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Diário SP - Município de São José dos Campos

 Tempo bruto de contrato na funcao vigente,
independente do numero de afastamentos e licencas medicas.
2.1. - Exclui do tempo bruto o numero de dias de readaptacao funcional interna a partir de
03/08/2015;
2.2. - Exclui do tempo bruto o numero de dias de exercicio em funcao gratificada ou cargo
comissionado na DECA a partir de 03/08/2015.
3 - TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO  Numero de horas uteis trabalhadas no periodo de
01/10/17 a 30/09/18.
3.1 Nao serao descontados: ferias e os codigos de justificativa de servico militar,
comparecimento a juizo, folga abonada, servico externo, convocacao da justica, problemas
tecnicos no relogio, HTPI/HTPC, substituicao em cargo de comissao, esquecimento,
recesso, folga TRE, horas normais e compensacao de horas.
B  TITULACAO
1  Doutorado  Serao atribuidos 25 (vinte e cinco) pontos aos profissionais que
apresentarem titulo de doutor.
2  Mestrado  Serao atribuidos 20 (vinte) pontos aos profissionais que apresentarem titulo
de mestre.
3 - Pos-Graduacao (Lato-Sensu)  Serao atribuidos o minimo de 7 (sete) e o maximo de
10 (dez) pontos aos profissionais que apresentarem Certificado de Conclusao de Curso de
Pos-Graduacao ou Declaracao de conclusao do mesmo com o historico escolar, com o
minimo de 360 (trezentas e sessenta) horas.
4  Licenciatura / Bacharelado  Serao atribuidos o minimo de 6 (seis) e o maximo de 12
(doze) pontos aos profissionais que apresentarem Certificado de Conclusao de Curso ou
Declaracao de conclusao do mesmo com o historico escolar.
 Serao pontuados apenas os titulos de graduacao e pos  graduacao que nao foram prerequisitos para o ingresso no cargo vigente;
 A pontuacao dos titulos nao podera ultrapassar o valor maximo definido no Anexo I;
 A validacao dos certificados sera realizada pela comissao do Processo de Escolha e
Atribuicao
2018/2019;
 Os diplomas/certificados de titulacao serao aceitos em sua totalidade.
C  APERFEICOAMENTO EXTERNO
 Serao validados os cursos de extensao/especializacao no periodo de 20/11/2016 a
20/11/2018, conforme numero de horas e pontuacao previsto no anexo I.
 A comissao sera responsavel pela validacao dos mesmos considerando-os ou nao
pertinentes a area de atuacao e/ou afins ao trabalho socioeducativo.
. Serao validados os cursos de extensao/especializacao no periodo de 20/11/2016 a
20/11/2018 que foram realizados fora do horario de trabalho.
 As especializacoes com carga a partir de 180h nao terao validade.
D  AVALIACAO DE DESEMPENHO
 O numero de pontos total sera multiplicado pelo fator 0,2 para compor a Tabela de Pontos.
 Os profissionais ocupantes de funcao gratificada ou cargo comissionado, terao o resultado
de sua avaliacao de desempenho multiplicado por sete (7) e dividido por 0,56 para compor
a Tabela de Pontos, para que tenham uma pontuacao equivalente aos demais profissionais,
pois tratam-se de documentos de avaliacao de desempenho com valor maximo de
pontuacao diferente.
ANEXO III
Areas de Conhecimento para Escolha das Orientadoras Pedagogicas da Divisao de
Planejamento e Supervisao Tecnica - DPST
BLOCO

AREA DE CONHECIMENTO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS  FUNDHAS
Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Eletronico no 1/2018  Processo de Compra no 373/2017  Ata de Registro de Precos no 8/2018, para
aquisicao de pneus, pelo periodo de 12 meses  empresa Parts Lub Distribuidora e Servicos Eireli.
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

QTDE.
TOTAL

PRECO
UNIT.

3

Pneu para automovel leve, construcao radial, normal,
dimensoes 185/60 R14  novo (primeira vida)  com
certificado compulsorio INMETRO  marca Farroad / FRD16

Pc

16

220,81

4

Pneu para automovel leve, construcao radial, normal,
dimensoes 195/65 R15  novo (primeira vida)  com
certificado compulsorio INMETRO  marca Farroad / FRD16

Pc

8

263,96

5

Pneu para caminhao, dimensoes 195/75 R16 C para roda de
tracao, construcao diagonal, aro 16  novo (primeira vida) 
com certificacao compulsoria INMETRO  marca Habilead /
RS01

Pc

12

356,00

6

Pneu para caminhao, dimensoes 265/75 R16 C para roda de Pc
tracao, construcao diagonal, aro 16  novo (primeira vida) 
com certificacao compulsoria INMETRO  marca Firestone /
Destination

4

869,94

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Eletronico no 1/2018  Processo de Compra no 373/2017  Ata de Registro de Precos no 9/2018, para
aquisicao de pneus, pelo periodo de 12 meses  empresa Xap Comercio, Importacao e Exportacao
Eireli  ME.
ITEM

ESPECIFICACAO

UN

QTDE.
TOTAL

PRECO
UNIT.

1

Pneu para automovel leve, construcao radial, normal,
dimensoes 165/70 R13  novo (primeira vida)  com
certificado compulsorio INMETRO  marca Apollo Amazer

Pc

56

162,00

2

Pneu para veiculo utilitario, construcao radial, reforcado
8 lonas, dimensoes 185 R14  novo (primeira vida)  com
certificado compulsorio INMETRO  marca Firemax FM913

Pc

12

289,00

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Presencial no 23/2018 (3a Abertura)  Processo de Compra no 28/2018-B  Ata de Registro de
Precos no 10/2018, para aquisicao de materiais eletricos, pelo periodo de 12 meses  empresa D.
L. Ishizucka EPP.
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

QTDE.
TOTAL

PRECO
UNIT.

2

Adaptador de soquete para lampada HO  marca Red

Pc

700

3,15

7

Caixa para tomada em perfilado  38 x 38mm, em aco Cj
galvanizado, furacao da tomada losangular, inclusive
elementos de fixacao  marca Perfilaco

120

2,90

10

Cigarra de potencia com base plastica de alta resistencia, Pc
tampa em aco esmaltado, bivolt, 127/220V, na cor cinza,
dimensoes: 110x110x50mm, com pressao sonora de ate 110
db/m  marca Danval

2

90,00

12

Curva horizontal, 90 para perfilado  (38x38mm) 
dimensoes: 38 x 19  marca Perfilaco

Pc

10

6,40

16

Emenda interna I para perfilado (38x38mm)  aco zincado
 marca Perfilaco

Pc

15

1,33

17

Emenda interna T para perfilado (38x38mm)  aco zincado
 marca Perfilaco

Pc

5

2,75

18

Emenda interna T para eletrocalha aco zincado  50 x 50
cm  marca Perfilaco

Pc

20

11,20

20

Luminaria de emergencia LED  montada em caixa plastica Pc
retangular e tampa em acrilico  alimentacao bivolt automatica
 autonomia de, no minimo, 6 horas na potencia minima e, no
minimo, 3 horas na potencia maxima  cabo ac para ligacao
direta na rede eletrica  barra de iluminacao de no minimo, 30
leds  com 2 estagios de iluminacao  bateria interna selada
de, no minimo, 1,3S/hora  acendimento automatico na falta
de energia  Vida util dos leds: 40.000 horas  Fabricado de
acordo com as normas ABTN  NBR 10898/2013  Aprovada
e certificada pelo INMETRO  marca Foxlux

12

16,10

22

Perfilado de aco zincado perfurado, reforcado  dimensao:
38 x 38mm  espessura: 0.65mm  barra de 3,00 metros 
marca Cemar

Pc

10

17,20

26

Rele fotoeletrico, com corpo e tampa em polipropileno
estabilizado contra radiacoes ultravioletas, contatos de
encaixe de latao estanhado, principio de funcionamento
por eletromagnetismo de acionamento instantaneo, contato
de carga normalmente fechado, protecao contra surto de
tensao por varistor, bivolt, capacidade de carga de ate
1000W, limites de temperatura de funcionamento de -5C a
+50C, acionamento de 03 a 20 lux e desligamento de 80
lux, grau de protecao IP54. Atender as normas brasileiras ou
internacionais em suas versoes mais atualizadas  marca
Techna

Pc

100

19,50

30

Saida lateral para perfilado em aco galvanizado  diametro
34, inclusive elementos de fixacao  marca Perfilaco

Pc

20

1,54

32

Sapata interna com 4 furos, para suportacao de perfilado 
38x38mm  marca Perfilaco

Pc

20

3,10

33

Sensor de presenca residencial  marca ECP

Pc

20

33,00

34

Soquete plastico cor branco, para lampada fluorescente, com
sistema antivibratorio para bulbo t10  marca Lumibras

Pc

160

1,40

43

Tomada para telefone, com engate americano  marca Radial

Pc

20

8,70

45

Unidut conico comum, para eletroduto, diametro de 34, Pc
inclusive parafuso de fixacao  marca Daisa

400

1,30

NUMERO DE VAGAS
REFERENCIA

APOIO

1

ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO  Lingua Portuguesa

1

0

2

ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO - Matematica

1

0

3

COMUNICACAO E USO DE MIDIAS

1

1

4

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1

1

5

ARTE E CULTURA  Artes Visuais

1

0

6

ARTE E CULTURA  Danca e Musica

1

0

7

PROMOCAO DA SAUDE E CIDADANIA

1

1

OBSERVACAO: Cada Orientador Pedagogico devera ser Referencia em no minimo uma
Area de Conhecimento.
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS
PROCESSO SELETIVO  EDITAL No 03/2018
EDITAL DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGACAO
A Fundacao Helio Augusto de Souza  FUNDHAS, atraves do Instituto de Educacao e
Desenvolvimento Social Nosso Rumo, torna publico o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado 03/2018 referente aos cargos descritos na Tabela I especificada no Capitulo 1
do Edital de Abertura.
1. Nao houve candidatos habilitados nas vagas em ampla concorrencia.
2. Nao houve candidatos com deficiencia aprovados.
3. Nao houve recursos interpostos contra o resultado provisorio da Avaliacao de Titulos.
4. O resultado final de todos os candidatos podera ser consultado de forma individual, com
acesso restrito mediante CPF e senha, atraves do endereco eletronico www.nossorumo.
org.br  Area do Candidato, digite o CPF e a senha, clique no Processo Seletivo Fundacao
Helio Augusto de Souza e em seguida resultado final.
5. O Processo Seletivo no 03/2018 fica devidamente homologado nesta data.
Sao Jose dos Campos, 14 de dezembro de 2018.
ODILSON GOMES BRAZ JUNIOR
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO NO EXERCICIO DA DIRETORIA DA
PRESIDENCIA

14 de dezembro de 2018 - pagina 28 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Presencial no 23/2018 (3a Abertura)  Processo de Compra no 28/2018-B  Ata de Registro de
Precos no 11/2018, para aquisicao de materiais eletricos, pelo periodo de 12 meses  empresa
Ilustre Comercio e Instalacao Eletrica e Hidraulica Eireli  EPP.
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

QTDE.
TOTAL

PRECO
UNIT.

1

Abracadeira galvanizada tipo D com cunha de diametro 3/4
 marca Sisa

Pc

100

0,42

4

Bracadeira em formato de U para perfilado  34, galvanizada,
com parafuso  marca Sisa

Cj

20

0,78

11

Curva 90 de aco zincado, diametro 34, tipo leve com
extremidades com rosca, 02 arruelas e 02 buchas de aluminio
de mesmo diametro. Atender as normas brasileiras ou
internacionais em suas versoes mais atualizadas  marca Steel

Pc

210

1,40

15

Eletroduto de aco zincado e galvanizado, diametro 34, espessura
de 0,50mm (perfil leve), extremidade com rosca, barra com 3,00
metros. Atender as normas brasileiras ou internacionais em
suas versoes mais atualizadas  marca Steel

Br

1020

10,85

21

Modulo de tomada de energia 2p+t, formato retangular, Pc
com placa 4 x 2, para condulete, corrente maxima de 10A,
tensao de no maximo 250A, posicao do modulo na vertical.
Atender as normas brasileiras ou internacionais em suas
versoes mais atualizadas  marca Trans Mobil

100

3,85

23

Porca losangular com pino 14 - marca Sisa

Pc

50

0,75

35

Soquete plastico cor branco, para lampada fluorescente, com
sistema antivibratorio para bulbo t12  marca Redy

Pc

40

1,45

40

Tomada de sistema X 2P+T  10 A  com caixa  marca
Trans Mobil

Pc

20

6,80

41

Tomada de energia 2p+t, formato losangular, corrente maxima Pc
de 10A, tensao de no maximo 250V, posicao do modulo na
vertical, com espelho. Atender as normas brasileiras ou
internacionais em suas versoes mais atualizadas  marca
Trans Mobil

20

3,86

42

Tomada de energia 2p+t, formato losangular, corrente maxima Pc
de 20A, tensao de no maximo 250V, posicao do modulo na
vertical, com espelho cor branco e fixacoes. Atender as
normas brasileiras ou internacionais em suas versoes mais
atualizadas  marca Trans Mobil

10

4,24

Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
Odilson Gomes Braz Junior  Diretor Administrativo Financeiro no exercicio da Diretoria
Presidencia
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CARTA-CONTRATO
1o ADITAMENTO A CARTA-CONTRATO No 03/2018
DATA: 04/12/2018
PARTES: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS E A EMPRESA
ALESSANDRA DA SILVA FEIJO - ME
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICO DE HIGIENIZACAO DOS VEICULOS DA FROTA,
PELO PERIODO DE 12 MESES.
MOTIVO: ALTERACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL
MODALIDADE: COMPRA DIRETA No 257/2018
PROCESSO DE COMPRA No 269/2018
EXTRATO DE ADITAMENTOS DE CONTRATOS
1o ADITAMENTO AO CONTRATO No 01/2018
DATA: 05/12/2018
PARTES: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS E A EMPRESA SHA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEICOES TRANSPORTADAS SERVIDAS EM
SISTEMA SELF SERVICE
MOTIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL (DE 03/01/2019 A
03/04/2019)
VALOR: R$ 487.255,14
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL No 54/2017
PROCESSO DE COMPRA No 370/2017
1o ADITAMENTO AO CONTRATO No 18/2018
DATA: 05/12/2018
PARTES: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS E A EMPRESA NET
BENEFICIOS LTDA.  ME
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO E
FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES (ESTIMATIVA)  ENTREGA PARCELADA
MOTIVO: ALTERACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL No 12/2018
PROCESSO DE COMPRA No 424/2017 - A
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
Odilson Gomes Braz Junior  Diretor Administrativo Financeiro no exercicio da Diretoria
Presidencia

Fundacao Cultural
PORTARIA No 058/P/2018
De 30 de novembro de 2018
Dispoe sobre remanejamento de dotacao orcamentaria no valor de R$ 79.550,00
O Diretor Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pela alinea "a", inciso I, do Art.4o, da Lei Municipal no 3050, de 14
de novembro de 1985, combinado com a alinea "a", inciso I, do Art. 8o, do seu Estatuto,
combinado, ainda, com o Art. 19 do seu Regimento Interno

RESOLVE:
Art. 1o- Remanejamento das dotacoes orcamentarias no valor de R$ 79.550,00 (setenta e
nove mil quinhentos e cinquenta reais),
De: Ficha 02 -3.1.90.11 Salarios e Ordenados.
Para: Ficha 04 - 3.1.90.16 Horas Extras
Sao Jose dos Campos, 30 de novembro de 2018.
Aldo Zonzini Filho
Diretor Presidente
PORTARIA No 059/P/2018
06 de dezembro de 2018.
Institui o Regimento Interno da Lei de Incentivo Fiscal a Cultura, Lei Complementar no.
608/99, de 24 de julho de 2018, regulamentada pelo Decreto Municipal no. 17.955, de 6 de
setembro de 2018.
Art. 1o Fica instituido o Regimento Interno da Lei de Incentivo Fiscal, de que trata a Lei
Complementar no. 608/99, de 24 de julho de 2018 e suas alteracoes.
Art. 2o Para os efeitos deste Regimento Interno considerar-se-a:
I. COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE TECNICA E ORCAMENTARIA DE PROJETOS
CULTURAIS (CEATO): de carater consultivo, formada por empregados da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo para auxiliar na analise da viabilidade tecnica e orcamentaria
dos projetos inscritos na Lei de Incentivos Fiscais, nomeada por meio de portaria expedida
pelo Diretor Presidente da FCCR
II. COMISSAO DE SELECAO: grupo de especialistas na area cultural, responsavel pela
avaliacao dos projetos culturais pretendentes aos recursos da LIF, nomeada por meio de
portaria expedida pelo Diretor Presidente da FCCR.
III. COMISSAO DE CULTURA: comissao permanente, composta por membros do Conselho
Deliberativo, conforme art. 15 do Regimento Interno da FCCR, de 24/01/2007.
IV. COMISSAO LIF: comissao permanente, composta por membros do Conselho
Delib
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