Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 755 SP. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA Usucapiao extraordinaria. Acao que versa sobre direito real sobre imovel. Distribuicao da acao na localidade onde se encontra o imovel. Competencia absoluta. Inteligencia do artigo 47, do Codigo de Processo Civil. Procedente o conflito. Competencia do MM. Juizo suscitado. (TJSP; Conflito de competencia civel 0032642-02.2018.8.26.0000; Relator (a): Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico); Orgao Julgador: Camara Especial; Foro de Salto de Pirapora - Vara Unica; Data do Julgamento: 24/09/2018; Data de Registro: 02/10/2018) No mais, apos realizar pesquisas, assinalo a existencia de inventario em nome de Italia Rezende Buzzato sob o no 2002663-72.1982.8.26.0565 e que tramitou na 2a Vara Civel de Sao Caetano do Sul/SP. Intime-se. - ADV: SIMEI FABRO BARRETO (OAB 371228/SP) 3a Vara JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ESCRIVA(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1749/2019 Processo 0001023-95.2019.8.26.0266 (processo principal 0005544-30.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Marisa Izildinha Santesso - Vistos. Para que surta seus juridicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de pags. 70/78, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Nao havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado. Custas na forma da Lei. Se o caso, providencie-se eventual liberacao de constricao sobre bens e valores de propriedade da parte executada. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP) Processo 0001808-91.2018.8.26.0266 (processo principal 1000715-13.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Roberto Marcelino Sales - UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - Vistos. A parte devedora concordou com o montante apresentado pelo credor, sendo o caso de habilitacao do credito nos autos da recuperacao judicial da executada (processo no 1005988-95.2018.8.26.0602, da 6a Vara Civel da Comarca de Sorocaba). Assim, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, e o faco com fundamento no artigo 924, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistente interesse recursal, certifique-se desde ja o transito em julgado desta sentenca. DETERMINO, apos certificado o transito em julgado, a EXPEDICAO da necessaria certidao para habilitacao do credito do exequente. P.I.C., arquivando-se ao final. - ADV: LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS (OAB 220675/SP), MARILZA DOS SANTOS (OAB 50930/SP), EVELYN SANTOS SILVA (OAB 364985/SP) Processo 0002795-30.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1005706-32.2017.8.26.0266) (processo principal 100570632.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - Marcia Benicia Rossi - Debora Coutinho Moreno - Vistos. Pagina 131: Por ora, considerando que ha noticia do parcelamento do IPTU a pag. 117, oficie-se a Prefeitura Municipal de Itanhaem solicitando informacoes sobre o adimplemento dos parcelamentos de IPTU (processos 900077662/2015 e 4846/2019) referentes ao imovel 78485, inscricao 092.008.026.0026.133105. No mais, informe a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se ja foi realizada a transferencia da titularidade do imovel sobre o qual versa o acordo, ora executado, para a executada. Intimese. - ADV: THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS (OAB 288444/SP), CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 238961/SP) Processo 0002887-71.2019.8.26.0266 (processo principal 0000901-24.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - FELIPE AUGUSTO ALVES - STUDIO R B LTDA ME - - (Inventariante (Representante Legal)) Rodrigo Barbosa de Oliveira - - THIAGO LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA - Fica intimado o exequente a recolher o necessario aos procedimentos junto ao sistema informatizado e comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: RODRIGO DA CONCEICAO VIEIRA (OAB 257779/SP), ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP) Processo 0004471-13.2018.8.26.0266 (processo principal 0005544-30.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Marisa Izildinha Santesso - Vistos. Para que surta seus juridicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de pags. 90/93, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Nao havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado. Custas na forma da Lei. Libere-se, com urgencia, os valores bloqueados via sistema BACENJUD (pags. 43/45) e os veiculos bloqueados via sistema RENAJUD (pags. 52/54). Arbitro honorarios ao dativo no patamar maximo da tabela do convenio OABSP/DPESP. Expeca-se a respectiva certidao. Ciencia ao Ministerio Publico. P.I.C. e, oportunamente, arquivemse. - ADV: ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP) Processo 0004626-79.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1003787-08.2017.8.26.0266) (processo principal 100378708.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Extincao da Execucao - Luci Cristina Zanella Baena Fernandes Charif - Condominio Edificio Lina - nos termos da decisao judicial a pag. 26 - ciencia ao executado do valor bloqueado - R$ 1.842,31pags. 21/22 - para que, querendo, ofereca impugnacao - prazo 05 dias. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/ SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP) Processo 0004808-65.2019.8.26.0266 (processo principal 0010030-53.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE - Vistos. Para que surta seus juridicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de pags. 24/27, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Providencie a z. Serventia o cumprimento do requerido a pags. *, que fica ora deferido, expedindo-se o necessario e procedendo-se as devidas anotacoes. A presente sentenca consubstancia titulo apto a ensejar cumprimento posterior mediante procedimento proprio, razao pela qual deixo de suspender o processo. Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde ja o transito em julgado desta sentenca. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP) Processo 0004808-65.2019.8.26.0266 (processo principal 0010030-53.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE - Vistos. Chamo os autos a conclusao e a fim de regularizar o feito, torno sem efeito o segundo paragrafo da sentenca de pag. 28, qual seja: Providencie a z. Serventia o cumprimento do requerido a pags. *, que fica ora deferido, expedindo-se o necessario e procedendo-se as devidas anotacoes. Isso porque, todas as anotacoes pertinentes ao processo foram anteriormente realizadas, inexistindo outras providencias a serem tomadas pela serventia. No mais, mantenho os termos da sentenca de pag. 28, certifique-se o transito em julgado e

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.