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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 929 EXEQTE : Wilson Perpetuo Vieira ADVOGADO : 314182/SP - Valentim de Jesus Machado Junior EXECTDO : Robson Leandro Rodrigues Ferreira VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE JOSE BONIFACIO EM 08/11/2019 PROCESSO :1501257-77.2019.8.26.0306 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 2326294/2019 - Adolfo AUTOR : Justica Publica AVERIGUADO : GEFERSON TELES DOS SANTOS VARA:1a VARA PROCESSO :0000065-86.2019.8.26.0306 CLASSE :EXECUCAO DA PENA TC : 11/2016 - Adolfo AUTOR : Justica Publica EXECTDO : RODOLFO CESAR DA SILVA VARA:1a VARA PROCESSO :0002905-06.2018.8.26.0306 CLASSE :EXECUCAO DA PENA IP : 008/2014 - Ubarana AUTOR : Justica Publica EXECTDO : RODOLFO CESAR DA SILVA VARA:1a VARA PROCESSO :1003455-47.2019.8.26.0306 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL REQTE : Marly de Souza Diani ADVOGADO : 21741/SP - Sidnei Cavagna REQDO : Fabricio Diani VARA:1a VARA 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI ESCRIVA(O) JUDICIAL II PATRICIA BISPO ZANUSSO BRANDAO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0354/2019 Processo 0000077-81.2011.8.26.0306 (306.01.2011.000077) - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Simples - L.B.O. - - A.R.F. - Certifico e dou fe que a certidao de honorarios encontra-se disponivel para a retirada dos defensores por meio eletronico. - ADV: JOSE ABUD VICTAR FILHO (OAB 15346/SP), RAUF ABUD VITAR (OAB 24267/SP) Processo 0000373-64.2015.8.26.0306 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Celso Rodrigues - Vistos. Fls. 289-294: Tratam-se de embargos de declaracao opostos pelo reu, sustentando que teria havido contradicao na r. sentenca de fls. 280-286. Nao obstante as ponderacoes do reu embargante, verifica-se que a analise exauriente e adequada do caso concreto, inclusive mediante detalhada valoracao da prova colhida durante a instrucao e da dosimetria da pena aplicada, ja foi devidamente realizada na r. sentenca embargada de fls. 280-286, nao se constatando eventual vicio de omissao, obscuridade ou contradicao, eis que todas as alegacoes relevantes deduzidas por ambas as partes ao longo do feito (assim como as provas) ja foram criteriosamente valoradas, apreciadas e fundamentadas na r. sentenca, a vista da prova produzida durante a instrucao processual, sendo que a r. sentenca embargada foi clara na linha decisoria sustentada, inclusive quanto a dosimetria da pena, conforme se infere. Assim, verifica-se que os presentes embargos declaratorios opostos pelo reu apresentam nitido carater infringente, o que nao possui amparo na legislacao processual patria. Vale ressaltar que o conteudo das decisoes judiciais fundamentadas pode ser revisto apenas mediante a interposicao dos recursos apropriados a especie, enderecados as instancias superiores, e nao pela via dos embargos declaratorios. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao opostos pelo reu. Intimem-se. Ciencia ao MP. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP) Processo 0000745-81.2013.8.26.0306 (030.62.0130.000745) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - V.R.C. - Vistos. I. Mantenho a denuncia outrora recebida, ja que a materia apresentada em defesa preliminar nao e o bastante para infirma-la, ao menos pelas provas ate entao presentes nos autos, nao sendo caso de absolvicao sumaria nos

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