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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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sua velocidade.Diante de tais fatos e fundamentos, conclui-se pela culpain eligendoda primeira Reclamada
e pela culpa direta do segundo Reclamado, respectivamente, nas condicoes de proprietaria e condutor do
veiculo causador do sinistro, configurando a responsabilidade solidaria entre ambos com o consequente
surgimento do dever de indenizar, a teor dos artigos 186, 927 e inciso III do art. 932 do Codigo Civil
Brasileiro:Art. 186. Aquele que por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e
causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito.Art. 927. Aquele que, por ato
ilicito causar dano a outrem, e obrigado a repara-lo.Art. 932. Sao tambem responsaveis pela reparacao
civil:III - o empregador ou comitente, por seus empregados, servicais e prepostos, no exercicio do trabalho
que lhes competir, ou em razao dele;Configurada a responsabilidade solidaria dos Reclamados, o debate
se volta para a fixacao doquantumindenizatorio e a analise das provas dos autos.Com relacao aos danos
materiais, estes devem tomar por base os recibos de pagamento da franquia do seguro (R$ 925,60) e da
utilizacao de transporte por aplicativo (total de R$ 368,13), excluindo-se os recibos e comprovantes
anexados em duplicidade (que nao serao especificados por inaplicabilidade pratica, tendo em vista a
grande quantidade que foi juntada aos autos). Assim, e devida indenizacao por danos materiais na quantia
de R$ 1.293,73 (um mil, duzentos e noventa e tres reais e setenta e tres centavos).Ressalto que os
valores referentes a contratacao de advogado nao foram incluidos em decorrencia da ausencia de provas
de tal despesa, uma vez que apenas foi citada na inicial e descrita em uma tabela, inexistindo contrato,
recibo ou algo que comprove o custeio e a respectiva quantia.Quanto aos danos morais, estao
configurados no presente caso, pois a colisao gerou danos consideraveis no veiculo, obrigando a
Reclamante a ficar sem o mesmo por periodo consideravel de tempo, utilizando de transportes por
aplicativo, demonstrando o abalo ao seu patrimonio moral, tendo este ultrapassado a normalidade,
tornando devida a respectiva indenizacao.Com relacao a quantificacao da indenizacao, esta deve ser
arbitrada em consonancia com os principios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a
extensao do dano e a capacidade economica do ofensor e do ofendido. Diante destes parametros, a
quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cumpre plenamente os referidos requisitos.Posto isto,JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido inicial, paracondenar, solidariamente, os Reclamados ao
pagamento deR$ 1.293,73(um mil, duzentos e noventa e tres reais e setenta e tres centavos) a titulo de
indenizacao por danos materiaisem favor da Reclamante, com correcao monetaria pelo INPC, acrescida
de juros moratorios de 1% (um por cento) ao mes, ambos com incidencia a partir da data do evento
danoso (ocorrido em 15/09/2018), conforme estabelecido pelas sumulas no 43 e 54 do STJe ao
pagamento deR$ 5.000,00(cinco mil reais)a titulo de indenizacao por danos morais, com correcao
monetaria pelo INPC e acrescido de juros moratorios de 1% (um por cento) ao mes, ambos com incidencia
a partir da data do arbitramento (sentenca). Extingue-se o processo com resolucao do merito, forte no
inciso I do artigo 487 do CPC.Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justica, eis que despido de
interesse processual diante da isencao legal nesta instancia.Sem custas ou honorarios nesta instancia
(arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).Ocorrendo o transito em julgado, proceda-se ao calculo e intime-se os
Reclamados para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, atraves de deposito na conta unica do Poder
Judiciario - Banpara, ficando desde ja autorizada a abertura de subconta com expedicao de guia, sob pena
de multa de 10%, conforme art. 523 e  1o do CPC.P.R.I.C.Belem, 07 de Novembro de 2019. MAX NEY
DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito

Numero do processo: 0819499-76.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ALESSANDRA
MIRANDA DE MORAES Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIA DE JESUS ALVES MIRANDA
SANTOS OAB: 7844 Participacao: RECLAMADO Nome: POLIMIX CONCRETO LTDA Participacao:
ADVOGADO Nome: JACO CARLOS SILVA COELHO OAB: 13721/GO Participacao: RECLAMADO Nome:
SEVERINO PEREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: JACO CARLOS SILVA COELHO OAB:
13721/GOProcesso no 0819499-76.2019.8.14.0301. SENTENCA Vistos, etc ...A Reclamante afirmou que
no dia 15/09/2018, conduzia seu veiculo pela faixa direita da Trav. 9 de Janeiro, tendo ao seu lado o
caminhao de propriedade da primeira Reclamada (POLIMIX CONCRETO LTDA), conduzido pelo segundo
Reclamado (SEVERINO PEREIRA), que trefegava pela faixa central. Apos cruzarem a Av. Magalhaes
Barata, o segundo Reclamado realizou manobra de mudanca de faixa, com o caminhao, atingindo a lateral
do veiculo da Reclamante, causando os danos descritos nos autos. Em funcao de tais fatos, ajuizou a
presente acao pleiteando indenizacao por danos materiais no total R$ 4.427,02 e indenizacao por danos
morais na quantia de R$ 20.000,00.Devidamente citados, os Reclamados compareceram em audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento, apresentando contestacao nos autos, onde arguiram, preliminarmente,
a incompetencia do juizado, em decorrencia da complexidade da causa pela necessidade de pericia


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