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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: RDU PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME (AUTOR)
ADVOGADO: JULIO CESAR SCOTA STEIN
0000993 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5042729-74.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: STARA S.A.-INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
ADVOGADO: LUCAS MINOR ZORTEA
0000994 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5006514-09.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: DIKLATEX INDUSTRIAL TEXTIL S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000995 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5038405-81.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES
LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: FABIO LUIS DE LUCA
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000996 APELACAO CIVEL No 5003808-08.2017.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO/RS (AUTOR)
0000997 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5016162-06.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CARLOS DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO: DARCY LUIZ KUMMER
AGRAVANTE: DARCY LUIZ KUMMER
ADVOGADO: DARCY LUIZ KUMMER
AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 186 / 721
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