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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

serem decididas de uma so vez, de forma harmoniosa e sem o risco de solucoes contraditorias, todas as acoes conexas (Curso de Direito Processual Civil, 18a edicao, Editora Forense, Rio de Janeiro-1996, pags. 179 e 180). Nesse sentido o paragrafo 1o do mencionado Artigo 55: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais acoes quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 1o Os processos de acoes conexas serao reunidos para decisao conjunta, salvo se um deles ja houver sido sentenciado. (...) 3o Serao reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolacao de decisoes conflitantes ou contraditorias caso decididos separadamente, mesmo sem conexao entre eles. Verificando-se conexao ou continencia, as acoes propostas em separado serao reunidas, mediante apensamento dos diversos processos, a fim de que sejam decididas simultaneamente, numa so sentenca. O julgamento comum, in casu, impoe-se em virtude da conveniencia intuitiva de serem decididas de uma so vez, de forma harmoniosa e sem o risco de solucoes contraditorias, todas as acoes conexas. (Curso de Direito Processual Civil, 18a edicao, Editora Forense, Rio de Janeiro-1996, pags. 179 e 180). Nesse diapasao, havendo conexao, aplicam-se as normas acima, sobre a reuniao de processos, procedendo-se ao apensamento do presente feito ao feito sob no 1002978-10.2018.8.26.0322 para decisao simultanea. Com efeito. Observa-se que em ambas as acoes conexas esta inserido na planilha de calculos o valor devidos referente ao mes de Fevereiro de 2016, havendo cobranca, portanto, em duplicidade. Por esse motivo, necessaria a intimacao dos Exequentes para corrigir o calculo apresentado, cobrando a quantia referente ao periodo mencionado uma unica vez, evitando assim o excesso na execucao. Intimem-se os Exequentes para correcao da planilha de calculos conforme acima determinado. No mais, considerando inclusive a Manifestacao do Ministerio Publico exarada as fls. 154/155, manifeste-se o Executado acerca do interesse em designacao de audiencia de conciliacao, considerando principalmente o fato de que reside noutro Estado, manifestando assim a possibilidade de comparecimento para o desfecho da lide. Contata-se, ademais, que em consulta ao Saj Pg5 deste Comarca foi verificado o feito n.o 100297992.2018.8.26.0322 que tramitou perante a 3a Vara Civel, no qual os Exequentes tambem pleiteavam o recebimento dos valores devidos a titulo de pensao alimenticia referentes ao ano de 2018, sob pena de prisao. Neste feito, contudo, foi celebrado Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1514 acordo entre as partes para que o debito fosse pago de forma parcela, o que evidencia a possibilidade de que um novo acordo seja celebrado. Ademais, defiro o pedido de levantamento dos valores penhorados correspondentes aos credito de FGTS que constam em nome do Executado no montante de R$ 11.345,27 (fls. 80/81), sendo que o proprio Executado confessou o valor por ele devido. Deve, assim, ser expedida guia de levantamento em favor dos Exequentes. Por fim, visando a satisfacao da quantia devida pelo Executado, determino seja efetivada buscas no sistema BACENJUD e RENAJUD, pesquisando-se possiveis bens e valores que constem em nome do Executado. Certifique-se junto ao feito 1001336-02.2018.8.26.0322, anexando-se copia da presente decisao. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP), RAFAEL RODRIGUES PEREIRA CARDOSO (OAB 100343/MT) Processo 1004061-61.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.J.S.F. - - V.S.R. - R.N.F.S. - - L.H.S. - Vistos. Aceito a conclusao. Trata-se de acao declaratoria negativa de paternidade pai registral cc reconhecimento de paternidade com inclusao pai biologico - modificacao no registro civil de nascimento e pedido de alimentos. O processo esta em ordem. As partes sao legitimas e estao regularmente representadas no processo, com excecao do correquerido Rodrigo que, regularmente citado (fls. 56), deixou de apresentar defesa no prazo legal (fls. 92) Nenhuma preliminar foi arguida. Faculto as partes a producao de prova oral consistente na inquiricao de testemunhas. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 22 de agosto de 2019, as 14 horas, restando as partes intimadas na pessoa de seus procuradores, expedindo-se porem mandado de intimacao ao correquerido Rodrigo para comparecimento a audiencia Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas, que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho, sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC, vez que nenhuma das litigantes vem assistida pela Defensoria Publica ou por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato, na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado. Intimem-se. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP), MARIA CONCEICAO DA SILVA (OAB 342223/SP) Processo 1004190-37.2016.8.26.0322 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Satie Morochima - Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) requerente (s), pessoalmente, bem como, seu (ua) (s) procurador (a) (es), atraves de publicacao, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao (art. 485, 1o, do CPC). Int. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1004510-19.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Safra Financeira S/A - Deusimar Francisco Gomes - Vistos. Diante da certidao supra, intime-se a requerente, novamente, para providenciar o recolhimento do complemento da taxa do servico de impressao de informacoes dos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOSEG ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justica, no valor de R$ 15,00, codigo 434-1, conforme artigo 11 do Provimento CSM 2.195/2014, no prazo de 15 dias. Comprovado, cumpra-se o despacho de fls. 60. Int. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1004637-54.2018.8.26.0322 - Processo Administrativo - Registro de Imoveis - Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Lins / SP - Ary Flavio Costa - - Yoshiko Takayama Costa - - Marcia Giselda Costa - - Flavia Renata Costa - - Genezio Tolari - - Leonilce Conceicao Palota Tolari - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de retificacao da area rural objeto da matricula no no 2.668, do Cartorio de Registro de Imoveis desta Comarca, para que dele passe a constar as medidas e confrontacoes constantes na planta do imovel georreferenciado e memorial descritivo de fls. 195/205, que integram esta sentenca e indefiro com relacao ao imovel descrito na matricula no 569,

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