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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

132833 - ADV ROGERIO SUARES BIZERRA OAB/SP 166930 278.01.2006.007233-6/000000-000 - no ordem 1498/2006 - Guarda de Menor - E. M. D. S. X M. R. M. D. S. - Assim, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no disposto no artigo 267, inciso VI do Codigo de Processo Civil. Condeno o autor em custas e despesas processuais, consignando-se que a execucao da sucumbencia, todavia, ficara condicionado a cessacao do estado de miserabilidade do mesmo, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. - ADV ROQUE LEVI SANTOS TAVARES OAB/SP 94814 ADV FABIA REGINA DOS REIS OAB/SP 193137 - ADV CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES OAB/SP 204903 - ADV WAGNER MORINI OAB/SP 139840 278.01.2006.008476-3/000000-000 - no ordem 1784/2006 - Execucao de Alimentos - V. B. D. S. E OUTROS X A. F. D. S. Fls. 45: Diante da inercia, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV ADRIANA NILO DE CARVALHO OAB/SP 220238 278.01.2006.009115-0/000000-000 - no ordem 1934/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - AUDIFAR COMERCIAL LTDA X FANTI FARMA LTDA - ME E OUTROS - Fls. 45 - Visto. Considerando a paralisacao do processo e que a interessada foi regularmente intimada a providenciar o seu andamento, deixando de tomar qualquer providencia ou apresentar justificacao, confirmando o seu desinteresse, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III do Codigo de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.C. e certificando-se o transito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV LUIS CLAUDIO GUERCIO MACHADO OAB/SP 132862 278.01.2006.009266-6/000000-000 - no ordem 1968/2006 - Investigacao de Paternidade-Maternidade (incl. negatorias) - V. T. T. X R. N. V. T. E OUTROS - Fls. 32: Intimar as partes pessoalmente para comparecerem a pericia designada, conforme oficio de fls. 31 (PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2009, AS 7:30 HORAS, NO IMESC, SITO A RUA BARRA FUNDA, 824-BARRA FUNDA-SP). Int. - ADV GILBERTO GUEDES COSTA OAB/SP 112625 278.01.2006.000874-2/000000-000 - no ordem 2012/2006 - Execucao de Alimentos - K. L. S. X J. S. F. - Diante da falta de andamento, embora regularmente intimada a autora, JULGO EXTINTO o processo, sem analise do merito, na forma do artigo 267, III, do Codigo de Processo Civil. - ADV MARIA NEIDE DE ALMEIDA GOMES OAB/SP 181554 278.01.2006.010869-9/000000-000 - no ordem 2329/2006 - Declaratoria (em geral) - NILSON SOARES DE SOUSA X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faco para DECLARAR a inexigibilidade do debito de R$ 336.89 originado pelas irregularidades apontadas no TOI no 13089. Assim, em virtude do principio da sucumbencia, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais, corrigidas do desembolso, e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor dado a causa, corrigidos da propositura. Arquivem-se. Fls. 85: Valor de porte, remessa, por volume (Prov. 833/2004) R$ 20,96 e Valor minimo a recolher R$ 79,25 (Art. 4o, 1o, da Lei no 11.608/03). Int. - ADV ROQUE LEVI SANTOS TAVARES OAB/SP 94814 - ADV CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES OAB/SP 204903 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321 278.01.2006.010947-0/000000-000 - no ordem 2352/2006 - Procedimento Sumario (Cob. Condominio) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELA X SUELI FIGUEIREDO DE AQUINO - Fls. 55: Conforme certidao da serventia de fls. retro, decorreu o prazo do mandado de fls. 54vo, sem informacao quanto ao pagamento da divida. Int. - ADV VILMA DANIEL OAB/SP 162899 278.01.2006.011055-3/000000-000 - no ordem 2374/2006 - Falencia - ACO INOXIDAVEL ARTEX SA X TUBSTEEL TUBOS INOXIDAVEIS LTDA - Fls. 64 - Proc. 2374/06 Fls.63: Defiro consulta de endereco somente perante a DRF. Proceda-se via e-mail. Indefiro a expedicao de oficio ao Banco Central com base nos seguintes precedentes do E. Primeiro Tribunal de Alcada Civil: A.I. no642.293-7/SP, 639.603-8/SP, 664597-4 Araraquara e 719.004-1/SP. Isso porque a diligencia requerida envolve procedimento absolutamente oneroso e generico, que consiste em solicitar ao BACEN que retransmita a todas as instituicoes bancarias do pais requisicao do Juizo, para que estas, na eventualidade de disporem de dados, venham a informa-los, substituindo a autora na tarefa de diligenciar para a localizacao da requerida. Tal pratica oneraria o sistema bancario, cuja funcao nao e a de banco de dados para utilizacao em processo judiciais. Alem disso, a pesquisa envolve sigilo legal, cuja quebra, excepcional, nao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 293 pode converter-se em praxe para possibilitar o ajuizamento de acoes individuais. O Juizo tem deferido diligencias especificas, inclusive para efeito de obtencao de dados junto a orgaos publicos, a fim de atenuar a muitas vezes penosa tarefa do autor. Entretanto, no respeitante a diligencia em foco, nao ve como subverter as coisas para facilitar o cumprimento de onus processual da autora. No mais, comprove a autora nos autos o integral cumprimento da r. determinacao de fls. 59, demonstrando eventuais diligencias extrajudiciais no intuito de localizar o paradeiro da requerida. Prazo de 10(dez) dias. Fls. 67: Manifeste-se o autor acerca da Informacao da DRF. Int. Itaqua, d.s. CLAUDIO ANTONIO MARQUESI Juiz de Direito - ADV TOSHIO HONDA OAB/SP 18332 - ADV FABIO TERUO HONDA OAB/SP 151746 - ADV PATRICIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA OAB/SP 150575 - ADV ALAN RODRIGO MENDES CABRINI OAB/SP 240754 278.01.2006.011362-2/000000-000 - no ordem 2452/2006 - Outros Feitos Nao Especificados - Reparacao de Danos - SONIA MARIA SANTANA X ANTONIO DA SILVEIRA E SOUZA FILHO - Cumpra o requerido a determinacao de fls. 101, juntando aos autos certidao da prefeitura municipal e copia da planta quadra identificando a area e o proprietario do imovel onde esta o muro, no prazo de 30 dias, mormente diante do onus imposto pelo art. 333, II do CPC. - ADV SANDRA MARA FALCAO PEREIRA OAB/ SP 214638 - ADV CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI OAB/SP 223935 - ADV JOAO MANOEL LOBO OAB/SP 35482 278.01.2006.011465-5/000000-000 - no ordem 2480/2006 - Divorcio (ordinario) - J. F. R. X J. M. R. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divorcio de JACIRA FERREIRA RIBEIRO e JESSE MARTINS RIBEIRO, determinando que a autora mantenha o nome de casada. Declaro extinto o processo, com resolucao do merito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com atualizacao desde a propositura. Arbitro honorarios ao defensor do autor e ao curador especial do reu, nos termos do convenio mantido entre Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo, em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela vigente. Transitada esta em julgado, expecam-se os oficios e mandados necessarios a averbacao do divorcio, assim como certidao de honorarios, e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV MARCELO APARECIDO CHAGAS OAB/SP 163057 - ADV MARIA JOSE DA SILVA ROCHA OAB/SP 85959 278.01.2006.012118-7/000000-000 - no ordem 2618/2006 - Execucao de Alimentos - D. L. D. C. E OUTROS X A. D. G. D. C. - Fls. 30 - Assim, JULGO EXTINTA a presente execucao nos termos do artigo 794, inciso I do Codigo de Processo Civil. Arbitro os honorarios do patrono dativo de fls. 05/06, nos termos do convenio de Assistencia Judiciaria entre a PGE e OAB/SP, no teto da tabela vigente. Expeca-se a respectiva certidao. P.R.I.C. e, certificando-se o transito em julgado, arquivem-se os autos

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