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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA CRIMINAL DE SANTAREM

Processo n 0010027-58.2019.8.14.0051
Tipificaco Penal: art. 217-A c/c art. 71 c/c art. 226, II CPB e art. 2013, 1o c/c art.71 c/c art. 226, II do
CPB.
Acusado: FRANCISCO SOUSA CAMPOS
Patrono: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS- OAB/PA 19.567
1- Ante a inexistencia de qualquer das hipoteses de absolvico sumaria que esto enumeradas no art. 397
do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) a acusaco constante nos autos, designo audiencia
de instruco e julgamento para o dia 20/02/2020, as 10:00 horas.
2 - Intime(m)-se o(s) reu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusaco e defesa.
3 - Expeca-se o necessario.
4 - Ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa.
5  Por se tratar de processo de reus presos, circunstancia que por si so exige do Poder Judiciario maior
rapidez no tramite processual, sendo, inclusive, objeto constante de fiscalizaco/controle do cumprimento
dos prazos das prises cautelares/provisorias efetivadas pela Corregedoria (provimento no 004/2007 
CJCI e Oficio Circular 066/2013  CJCI), alem da Recomendaco no 24/2009 do CNJ.
Santarem, 18 de novembro de 2019.
ALEXANDRE RIZZI
Juiz de Direito Titular da 1a Vara Criminal
Comarca de Santarem