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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2023 testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto a expedicao da precatoria. Anoto, desde logo, que a expedicao da precatoria nao suspendera a instrucao criminal (art. 222, 1o, do CPP). Intimem-se. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: JORGE LUIZ BATISTA (OAB 364747/SP) Processo 0003810-76.2014.8.26.0362 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Lesao Corporal - E.B.S. - Vistos. 1.As materias ventiladas pela defesa demandam dilacao probatoria, tornando a instrucao criminal oportuna para a completa apuracao dos fatos. Destarte, nao verificando a presenca de quaisquer das hipoteses de absolvicao sumaria (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denuncia. 2. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 08/10/2020 as 15:30h. 3.INTIME-SE o acusado (deprecando-se se necessario), requisitando-o caso esteja preso. Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denuncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquiricao da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto a expedicao da precatoria. Anoto, desde logo, que a expedicao da precatoria nao suspendera a instrucao criminal (art. 222, 1o, do CPP). Intimem-se. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP) Processo 0003887-80.2017.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - G.A.M. - Intimado, o reu nao efetuou o pagamento da multa ate a presente data. Assim, expeca certidao, que valera como titulo executivo judicial, encaminhando-a a Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juizo de Execucoes Criminais da providencia. A certidao devera ser acompanhada de copia da denuncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver, copia da decisao do recebimento da denuncia ou queixa, copia da sentenca ou acordao, se houver, com certidao do transito em julgado, e copia da planilha de identificacao (art. 485, 1o, da NSCGJ). Apos, estando os autos regularizados, proceda-se ao arquivamento com as formalidades legais, comunicando-se a VEC do local onde o reu cumpre pena. Int. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA MANZOLI (OAB 227240/SP) Processo 0004051-16.2015.8.26.0362 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDSON APARECIDO SOARES DA CRUZ - Vistos. Certifique-se a serventia, junto a Ordem dos Advogados do Brasil local o endereco correto do defensor dativo, Dr. Carlos Roberto de Carli Junior. Apos, intime-o acerca do inteiro teor do v. Acordao proferido. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI JUNIOR (OAB 212908/SP) Processo 0004059-85.2018.8.26.0362 (processo principal 0000264-09.2015.8.26.0546) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violencia Domestica - EVERALDO BUCCINI PRIORI - Vistos. Oficie-se ao Dr. Medico Perito, com urgencia, solicitando o agendamento e local para a realizacao de Exame de Dependencia Quimica Toxicologica no acusado EVERALDO BUCCINI PRIORI, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 23539761, pai MARIO PRIORI, mae NATALINA BUCCINI PRIORI, Nascido/Nascida em 03/02/1970, de cor Branco, natural de Jau - SP, Rua Helio Pereira de Lima, 78, Jardim Santa Cecilia, CEP 13848-807, Mogi Guacu - SP Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: NEUSA APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP) Processo 0004120-77.2017.8.26.0362 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - THIAGO DANIEL SEBASTIAO - Vistos. 1.As materias ventiladas pela defesa demandam dilacao probatoria, tornando a instrucao criminal oportuna para a completa apuracao dos fatos. Destarte, nao verificando a presenca de quaisquer das hipoteses de absolvicao sumaria (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denuncia. 2. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 15/10/2020 as 14:00h. 3.INTIME-SE o acusado, deprecando-se se necessario, requisitando-o caso esteja preso. Intimemse e requisitem-se as testemunhas arroladas na denuncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquiricao da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto a expedicao da precatoria. Anoto, desde logo, que a expedicao da precatoria nao suspendera a instrucao criminal (art. 222, 1o, do CPP). Intimem-se. Ciencia ao Ministerio Publico. SIRVA O PRESENTE DESPACHO POR: MANDADO DE INTIMACAO do reu THIAGO DANIEL SEBASTIAO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 46131440, CPF 469.510.198-00, pai MILTON SEBASTIAO, mae MARIA ELIANA CRISTINA CANDIDO SEBASTIAO, Nascido/Nascida 06/02/1995, de cor Branco, natural de Mogi Guacu - SP, Outros Dados: 19 99383-6382, com endereco a Rua Doutor Jorge Franca Camargo, 605, Jardim Fantinato, CEP 13848-303, Mogi Guacu - SP, para sua apresentacao neste Juizo para a audiencia. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONCALVES (OAB 219564/SP) Processo 0004232-12.2018.8.26.0362 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - GABRIEL GONCALVES SILVA COSTA - - Rodrigo Aparecido dos Santos - Vistos. 1.As materias ventiladas pelas defesas demandam dilacao probatoria, tornando a instrucao criminal oportuna para a completa apuracao dos fatos. Destarte, nao verificando a presenca de quaisquer das hipoteses de absolvicao sumaria (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denuncia. 2. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 22/10/2020 as 14:50h. 3.INTIMEM-SE os acusados, deprecando-se se necessario, requisitando-os caso estejam presos. INTIMEM-SE e REQUISITE(M)-SE as testemunhas arroladas na denuncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquiricao da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto a expedicao da precatoria. Anoto, desde logo, que a expedicao da precatoria nao suspendera a instrucao criminal (art. 222, 1o, do CPP). 4.Indefiro a oitiva da testemunha arrolada extemporaneamente a p. 105, deixou a Defesa de ao menos declinar o nome da testemunha no momento oportuno, quando da apresentacao de sua defesa previa (CPP, Art. 396-A), portanto, uma vez tratandose de prazo proprio, precluso o rol. 5.Ciencia ao Ministerio Publico. Intimem-se. - ADV: ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP) Processo 0004233-02.2015.8.26.0362 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Lesao Corporal - A.V.P. - Vistos. 1.As materias ventiladas pela defesa demandam dilacao probatoria, tornando a instrucao criminal oportuna para a completa apuracao dos fatos. Destarte, nao verificando a presenca de quaisquer das hipoteses de absolvicao sumaria (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denuncia. 2. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 12/11/2020 as 14:00h. 3.INTIME-SE o acusado, deprecando-se se necessario, requisitando-o caso esteja preso. INTIME(M)-SE e REQUISITE(M)-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denuncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquiricao da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto a expedicao da precatoria. Anoto, desde logo, que a expedicao da precatoria nao suspendera a instrucao criminal (art. 222, 1o, do CPP). Intimem-se. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: JULIANA PERES LEISTER (OAB 164675/SP) Processo 0004283-91.2016.8.26.0362 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Lesao Corporal - W.D.S. - Vistos. 1. Afasto a preliminar de inepcia da inicial, a denunica atende aos requisitos legais e, no mais, os fatos estao narrados de forma a viabilizar a compreensao da acusacao e permitiram o correto e amplo exercicio de defesa. No merito, as materias ventiladas pela defesa demandam dilacao probatoria, tornando a instrucao criminal oportuna para a completa apuracao dos fatos. Destarte, nao verificando a presenca de quaisquer das hipoteses de absolvicao sumaria (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denuncia. 2. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 15/10/2020 as 15:20h. 3. Intime-se o acusado, deprecando-se se necessario, requisitando-o caso esteja preso. Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denuncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquiricao da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto a expedicao da precatoria. Anoto, desde logo, que a expedicao da precatoria nao

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