Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

850
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel AUTOS: 701846582.2019.8.22.0001
AUTOR: LAURA IZABEL COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO DO AUTOR: FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI
OAB no RO6537, MATHEUS FIGUEIRA LOPES OAB no RO6852,
RAFAEL BALIEIRO SANTOS OAB no RO6864
REU: CLAUDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
Recebo as emendas de ID 27601477 a 27601482 (comprovante de
pagamento de custas processuais iniciais em 2% sobre o valor da
causa e comprovante de residencia).
1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue
o pagamento da divida, contados a partir da citacao (art. 829 e
231 3o do CPC), ou, no prazo de 15 dias uteis, oponha embargos
a execucao, independentemente de penhora, deposito ou caucao,
observando-se o disposto no artigo 827, 1o o2o do CPC.
No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer
o credito do exequente, e requerer, desde que comprovado o
deposito de 30% do valor da execucao acrescidos de custas e
honorarios, o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas as subsequentes de correcao monetaria e juros de 1% de
ao mes (art. 916 CPC). Nesta hipotese, o credor devera ser intimado
para se manifestar quanto ao deposito e logo em seguida os autos virao
conclusos para DECISAO.
Fixo honorarios em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento
integral da divida no prazo de 03 dias, a verba honoraria sera reduzida
pela metade (art. 827,1o do CPC).
Naoefetuadoopagamentonoprazode03diasuteis,munidodasegunda
via do MANDADO, o Oficial de Justica procedera de imediato a penhora
de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos
intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Autorizo o Oficial de Justica a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do
CPC.
Se o oficial de justica nao encontrar o executado, arrestar-lhe-a tantos
bens quantos bastem para garantir a execucao (art. 830, CPC). Nos 10
dias seguintes a efetivacao do arresto, o oficial de justica procurara o
executadoduasvezesemdiasdistintose,havendosuspeitadeocultacao,
realizara a citacao com hora certa, certificando pormenorizadamente o
ocorrido (1o). Incumbe ao exequente requerer a citacao por edital, uma
vez frustradas a pessoal e a com hora certa (2o). Aperfeicoada a citacao
e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-a em
penhora, independentemente de termo (3o).
2- Sendo positiva a citacao e havendo a penhora de bens, a parte
executada podera requerer a substituicao da penhora no prazo de
10 dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os requisitos
do art. 847 e ss do CPC.
3- Formulado o pedido de substituicao o exequente devera ser intimado
a se manifestar no prazo de 05 dias uteis.
4- Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no prazo
de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
5- Havendo a citacao e nao sendo localizados bens pelo oficial
de justica, intime-se a parte exequente para apresentar o calculo
atualizado do credito, indicar bens a penhora ou requerer a pesquisa via
sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante
o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO.
6- Em caso de inercia do advogado da parte exequente, intime-a
pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5
dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 485, III e 1o do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A peticao inicial
e os documentos que instruem a inicial poderao ser consultados
no sitio eletronico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.
seam, nos termos do Art. 20, da Resolucao 185/2013  CNJ. Nao
tendo condicoes de constituir advogado a parte requerida devera
procurar a Defensoria Publica, com endereco na Rua Padre
Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
REU: CLAUDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA, RUA UIRAPURU 2951
MUTIRAO - 76909-656 - JI-PARANA - RONDONIA
Porto Velho RO 10 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 701697360.2016.8.22.0001
EXEQUENTE: ALDEMIRA NONATA BEZERRA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAUSTO SCHUMAHER ALE OAB
no RO273516
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
CERON
ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB no RO3434, ERICA CRISTINA CLAUDINO OAB no RO6207
Valor da causa: R$3.000,00
DESPACHO
1 - O pedido da requerida de Id 27026609, paginas 1/4 ficara
condicionado a aceitacao da requerente.
2 - Nao havendo concordancia, indique a requerente meios habeis
a satisfacao de seu credito.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Porto Velho - RO, 10 de junho de 2019.
Rinaldo Forti Silva
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel AUTOS: 702300139.2019.8.22.0001
AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA
LTDA
ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO
OAB no RO4180
REU: SARA STEFANI BARROSO FERRAZ
DESPACHO
Cite-se a parte requerida e intime-se a autora para que, nos termos
do art. 334 do CPC, comparecam a audiencia de conciliacao que
ocorrera na Central de Conciliacao, sito a Rua Quintino Bocaiuva,
n. 3061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, Bairro Embratel, em
Porto Velho (RO), devendo as partes se fazerem acompanhadas
por seus patronos (art. 334, 9o CPC).
AO CARTORIO: Agende audiencia utilizando-se o sistema do
PJE, manual ou automatico. Apos, certifique-se, intimem-se para
comparecer a audiencia designada, a parte autora na pessoa do
seu advogado (art. 334,  3o, CPC), via Sistema Eletronico e a
requerida por carta ou MANDADO com copia do DESPACHO e
certidao como anexo.
Advirto as partes de que o nao comparecimento pessoal a
audiencia sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica e
sera sancionada com multa de ate 2% do valor da causa (art. 334,
8o, CPC), sendo que o comparecimento do advogado nao supre a
exigencia de comparecimento pessoal.
Ressalto que o prazo para contestar (15 dias uteis) fluira a partir da
data da audiencia designada ou, caso a parte requerida manifeste
o desinteresse na realizacao da mesma, da data da apresentacao
do pedido (art. 335, I e II, CPC). A manifestacao de desistencia
devera ser apresentada com antecedencia minima de 10 (dez) dias
da data da audiencia (art. 334, 5o, CPC).
Advirto a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera
considerada revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de
fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).
Caso nao haja acordo e a parte autora nao seja beneficiaria da
gratuidade processual, devera recolher as custas complementares
em 1% do valor atribuido a causa.
ADVERTENCIA: A peticao inicial e os documentos que instruem
a inicial poderao ser consultados no sitio eletronico http://pje.tjro.
jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20,
da Resolucao 185/2013  CNJ. Nao tendo condicoes de constituir
advogado a parte requerida devera procurar a Defensoria Publica,
com endereco na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
Vias deste servem como carta ou MANDADO de citacao.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.