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Diário RO - Justiça

345DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
A parte autora requereu a producao de prova testemunhal e pericial, 
ID 18605172 e a parte re nada manifestou.
Fixo como ponto controvertido em: averigar a delimitacao de terras 
entre as partes e verificar se o requerido adentrou parte do terreno 
do requerente.
Desta forma, defiro as producoes dos meios de provas pleiteadas, 
considerando a necessidade e a pertinencia. 
Nomeio para realizacao da pericia o topografo, Sr. Alberto Marques 
de Souza, que pode ser localizado na Rua Alexandre Guimaraes, 
n. 2258 e 2268, bairro Mato Grosso, Porto Velho/RO ou por meio 
dos telefones n. (69) 3221-4730, 99282-0486 e 98414-7180 
(certifique-se a intimacao do perito). O qual devera ser cientificado 
para apresentar, em 10 dias, a proposta de honorarios. Intimese o perito ainda para se cadastrar, caso queira, junto ao site do 
TJRO: https://www.tjro.jus.br/resp-peritos-e-leiloeiros, para figurar 
no rol de peritos judiciais deste Tribunal, conforme edital 001/2017 
publicado no Diario 221 de 30/11/2017.
Apos, intime-se a parte que requereu a prova para manifestacao, 
em 5 (cinco) dias. 
Faculto as partes indicarem assistentes tecnicos, bem como 
apresentarem quesitos, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias. 
Vindo o documento e comprovado o deposito dos honorarios 
periciais, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos no prazo 
de 10 (dez) dias, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 
20 (vinte) dias apos a data de inicio da pericia.
Desde logo, ja defiro a expedicao de Alvara Judicial ou Oficio de 
Transferencia (se apresentada numero de conta bancaria de sua 
titularidade) ao perito, podendo levantar 50% da quantia no inicio 
dos trabalhos e o restante quando da entrega do laudo pericial.
Promova-se a CPE o necessario para a realizacao da pericia, 
consignando-se que, em caso de nao comprovacao dos honorarios 
periciais, sera considerado como desistencia da producao da prova.
Para oitiva das testemunhas, DESIGNO audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 26/02/2019, as 11h00min, a realizar-se na 
sede deste juizo da 4a Vara Civel (Av. Lauro Sodre n. 1728, Jardim 
America, nesta).
Na solenidade deverao comparecer os advogados, com seus 
respectivos clientes.
Advirto que deverao as partes autoras providenciar o 
comparecimento das testemunha ja arroladas (ID 11433511), 
dispensando-se a intimacao pelo juizo (CPC, art. 455).
Expeca-se o necessario.
Int.
Porto Velho, 9 de janeiro de 2019
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro
Juiza de Direito
Processo n. 7029217-84.2017.8.22.0001 
Classe Interdito Proibitorio
Assunto Esbulho / Turbacao / Ameaca 
REQUERENTE: ELISA OLTRAMARI 
ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RERISON PIMENTA 
AGUIAR OAB no RO5993 
REQUERIDO: ZILDA DE MACEDO NUNES 
ADVOGADO DO REQUERIDO: FRANCISCA JACIREMA 
FERNANDES SOUZA OAB no RO1434 
Vistos,
Considerando o peticionado pelas partes, passo a sanear o feito. 
Compulsando os autos, verifica-se que nao foram alegadas 
questoes preliminares. 
As partes sao legitimas, estao bem representadas, restando 
presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais, 
nao existindo ate a presente data aparente nulidade a ser decretada 
ou irregularidade a ser sanada. 
Por nao se tratar de caso de julgamento antecipado da lide ou 
do processo no estado em que se encontra, entendo necessaria 
dilacao probatoria para formacao do convencimento.
A parte autora requereu a producao de prova testemunhal e pericial, 
ID 18605172 e a parte re nada manifestou.
Fixo como ponto controvertido em: averigar a delimitacao de terras 
entre as partes e verificar se o requerido adentrou parte do terreno 
do requerente.
Desta forma, defiro as producoes dos meios de provas pleiteadas, 
considerando a necessidade e a pertinencia. 
Nomeio para realizacao da pericia o topografo, Sr. Alberto Marques 
de Souza, que pode ser localizado na Rua Alexandre Guimaraes, 
n. 2258 e 2268, bairro Mato Grosso, Porto Velho/RO ou por meio 
dos telefones n. (69) 3221-4730, 99282-0486 e 98414-7180 
(certifique-se a intimacao do perito). O qual devera ser cientificado 
para apresentar, em 10 dias, a proposta de honorarios. Intimese o perito ainda para se cadastrar, caso queira, junto ao site do 
TJRO: https://www.tjro.jus.br/resp-peritos-e-leiloeiros, para figurar 
no rol de peritos judiciais deste Tribunal, conforme edital 001/2017 
publicado no Diario 221 de 30/11/2017.
Apos, intime-se a parte que requereu a prova para manifestacao, 
em 5 (cinco) dias. 
Faculto as partes indicarem assistentes tecnicos, bem como 
apresentarem quesitos, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias. 
Vindo o documento e comprovado o deposito dos honorarios 
periciais, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos no prazo 
de 10 (dez) dias, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 
20 (vinte) dias apos a data de inicio da pericia.
Desde logo, ja defiro a expedicao de Alvara Judicial ou Oficio de 
Transferencia (se apresentada numero de conta bancaria de sua 
titularidade) ao perito, podendo levantar 50% da quantia no inicio 
dos trabalhos e o restante quando da entrega do laudo pericial.
Promova-se a CPE o necessario para a realizacao da pericia, 
consignando-se que, em caso de nao comprovacao dos honorarios 
periciais, sera considerado como desistencia da producao da 
prova.
Para oitiva das testemunhas, DESIGNO audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 26/02/2019, as 11h00min, a realizar-se na 
sede deste juizo da 4a Vara Civel (Av. Lauro Sodre n. 1728, Jardim 
America, nesta).
Na solenidade deverao comparecer os advogados, com seus 
respectivos clientes.
Advirto que deverao as partes autoras providenciar o 
comparecimento das testemunha ja arroladas (ID 11433511), 
dispensando-se a intimacao pelo juizo (CPC, art. 455).
Expeca-se o necessario.
Int.
Porto Velho, 9 de janeiro de 2019
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro
Juiza de Direito
PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA LEITE
Advogados do(a) AUTOR: EVERTHON BARBOSA PADILHA 
DE MELO - RO0003531, CARLA FRANCIELEN DA COSTA - 
RO0007745
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogados do(a) REU: ERICA CRISTINA CLAUDINO - 
RO0006207, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434
Certidao
Fica intimada a parte executada na forma do art. 513,  2o do CPC 
para que efetue o cumprimento da SENTENCA, nos termos do 
art. 523, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorarios 
advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do 
debito, sob pena de atos de expropriacao (art. 523,  3o do CPC).
Desde ja, fica a parte executada ciente de que, concomitante ao 
transcurso do prazo para pagamento voluntario, nos termos do art. 
525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimacao), 
iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que, querendo, 
apresente impugnacao ao cumprimento de SENTENCA.
Inexistindo a atualizacao do endereco da parte, a intimacao 
realizada no antigo endereco declinado nos autos, sera considerada 
valida (art. 274, paragrafo unico, CPC).
Nao havendo impugnacao, saliento que a parte exequente devera 
atualizar o debito e requerer o que entender de direito, atentando 
para que, caso ocorra o pagamento parcial do debito, a multa 
e os honorarios advocaticios estabelecidos incidirao sobre o 
remanescente da divida.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019
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