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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 112
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
V E M, tornar publico, nos termos do art. 45, inciso I, da Resolucao TSE no 23.546/2017, de 27 de dezembro de 2017, que o orgao 
partidario e respectivos responsaveis abaixo identificados apresentaram declaracao de ausencia de movimentacao de recursos, ficando 
facultado a qualquer interessado, no prazo de 03 (tres) dias contados da publicacao do edital, a apresentacao de impugnacao em peticao 
fundamentada e acompanhada de provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens estimaveis no periodo:
PARTIDO POLITICO/MUNICIPIO RESPONSAVEIS
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA  PDT - BOITUVA
Presidente
JOSE BARBOSA JUNIOR
Tesoureiro
BETANIA DA SILVA BARBOSA
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral fosse publicado o presente Edital no 
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJESP.
Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos  12 do mes de agosto do  ano de 2019. Eu, ___________________, Marcelo Dorighelo 
Fernandes, Analista Judiciario, preparei. Eu, ____________,Marcos Ferreira de Oliveira conferi o  presente Edital, que e subscrito pelo(a) 
MM(a) Juiza Eleitoral.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           
Boituva, 12 de agosto de 2019.
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LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA
Juiz(a) da 369a Zona Eleitora
385a ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCA E DESPACHO
Processo n.o: 13-15.2019.6.26.0385 
Assunto: Prestacao de Contas Anual  Exercicio 2018 
Interessado: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL 
Municipio: Araraquara/SP
Advogado: Dr. Luiz Antonio Velludo, OAB/SP 142327
Nos autos do processo supracitado o Juiz Eleitoral, proferiu a seguinte sentenca:
Trata-se de prestacao de contas anual do exercicio 2018, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade  PSOL, referente a arrecadacao 
e gastos realizados no exercicio em exame.
Devidamente publicado o edital previsto no art. 31, ?? 3o da Resolucao TSE no 23.546/2017, decorreu o prazo sem oferecimento de 
impugnacoes as contas prestadas. (fl. 51). 
Apos, a unidade tecnica realizou a analise das contas, a luz das regras estabelecidas pela Resolucao TSE no 23.546/2017 e expediu Parecer 
Tecnico, opinando pela aprovacao com ressalvas das contas. (fls. 68/70).
Por fim, foi aberta vista dos autos ao Ministerio Publico Eleitoral, que se manifestou pela aprovacao com ressalvas das contas (fl. 71). 
Vistos. 
E o relatorio. 
Do exame dos autos e com base no parecer tecnico emitido, verificou-se a ocorrencia de uma impropriedade nas contas apresentadas, 
consistente na ausencia de identificacao do CPF do doador no extrato bancario, referente a quantia de R$ 50,00. Foi apresentado o 
comprovante de deposito ilegivel (fl. 59), declaracao de proprio punho do doador (fl. 63) e emitido recibo eleitoral, motivo pelo qual, elas 
devem ser aprovadas com ressalvas, adotando-se como razoes de decidir o parecer da unidade tecnica e do Ministerio Publico Eleitoral.
Em razao do exposto, aprovo com ressalvas as contas anuais apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade  PSOL de Araraquara, 
referentes ao exercicio de 2018, conforme disposto no art. 46, inciso II da Resolucao TSE no 23.546/2017, com a recomendacao, nos 
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