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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2722 afirmada, devendo o interveniente receber a acao no estado em que se encontra, ate porque, foi-lhe oportunizado o requerimento de producao de outras provas, conforme de decisao de fls. 790/791. O pedido de indeferimento da peticao inicial, por outro lado, nao comporta acolhimento, tendo em vista que, nao obstante a fundada suspeita de superfaturamento, ainda nao ha prova suficiente de sua ocorrencia. Por outro lado, premente a necessidade de suspensao do tramite processual, ate que se apure se o contrato que embasa a pretensao inicial e higido, apuracao esta em andamento, conforme noticia o Ministerio Publico. A investigacao em tramite no CAEX, como se sabe, podera embasar propositura de acao especifica para anulacao. O merito da presente acao, evidentemente, depende a higidez do contrato. Com estes fundamentos, defiro o pedido formulado no item c de fl. 810, e, com fundamento no art. 313, V, b, do CPC, determino a suspensao do processo, pelo prazo previsto no paragrafo quarto do mesmo artigo, ate a finalizacao do laudo pericial citado, devendo seu desfecho, bem como eventual propositura de acao, ser noticiado pelo Ministerio Publico nestes autos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP) Processo 1004126-63.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida Cabral - Prefeitura Municipal de Paulinia - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Decorrido o prazo legal sem a manifestacao necessaria para regular andamento e para que os autos nao permanecam paralisados em cartorio, determino que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egregia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinacao nao restringira o direito da parte que podera, sem prejuizo, desarquiva-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Intime-se. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1005058-17.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Civel - Liminar - Esbelty Produtos Naturais Eireli Me (Rm Comercio de Suplementos Nutricionais Eireli Me) - Prefeitura Municipal de Paulinia - Nota de Cartorio: A parte autora, apresentar formulario MLE. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONCALVES CARRER (OAB 179139/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP) Processo 1005135-89.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria - Pedro Susano Luciano - Isto posto, indefiro a tutela de urgencia, em carater liminar. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1005207-13.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria - Adriana Cesar Carvalho - INSTITUTO DE PREVID. FUNC. PUBLII. DO MUN. PAULINIA - PAULINIA-PREVI - Vistos. Trata-se de acao de Aposentadoria Especial c/c Tutela Antecipada proposta por Adriana Cesar Carvalho em face do Instituto de Previdencia dos Funcionarios Publicos Municipais de Paulinia - Pauliprev. A fls. 758 a autora requereu a extincao dos presentes autos, desistindo da sua pretensao. A requerida, instada a se manifestar sobre o pedido, concordou com a extincao (fls. 761). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTA a presente acao com base no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C. Considerando-se que a desistencia da acao e ato incompativel com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do C.P.C., certifique-se desde logo o transito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO (OAB 420356/SP) Processo 1005717-26.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria - Alexandre Goveia - INSTITUTO DE PREVID. FUNC. PUBLII. DO MUN. PAULINIA - PAULINIA-PREVI - Vistos. Tendo em vista certidao retro, nomeio, em substituicao, o perito Jose Vinicius Abrao. Intime-se para que diga se aceita o encargo e estime seus honorarios, que serao custeados pelo autor (art. 95 do CPC). Estimados honorarios, intime-se a requerida para que proceda ao deposito. Laudo em 30 dias. Intime-se - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDAO PISTELLI ESCRIVA(O) JUDICIAL SUELI KUHL DALMEIDA FERREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1610/2019 Processo 1000133-75.2018.8.26.0428 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro de nascimento apos prazo legal - C.A.S. - A parte autora deixou de se manifestar nos autos, por prazo superior a trinta dias, embora devidamente intimada para tanto (fls. 87). Silente, foi expedida carta de intimacao, para regular andamento ao feito, que, recebida (fls. 95), indica que a mesma teria se mudado sem informar ao Juizo o novo endereco. E o breve relatorio. Decido. Tendo a autora deixado de promover os atos e diligencias que lhe competiam, por prazo superior a 30 (trinta) dias, resta evidente o abandono da causa, ensejando a sua extincao. Isto posto, declaro EXTINTA a presente acao, com fundamento legal no artigo 485, III, do C.P.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e cautelas legais. P.I.C. - ADV: RENATA APARECIDA S MACHADO (OAB 120246/SP) Processo 1010010-35.2015.8.26.0625 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Ebenicio Tavares da Silva - LG Electronics de Sao Paulo Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Decorrido o prazo legal sem a manifestacao necessaria para regular andamento e para que os autos nao permanecam paralisados em cartorio, determino que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egregia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinacao nao restringira o direito da parte que podera, sem prejuizo, desarquiva-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB 288215/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES

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