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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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horas, para audiencia de tentativa de conciliacao, oportunizando aos litigantes a possibilidade de
encerrarem a lide de modo consensual, mesmo que sejam em temas individuais componentes de todo o
contexto. 2. Os advogados deverao trazer as partes no ato processual acima declinado, cuja ausencia
prejudicara a conciliacao, o que fara que os autos do processo fiquem em Gabinete para impulsionamento,
com abertura de prazo de manifestacao quanto a defesa apresentada. 3.
Cientes os Advogados e
Ministerio Publico. 4. Belem-Para, 07 de novembro de 2019 DRA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT
JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00361222520178140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019---REQUERENTE:M. E. V. REPRESENTANTE:J. C. V.
Representante(s): OAB 10062 - RENILDE DA SILVA OLIVEIRA OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO)
REQUERIDO:F. S. P. . Processo 428/17
R.Hoje  Nao vou alterar a decisao ante o fundamento
desta. Veja, se a decisao partisse de indeferimento da exordial, talvez, o teor ensejado na simples peticao
seria aceito. Porem, nao e o caso!  Assim sendo, o prazo de recurso esta fluindo cujo ataque ou vem
por Embargos de Declaracao, ou por Recurso de Apelacao e nao pelo meio adotado pela Autora.
 Entao, transitado em julgado a sentenca, ao Arquivo Geral.  Belem-Para, 07 de NOVEMBRO de
2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00386875920178140301
PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR
BITTENCOURT Acao: Procedimento Comum Infancia e Juventude em: 07/11/2019---REQUERENTE:N. S.
C. S. Representante(s): OAB 18381 - ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO)
REQUERIDO:A. N. N. M. Representante(s): OAB 16322 - FABIO DE LIMA MOURA (ADVOGADO) OAB
9658 - FUAD DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) TERCEIRO:NASARE SAMARITANA COSTA
SIMASIMAOSIMOSIMO. Processo 520/17
R.Hoje  Quero as custas finais pagas em 10(dez) dias,
sob pena de extincao. 
Pagos ou nao, conclusos. 
Belem-Para, 07 de NOVEMBRO de 2019
DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00399061520148140301
PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR
BITTENCOURT Acao: Divorcio Litigioso em: 07/11/2019---AUTOR:M. R. B. Representante(s): OAB 6066A - RAYMUNDO NONATO MORAES DE ALBUQUERQUE J. (ADVOGADO) OAB 24799 - GISLAINE
SALES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 25751 - RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA (ADVOGADO)
REU:B. C. C. E. S. B. . PROCESSO: 735/2014
MANOEL RODRIGUES BORGES, propos Acao
Judicial em desfavor de BERENICE CARLA COSTA E SILVA BORGES expondo argumentos de fls. 03 e
seguintes, nos autos da Acao Judicial correspondente, onde as fls. 67 ajustaram termo de acordo para
finalizar a lide.
O processo seguiu seu tramite normal.
RELATADO EM APERTADA SINTESE
DECIDO
Cabe lembrar que ja foram sentenciados nestes autos o Divorcio (fls. 54/55).
Logo, a
homologacao do presente acordo far-se-a nos moldes delineados no termo de audiencia de fls. 67, datado
de 29.11.2018, atentando-se ainda quanto a nao manifestacao do advogado do autor, quanto a
homologacao doi referido acordo, nos termos abaixo descritos: (...) Ato continuo a MM. Juiza deliberou em
audiencia: 1. Estendo os beneficios da justica gratuita a requerida; 2) Vistas ao patrono do autor para que
se manifeste acerca dos termos do presente acordo, no prazo de 05 dias uteis, sob pena do silencio
importar anuencia.
Por tanto, face a inercia do advogado do autor, devidamente certificada as fls. 67v,
nada mais resta a este juizo senao homologar os termos delineados pelas partes.
Prossigo.
A
transacao efetivada entre os envolvidos anuncia convergencia de vontades, limitando-se a sentenca
apenas a consagrar tal manifestacao volitiva, desde que presentes os requisitos delineados no artigo 104
do CC, a saber, capacidade legal, licitude e disponibilidade do bem (no caso da partilha de bens), alem de
nao ser prescrito em lei.
No caso em epigrafe, os litigantes finalizaram suas vontades nos seguintes
termos (vide fls. 67): (...) Iniciada a audiencia a tentativa de conciliacao restou frutifera nos seguintes
termos: 1. Acordam que o requerido pagara pensao alimenticia ao fruto do casal o valor correspondente a
10% (dez por cento) de seu beneficio previdenciario, cujo valor sera depositado na conta bancaria a ser
informada pela genitora ao Juizo, a fim, de que sejam procedidos os descontos em folha. Ate que seja
efetivado o desconto em folha, o acordante pagara diretamente a genitora o valor correspondente
mediante recibo; 2. Acordam pela guarda compartilhada com fixacao da residencia materna e garantida a
convivencia paterna de modo livre mediante ajustes entre os pais; 3) o acordante se compromete em
apresentar ao juizo, os dados de seu beneficio previdenciario a fim de desconto em folha, no prazo de 15
dias uteis. 4) quanto a partilha de bens, ajustam que a benfeitoria sobre o terreno localizado na invasao
Olga Benario, no bairro de Aguas Lindas-Belem-PA, passa a pertencer exclusivamente a acordante. Alem
do mais, o acordante se compromete em concluir a construcao da cozinha do referido imovel consistente
na colocacao do piso, azulejos, uma porta e uma janela.
Como se ve, nao ha obice ao acolhimento do
pedido, eis cingir-se de legalidade, restando ao Juizo homologa-lo em sua integralidade.
Isto posto,
com base e fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, homologo por


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