Busca de Diários Oficiais


Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

conjunto de emendas, soma R$10.329.833,00 perfazendo 36,89 %
do valor da dotacao original disponivel, que e de R$
28.000.000,00. Desta forma, torna-se tecnicamente inviavel em
relacao ao que propoe a emenda em questao, razao pela qual
deve ser rejeitada.
O art. 19 da Constituicao Estadual preve que um dos principios
que a administracao publica deve observar e o "principio da
publicidade". Assim, deve alocar os recursos orcamentarios
suficientes e necessarios para informar a sociedade sobre suas
acoes e disponibilidade de servicos. Ademais, a fonte indicada, no
conjunto de emendas, soma R$10.329.833,00 perfazendo 36,89 %
do valor da dotacao original disponivel, que e de R$
28.000.000,00. Desta forma, torna-se tecnicamente inviavel em
relacao ao que propoe a emenda em questao, razao pela qual
deve ser rejeitada.

93

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

94

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

95

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

96

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

97

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

98

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

99

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

100

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

101

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

102

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

103

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

104

Prejudicada

105

Favoravel

A presente proposicao fica prejudicada por apresentacao de
emenda de relatoria com o mesmo objeto, a fim de corrigir
inadequacao tecnica.

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

PRO 16


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.