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Diário RO - Justiça

573DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
foro estipulado contratualmente. Superior Tribunal de Justica STJ - 
RECURSO ESPECIAL: REsp 1675012 SP 2017/0076861-1 Orgao 
Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Publicacao DJe 14/08/2017
Julgamento 8 de Agosto de 2017. Relator Ministra NANCY 
ANDRIGHI
Ao que vejo, nao ha que se falar em hipossuficiencia de nenhuma 
das partes, lembrando ainda que ambas residem nesta Comarca.
Assim, deixo de acolher a preliminar em questao.
No mais, quanto a especificacao de provas, considerando a 
materia tratada, por ora, defiro a producao de prova testemunhal 
e depoimento pessoal das partes. Por consequencia, designo 
audiencia de instrucao para o dia ______________, as _________ 
horas.
Servira esta DECISAO como precatoria para oitiva das testemunhas 
arroladas, nao residentes nesta Comarca.
Intimem-se as partes para que comparecam a audiencia.
Salientando que, conforme o art. 455 do CPC, cabe ao advogado 
da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas.
Declaro saneado o processo.
Intimem-se.
Serve o presente de MANDADO /carta e/ou expeca-se o necessario.
DEPRECANTE Juizo de Direito da Vara Civel da Comarca de 
Colorado do Oeste - RO
DEPRECADO Juizo de Direito da Vara Civel da Comarca de 
Cerejeiras - RO
AUTOS 7000270-50.2018.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE RUTE LORETO GONCALVES 
REQUERIDO Nome: JOSE CARLOS DA SILVA
Endereco: Av. Amazonas, 4260, Centro, Colorado do Oeste - RO 
- CEP: 76993-000
Nome: SONIA LORETO GONCALVES SILVA
Endereco: Avenida Amazonas, 4260, Centro, Colorado do Oeste - 
RO - CEP: 76993-000
ATO PROCESSUAL SOLICITADO
1) Oitiva de testemunhas:
1.VALDIR SGOTTI NAVARRO - inscrito no CPF no 477.804.01987, residente e domiciliado na Av. das Nacoes, no 1284, na cidade 
de Cerejeiras/RO, podendo ser contatado pelo telefone no (69) 
98484-1856. 
2. JAELCO TEIXEIRA SOUTO - inscrito no CPF no 89765311753, 
residente e domiciliado na Rua Parana, no 1478, na cidade de 
Cerejeiras/RO, podendo ser contatado pelo telefone no (69) 984616015. 
3.LUIZ CARLOS SCHEWINSKI - inscrito no CPF no 27163547234, 
residente e domiciliado na Rua Fernando de Noronha, no 1026, na 
cidade de Cerejeiras/RO, podendo ser contatado pelo telefone no 
(69) 98462-9361.
5) ANEXOS Pedido inicial
Colorado do Oeste - RO, 6 de dezembro de 2018 
Eli da Costa Junior
Juiz de Direito 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7003497-42.2018.8.22.0014 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: MARCELO FERREIRA BOTELHO
Endereco: RUA DAS SERINGUEIRAS, 1767, ALTO DA COLINA, 
Nova Mutum - MT - CEP: 78450-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: 
REQUERIDO
Nome: DALVANI DUARTE DE AQUINO SILVA
Endereco: Rua Dois Mil Duzentos e Cinco, 1631, S-22, Vilhena - 
RO - CEP: 76985-240
ADVOGADO Advogados do(a) REU: JIMMY PIERRY GARATE - 
RO8389, VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON - RO0005680, 
GLORIA CHRIS GORDON - RO0003399
SENTENCA 
Cuida a especie de acao de guarda que move MARCELO FERREIRA 
BOTELHO, em face de DALVANI DUARTE DE AQUINO SILVA, na 
qual pretende obter a guarda unilateral de Pedro Henrique Duarte 
Botelho, nascido em 27 de setembro de 2015, filho das partes. 
Sustentou que, apos o rompimento da relacao conjugal de Marcelo 
e Dalvani, a crianca permaneceu sob a guarda fatica da genitora 
ate fevereiro de 2017, quando esta procurou o autor e entregou o 
filho, com argumento na falta de condicoes para cuidar de Pedro. 
Disse que, a partir de fevereiro de 2017, passou a exercer a guarda 
fatica de seu filho dentro da normalidade, ate que, em 21 de abril de 
2018, a re foi para Nova Mutum  MT, para visitar a crianca, e pediu 
para trazer o filho para Vilhena  RO, para passar um mes com a 
genitora, o que foi aceito pelo autor, apos muita insistencia. Afirmou 
que a re levou a crianca para Vilhena  RO em 23 de abril de 2018, 
todavia, decorrido o prazo prometido, avisou que nao devolveria 
mais o filho ao genitor. Assim, requer o autor a concessao da 
guarda unilateral de Pedro Henrique em seu favor.
Recebida a inicial, foi deferida a liminar de busca e apreensao da 
crianca (id n. 18683088).
A re, devidamente citada e intimada, apresentou contestacao (id n. 
18773073). Arguiu preliminar de litispendencia, sob o argumento 
que propos acao de guarda em desfavor do autor antes da 
propositura da presente demanda, razao pela qual requereu a 
extincao do feito, sem resolucao do MERITO.
Decido.
Apos detido analise dos autos, nao verifico a ocorrencia do 
fenomeno da litispendencia, mas resta evidente a continencia entre 
as demandas.
Nos termos do artigo 56 do Codigo de Processo Civil, verifica-se a 
continencia entre duas ou mais acoes quando houver identidade 
quanto as partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser 
mais amplo, abrange o das demais.
No caso em apreco, verifico que a parte re propos acao de 
alimentos cumulada com regularizacao de guarda em desfavor 
do autor, a qual foi autuada sob o 7003048-84.2018.8.22.0014, 
na qual objetiva a procedencia dos mesmos pedidos formulados 
nesta, bem como requer a condenacao do autor ao pagamento de 
pensao alimenticia em favor da crianca. 
Desta feita, resta demonstrada a ocorrencia de continencia em 
relacao aos processos sob os n. 7003497-42.2018.8.22.0014 e 
7003048-84.2018.8.22.0014.
Para a analise da providencia a ser adotada neste caso, deve seguir 
o que dispoe o artigo 57 do diploma processual civil, segundo o 
qual Quando houver continencia e a acao continente tiver sido 
proposta anteriormente, no processo relativo a acao contida sera 
proferida SENTENCA sem resolucao de MERITO, caso contrario, 
as acoes serao necessariamente reunidas. 
Dito isto, compulsando os autos da acao continente, qual seja, 
aquela distribuida sob o n. 7003048-84.2018.8.22.0014, verifica-se 
que a demanda foi proposta em 04 de maio de 2018. A presente 
demanda, por sua vez, denominada contida, ja que seus pedidos 
sao abrangidos pela outra acao, foi proposta em 22 de maio de 
2018, razao pela qual a ultima devera ser extinta.
Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento 
nos artigos 57 e 485, inciso IV do Codigo de Processo Civil, por 
continencia. 
Sem custas e sem honorarios.
Intimem-se as partes e cientifique o Ministerio Publico.
P.R.I.C.
Arquive-se oportunamente.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
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