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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Impetrante(s): LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Sustentacao oral  Dr(a). Luiz Guilherme Sacramento
Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 022
Processo: 0808900-11.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Paciente(s): MARCIO GONCALVES DA COSTA
Impetrante(s): LEILA VANIA BASTOS RAIOL e outros
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Sustentacao oral  Dr(a). Ney Goncalves de Mendonca Junior
Vencedor: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal conheceu em parte o pedido e, na parte
conhecida, denegou a ordem.
Ordem: 023
Processo: 0809221-46.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Paciente(s): ROGERIO ANTONIO VIEIRA RAMOS
Impetrante(s): GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARABA
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO


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