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Diário SE - Justiça

REQUERIDO : SPC (SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO)
REQUERIDO : CARTORIO AMINTHAS GARCEZ 5 OFICIO DE NOTAS E PROT
REQUERIDO : CARTORIO EDUARDO ABREU 3o OFICIO DE NOTAS E PROTES
DECISAO....:  DESTA  FORMA,  CONSIDERANDO  QUE  O  PRESENTE  FEITO  NAO  SE  ENQUADRA  NOS  DISSIDIOS  QUE  COMPETE  A  ESSE  JUIZO,  DECLINO  DA
COMPETENCIA PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO E DETERMINO A SUA REMESSA A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DESTA COMARCA.  DE-SE BAIXA.
INTIMEM-SE. REMETAM-SE
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201812001715
EMBARGANTE : ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADV. : HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE
ADV. : BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MATHEUS BRITO MEIRA
DECISAO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A EMBARGANTE PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA PETICAO DE FL. 231.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201912001168
EXEQUENTE : CONGREGACAO SANTA TEREZINHA
ADV. : LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 15321-B-PB
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
EXECUTADO : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
ATO ORDINATORIO....: DIANTE DA ORDEM DE SEQUESTRO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 1o,  3 DA LEI 5.371/2004, ALTERADO PELO ART. 2o DA LEI No 8.085/2015.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201912001173
EMBARGANTE : JOSE DE JESUS OLIVEIRA
ADV. : JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
DECISAO/DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO DE FLS. 34/36, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JA APRESENTADOS NO DESPACHO DE
FLS. 16/17. CABE DESTACAR, POR OPORTUNO, QUE MANTEM-SE INALTERADA A IMPOSICAO DA GARANTIA PREVIA DO JUIZO, COMO CONDICAO ESPECIFICA PARA
APRESENTACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, COMO UMA FORMA DE EVITAR QUE HAJA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO SEM QUE AO CREDOR
SEJA  ASSEGURADA,  DE  CERTA  FORMA,  A  SATISFACAO  DA  DIVIDA  EXECUTADA.  ALEM  DISSO,  E  IMPORTANTE  RESSALTAR,  CONFORME  JA  EXPOSTO
ANTERIORMENTE,  QUE  O STJ  TEM RELATIVIZADO A EXIGENCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO DEBITO,  PARA ACEITAR OS EMBARGOS QUANDO O DEVEDOR
COMPROVAR  DE FORMA INEQUIVOCA  A INSUFICIENCIA PATRIMONIAL PARA SEGURAR O JUIZO, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM TELA. DESTA FORMA,
DETERMINO QUE SE  INTIME NOVAMENTE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,  PROCEDER A GARANTIA DO JUIZO, A FIM DE SUPRIR A
EXIGENCIA DO ART. 16  1o DA LEI No 6830/80, SOB PENA DE EXTINCAO.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201912001493
EMBARGANTE : IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITER ESPIRITO SANTENSE
ADV. : LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - OAB: 18844-ES
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DECISAO/DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A EMBARGANTE, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS. 88/93, NO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201912001499
EMBARGANTE : ESPOLIO DE FERNANDO SAMPAIO LEITE
ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
DECISAO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS APRESENTADO EM 04/09/2019, SEM REDUCAO DE VALOR,
AUTORIZANDO-SE O PAGAMENTO EM 3(TRES) PARCELAS MENSAIS, NOS TERMOS DO  6o DO ART. 98 DO CPC C/C ART. 6o DA INSTRUCAO NORMATIVA No 10/2016
DO TJ/SE. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, O COMPROVANTE DE QUITACAO DA 1a PARCELA, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201912001526
EXEQUENTE : MONICA ARAGAO SANTOS
ADV. : MONICA ARAGAO SANTOS - OAB: 7546-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : JOAO SOARES ANDRADE
DECISAO....:  ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADOS,  A FIM DE RECONHECER O EXCESSO ALEGADO, DECLARANDO  COMO
CORRETO O VALOR APRESENTADO PELO MUNICIPIO, QUAL SEJA, R$ 577,83 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). CONDENO A
EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO EXECUTADO, ESTES QUE ARBITRO EM 10% DO BENEFICIO ECONOMICO OBTIDO
COM ESTA IMPUGNACAO, NOS TERMOS DO ART. 85, 1o DO NCPC. OUTROSSIM, EXPECA-SE A COMPETENTE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR NO IMPORTE DE R$
577,83 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APOS A EXPEDICAO DO RPV, SEM
INFORMACAO DE QUITACAO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER ACERCA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE BLOQUEIO DA
QUANTIA NECESSARIA PARA A SATISFACAO DO DEBITO(ART. 100,  2o, DA CF). COM O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM CONCLUSOS.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
PROC.: 201912001756
REQUERENTE : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SENTENCA....: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, FICANDO REVOGADA A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 71/76. EM
CONSEQUENCIA,  EXTINGO O  FEITO  COM RESOLUCAO  DE  MERITO,  NOS  TERMOS  DO  ART.  487,  INCISO  I,  DO  CODIGO  DE  PROCESSO  CIVIL.  CONDENO  A
REQUERENTE  AO  PAGAMENTO  DE  HONORARIOS  ADVOCATICIOS,  OS  QUAIS  ARBITRO  EM  10%(DEZ  POR  CENTO)  DO  VALOR  ATUALIZADO  DO  PROVEITO
ECONOMICO PRETENDIDO, NOS TERMOS DO ART. 85,  3o, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE.
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