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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3999 - Condominio Edificio Charles Dantas Forbes - Marlon Vieira Jacob - Vistos. 1. Diante da manifestacao tacita de quitacao integral do debito, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 2. Apos o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I - ADV: KROMELL GONCALVES MENDES (OAB 190440/SP), EDUARDO APARECIDO LIGERO (OAB 207949/SP) Processo 0003324-23.2003.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Bens Publicos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo 194103 - Angelina Maria da Silva - - Olival de Aquino da Silva - - Valdemir Barbosa - - Silvio Fernando Vieira dos Santos - Vistos. Intime-se, por mensagem eletronica, a Central de Mandados, para fins do efetivo cumprimento do Mandado de fls. 318. Intime-se. - ADV: EDUARDO PEREIRA (OAB 112678/SP), RENATA PINI MARTINS (OAB 264013/SP) Processo 0004062-30.2011.8.26.0477 (477.01.2011.004062) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Supermercado Kril Ltda - Distribuidora e Comercial Catumbi Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 2. No silencio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP) Processo 0005957-31.2008.8.26.0477 (477.01.2008.005957) - Usucapiao - Propriedade - Sebastiao Jesus Garozzo e outros - Carmen Angel Espinoza e outro - Fazenda Publica Municipal - Vistos. 1. PROVIDENCIE a z. Serventia: A) Expedicao de carta para cientificacao da Fazenda Municipal, instruindo com copia do memorial e planta de fls. 400/404, para que informe, no prazo de trinta dias, se tem interesse no feito. Providencie a z. Serventia a extracao das copias necessarias. 2. Defiro os beneficios contidos no art. 1.048, I, do CPC, anotando-se e observando-se. Intime-se. - ADV: ANDRE HERNANY GRATAO (OAB 332105/ SP) Processo 0006994-74.2000.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Porto Seguro Comercio Intermediacao e Administracao Imoveis Ltda - Joao Alves Correa - Vistos. 1. Tendo em vista a manifestacao tacita de quitacao integral do debito, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 2. Apos o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP), HERCULES ROCHA DE GOES (OAB 49896/SP) Processo 0007441-47.2009.8.26.0477 (477.01.2009.007441) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Condominio Edificio Angra dos Reis Ii - Vistos. 1. Acao de execucao extrajudicial proposta em face de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em decorrencia dos debitos condominiais da unidade 55 do condominio autor. 2. A executada foi citada em 03/08/2009, conforme certidao de fl. 77. A penhora do imovel foi efetuada pelo oficial de justica, conforme fl. 79. Esta certidao estava nas folhas 17/18 e foi desentranhada para aditamento, conforme certificado naquelas folhas. 3. Bacenjud de valor negativo fl. 25. Bacenjud de enderecos fl. 60. 4. Certidao da matricula do imovel gerador do debito, fl. 73. O titular do imovel e LAR FILHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. 5. Penhora do imovel deferida fl. 80. Termo de penhora fl. 95. A executada foi intimada acerca da penhora, conforme fl. 104. 6. Quanto a intimacao do titular formal do dominio: AR mudou-se fl. 99. 7. Termo de acordo fls. 125/127, homologado por sentenca conforme fl. 128. 8. Posteriormente, o exequente informou as fls. 135/136 que o acordo nao foi cumprido. Intimacao da executada para pagamento, fl. 174. 9. Bacenjud negativo fl. 192. 10. Termo de acordo fls. 201/203. Processo suspenso nos termos do art. 922 do CPC, conforme fl. 204. 11. O acordo nao foi cumprido. Bacenjud negativo fl. 214. Este e o relatorio. 12. Fl. 223: A penhora do imovel ja havia sido deferida, conforme fl. 80. Posteriormente, houve celebracao de acordo, o qual foi homologado judicialmente. Assim, a penhora anteriormente deferida ficou prejudicada. 13. Assim, em termo de prosseguimento, passo a analisar a peticao de fl. 223. 14. Ciente do teor da certidao imobiliaria. 15. No mais, embora a unidade condominial esteja, formalmente, em nome de terceiro, tratando-se de debito gerado pelo proprio imovel, de natureza propter rem, e possivel sua constricao na execucao. 16. Como ja se decidiu em caso analogo, tratando-se de divida proveniente de despesas condominiais, que constituem obrigacoes propter rem, a execucao de debitos oriundos do imovel alcanca o proprio bem, admitindo-se a constricao, mesmo na hipotese dele estar registrado em nome de terceiro (TJ-SP; Ap. 0013789-62.2011.8.26.0008; Sao Paulo; 26a Camara de Direito Privado; Rel. Des. Antonio Nascimento; j. 11/04/2012). 17. Defiro a penhora do imovel descrito na matricula no 125.245 do Cartorio de Registro de Imoveis de Praia Grande (fls. 224), em nome de LAR FILHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA . Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositario, independentemente de outra formalidade.Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como termo de constricao. 18. Providencie-se a averbacao da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail de fl. 223 para envio do respectivo boleto bancario para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Nao sendo possivel a penhora eletronica, fica, desde ja, determinada a expedicao de mandado de averbacao, cabendo a parte exequente providenciar a averbacao no respectivo oficio imobiliario. 19. Registre-se que a utilizacao do sistema online nao exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imoveis, do desfecho da qualificacao, para ciencia das exigencias acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbacao de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Publica, devera providenciar o necessario para a ciencia inequivoca, mediante a intimacao pessoal, sob pena de nulidade. Cabera a parte exequente indicar o endereco e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 20. O exequente devera efetuar o recolhimento das custas, no valor de R$ 47,10, e indicar os enderecos para intimacao da executada e do titular formal do dominio. ATENTE-SE o patrono que o endereco de fl. 99 ja foi diligenciado. 21. Devera, ainda, pesquisar junto aos orgaos administrativos a respeito da existencia de debitos ou restricoes de natureza fiscal comprovando nos autos. Por fim, devera manifestar se deseja a adjudicacao e/ou alienacao, requerendo e providenciando o necessario para sua efetivacao. 22. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP) Processo 0007649-60.2011.8.26.0477 (477.01.2011.007649) - Usucapiao - Aurino Felix de Oliveira - - Sao Pedro Francelina de Novais - Imobiliaria Tupiry Ltda - - Eufrasio Ayres da Silva Filho - - Nilce do Rosario Silva - - Ivonete de Souza e Silva - - Marcia Marise Silva de Oliveira - - Rosangela Silva Megda - - Suzane de Souza Silva - Vivaldo Borges de Oliveira - - Vanilda de Andrade Oliveira - - Mario Ferreira da Silva - Procurador da Fazenda Publica Municipal - - Procurador (a) da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Procuradoria da Fazenda Publica da Uniao - Vistos. INTIME-SE o(a) requerente para que no PRAZO de 5 (cinco) dias de andamento ao feito, sob pena de extincao do processo, nos termos do artigo 485, paragrafo primeiro, do Codigo de Processo Civil. Servira o presente despacho, por copia digitada, como carta de intimacao. - ADV: EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP), MARCIA MARIA DI GIACOMO TORO (OAB 183582/SP), CARLOS LEONARDO PEREIRA LIMA (OAB 260578/SP) Processo 0007707-92.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007707) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Sergio Ricardo da Silva Ribeiro - Vistos. 1. Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 2. No silencio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 0008623-29.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008623) - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Leila de Castro - Ruy

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