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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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292258-4, agencia no 0020-00 de titularidade do requerido. Apos, conclusos. Belem, 06 de novembro de
2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juiza de Direito PROCESSO: 00088419420178140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR
BITTENCOURT Acao: Guarda em: 07/11/2019 AUTOR:R. G. M. R. Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REU:A. M. T. S. Representante(s): OAB
18910 - CAIO BRITTO RIBEIRO (ADVOGADO) ENVOLVIDO:M. H. S. R. ENVOLVIDO:L. S. R. . DECISAO
- MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organizacao do
processo: 1. Defiro os beneficios da justica gratuita a requerida. 2. Nao havendo questoes processuais
pendentes, nem causas de nulidades insanaveis, declaro saneado o processo. 3. Sao questoes de fato
controvertidas: a definicao da guarda dos menores M. e L., bem como a definicao do direito de convivencia
do conjuge nao guardiao com os menores; o valor dos alimentos a serem prestados em favor das
criancas. 4. Defiro as provas: (pela parte autora) juntada de documentos e depoimento das partes; (pela
requerida) juntada de documentos, oitiva das partes e da testemunha Radani Ferreira; (pelo Ministerio
Publico) realizacao de estudo social, oitiva das partes e suas testemunhas. 5. A distribuicao do onus da
prova seguira a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do CPC. 6. As questoes de direito
relevantes consistem na aplicacao das Leis n.o 8.069/90, 5.478/68 e arts. 1.583 e 1.589 ambos do CC. 7.
Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 29/04/2020 as 10h, devendo as partes serem
intimadas, pessoalmente. 8. Cabe ao advogado constituido pela parte requerida informar ou intimar a
testemunha por si arrolada (fl. 43) da audiencia designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).
9. Decorrido o prazo de estabilizacao desta decisao (art. 357,  1o do CPC) e, encaminhado o respectivo
mandado a Central, remetam-se os autos a Divisao do Servico Social das Varas de Familia para proceder
ao necessario estudo do caso, cujo laudo devera ser juntado em 90 (noventa) dias. 10. Com a juntada do
relatorio do estudo social, a secretaria devera intimar as partes, para se manifestarem no prazo de 05
(cinco) dias. 11. Cientifique-se a digna RMP e a DP. Servira o presente, por copia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.o 011/2009 - CJRMB). Belem, 05 de
novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juiza de Direito PROCESSO:
00103638220038140301
PROCESSO
ANTIGO:
200310139462
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Acao: Separacao
Litigiosa em: 07/11/2019 AUTOR:EMANUEL DEMETRIO SARAIVA Representante(s): KATIA HELENA C.
GOMES (ADVOGADO) REU:CILDA MARIA CORDOVIL SARAIVA. ATO ORDINATORIO Fica(m) a(s)
parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em
Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de
Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO: 00181850720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:F. P. M. F. REQUERENTE:M. F. L. G.
Representante(s): OAB 5200 - DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO
Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e
encontram-se em Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA
BORGES Diretora de Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO: 00183437020048140301 PROCESSO
ANTIGO: 200410619984 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE VIANNA DA
SILVA Acao: Separacao Consensual em: 07/11/2019 AUTOR:A. C. C. S. Representante(s): NEIDE
SARAH LIMA ROCHA (ADVOGADO) AUTOR:L. P. O. S. Representante(s): OAB 15308 - KARINA NEVES
MOURA (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os
autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de
2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO:
00187370620078140301
PROCESSO
ANTIGO:
200710583897
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REU:M. E. AUTOR:A. N. S. F. Representante(s): OAB 8935 ANTONIO DA COSTA NETO (ADVOGADO) ONEIDE SILVIA ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO) .
ATO ORDINATORIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do
Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA
DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO: 00225679620048140301
PROCESSO ANTIGO: 200410767791 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE
VIANNA DA SILVA Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 07/11/2019 REU:B. G. P. AUTOR:R.
N. P. REP LEGAL:M. D. N. A. Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO
(ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos
foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de 2019.
THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO:


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