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Diário MT - Tribunal de Contas

DECRETA:
Art. 1 - Definir a Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME do Municipio de Paranaita, no ambito dos servicos da Secretaria Municipal de Saude,
conforme disposto nos Anexos do presente Decreto, a ser adotada preferencialmente nos
esquemas terapeuticos prescritos.

Local: C.M.E.B.I. Caminhos do Saber
Nome

Funcao

Debora Marchesan Bonini

Presidente

Regineide Bolonhezi

Secretario

Sandra Luzia Schweig

Mesario

Local: Escola Mun. do Campo Jorge Carlos Ferreira (Pontal do Marape)
Nome

Funcao

Elizabete Costa Guimaraes

Presidente

Marlene Bueno de Camargo

Secretario

Denise Aparecida de Moraes

Mesario

Paragrafo unico  A Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais do
Municipio de Paranaita podera sofrer alteracoes posteriores atraves de inclusoes de novos
medicamentos nos Anexos deste Decreto.
Art. 2 - E obrigatoria, no ambito das unidades de saude da SMS, a
utilizacao de sistema informatizado ou planilhas de controle de dispensacao, pedido e controle de
estoque, seguindo os modelos definidos pela Central de Abastecimento Farmaceutico, a serem
preenchidas por servidor responsavel pela execucao das rotinas referentes a dispensacao e ao
controle da farmacia, designado pela direcao de cada unidade de saude.
Art. 3 - O arquivamento das primeiras vias das receitas de controle
especial sera diario e individualizado. Fica vedada a dispensacao de quaisquer medicamentos sem
a devida contrapartida documental, seja receituario em duas vias para arquivamento ou receituario
simples para orientacao.
Art. 4 - Ao efetivar a dispensacao o servidor responsavel pela farmacia
devera sinalizar na receita com o carimbo padrao de atendimento, constando a expressao
FORNECIDO.

Local: Escola Municipal Rural Produtiva Ranchao
Nome

Funcao

Ana Flavia Gomes Bezerra

Presidente

Sandra Benedita Neves

Secretario

Sylvia Grahan de Araujo

Mesario

No dia da eleicao, os conselheiros e servidores deverao estar nos
respectivos locais de votacao com antecedencia de 01 (uma) hora.

Art. 5 - As unidades de saude da SMS deverao encaminhar as
solicitacoes de medicamentos a Farmacia Central semanalmente, atraves de sistema
informatizado, preferencialmente, e na impossibilidade atraves de livro de controle do pedido.
Art. 6 - Na execucao deste Decreto a Farmacia Central devera realizar
treinamento especifico com os servidores responsaveis pelas farmacias das unidades de saude,
objetivando a orientacao sobre nocoes de dispensacao, armazenamento, controle de estoque e
posologia de medicamentos, bem como das rotinas referentes a esses procedimentos.
Art. 7 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao ou
afixacao, revogando-se o Decreto Municipal no 146/2018.

Os Presidentes de Mesa, Secretarios e mesarios deverao acompanhar a

Paranaita-MT, em 26 de setembro de 2019.

Nova Mutum, 27 de setembro de 2019.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO
Prefeito de Paranaita

escrutinacao dos votos.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 89

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

ANEXO I
Relacao Municipal de Medicamentos do Componente Basico da
Assistencia Farmaceutica
O Componente Basico da Assistencia Farmaceutica e constituido por
uma relacao de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos farmaceuticos (Anexo VI) da RENAME
voltados aos principais agravos e programas de saude da Atencao Basica.
O financiamento desse componente e responsabilidade dos tres entres
federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Artigo no 537 da Portaria de
Consolidacao GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. De acordo com tal normativa, o governo
federal deve repassar, no minimo, R$ 5,58/ habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal
devem ser de, no minimo, R$ 2,36/habitante/ ano cada. Esse recurso pode ser utilizado somente
para aquisicao de itens desse componente.
A responsabilidade pela aquisicao e pelo fornecimento dos itens a
populacao fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variacoes de organizacao pactuadas por
estados e regiao de saude.
O Ministerio da Saude e responsavel pela aquisicao e distribuicao dos
medicamentos Insulina humana NPH, insulina humana regular e daqueles que compoem o
Programa Saude da Mulher: contraceptivos orais, injetaveis, dispositivo intra-uterino (DIU) e
diafragma.
Regulamentacao: legislacao especifica que define o Componente
Basico da Assistencia Farmaceutica.
Instrumento de registro: Sistema Nacional de Gestao da Assistencia
Farmaceutica (Horus) e sistemas municipais e estaduais proprios.
Fonte: RENAME 2018
COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15

ACICLOVIR
ACICLOVIR
ACIDO ACETILSALICILICO
ACIDO ACETILSALICILICO
ACIDO FOLICO
ACIDO FOLICO
ACIDO TRANEXAMICO
ACIDO VALPROICO
ACIDO VALPROICO
ACIDO VALPROICO
ALBENDAZOL
ALBENDAZOL
ALENDRONATO DE SODIO
ALOPURINOL
ALOPURINOL

50 MG/G
200MG
100 MG
500 MG
0,2 MG/ML
5 MG
250MG
250 MG
500MG
50MG/ML
40 MG/ML
400 MG
70 MG
100MG
300 MG

16

AMOXICILINA

25MG/ML

17

AMOXICILINA

500MG

20
21
22
23
24

AMOXICILINA+CLAVULANATO
POTASSIO
AMOXICILINA+CLAVULANATO
POTASSIO
ANLODIPINO
ANLODIPINO
ATENOLOL
ATENOLOL
AZITROMICINA

25

AZITROMICINA

40MG/ML

26
27

BENZOATO DE BENZILA
BENZOILMETRONIDAZOL

28

BROMETO IPRATROPIO

25%,
40 MG/ML
0,25MG/ML
(equivalente
2,02mg/ml
ipratropio)

29

BROMETO IPRATROPIO

20MCG/DOSE

30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41

BUDESONIDA
BUDESONIDA
BUDESONIDA
CAPTOPRIL
CARBAMAZEPINA
CARBAMAZEPINA
CARBAMAZEPINA
CARBONATO DE LITIO
CARVEDILOL
CARVEDILOL
CARVEDILOL
CARVEDILOL

32MCG
50MCG
64MCG
25MG
20 MG/ML
200MG
400MG
300MG
3,125MG
6,25 MG
12,5 MG
25 MG

42

CEFALEXINA

50MG/ML

43

CEFALEXINA

500 MG

44
45
46

CETOCONAZOL SHAMPOO
CIPROFLOXACINO
CLARITROMICINA

20MG/G (2%)
500 MG
500MG

18
19

CREME
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
SOLUCAO ORAL
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
XAROPE
SUSPENSAO ORAL
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
PO
PARA
SUSPENSAO ORAL
CAPSULA/COMPRIMI
DO

DE
500MG+125MG

COMPRIMIDO

DE
50+12,5MG/ML

SUSPENSAO ORAL

10MG
5MG
50 MG
100 MG
500 MG

COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
PO P/ SUSPENSAO
ORAL
EMULAO TOPICA
SUSPENSAO ORAL
aSOLUCAO
deINALATORIA
SOLUCAO
INALATORIA
AEROSSOL NASAL
AEROSSOL NASAL
AEROSSOL NASAL
COMPRIMIDO
SUSPENSAO ORAL
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
PO P/ SUSPENSAO
ORAL
CAPSULAS/COMPRIM
IDO
LIQUIDO
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO/CAPSU

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

47

CLARITROMICINA

50MG/ML

48

CLONAZEPAM

2,5 MG/ML

49
50
51
52
53
54
55
56
57
58

CLORETO DE SODIO
CLORIDRATO DE AMIODARONA
CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA
CLORIDRATO DE BIPERIDENO
CLORIDRATO DE BUPROPIONA
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA

0,90%
200 MG
25 MG
2 MG
150 MG
300MG
10 MG
25MG
100 MG
25 MG

59

CLORIDRATO DE FLUOXETINA

20 MG

60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82

CLORIDRATO DE HIDRALAZINA
CLORIDRATO DE HIDRALAZINA
CLORIDRATO DE LIDOCAINA
CLORIDRATO DE METFORMINA
CLORIDRATO DE METFORMINA
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA
CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA
CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA
CLORIDRATO DE PROMETAZINA
CLORIDRATO DE PROPRAFENONA
CLORIDRATO DE PROPRANOLOL
CLORIDRATO DE RANITIDINA
CLORIDRATO DE RANITIDINA
CLORIDRATO DE TIAMINA
CLORIDRATO DE VERAPAMIL
CLORIDRATO DE VERAPAMIL
DEXAMETASONA
DEXAMETASONA
DEXAMETASONA
DIAZEPAM
DIGOXINA
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