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Diário SP - Município de São José dos Campos

tre
controlador e administradora de recursos de terceiros;

Compatibilidade com obrigacoes presentes e futuras do regime atestadas pelo
representante legal do Regime Proprio de Previdencia Social em caso de
aplicacoes em fundos que apresentem prazos dilatados de carencia e/ou
cotizacao e prazos de desinvestimentos;

Experiencia em Gestao de Previdencia Publica;

Seja condicionado mediante termo especifico que o pagamento de taxa de
performance tenha: periodicidade semestral ou efetuada no ato do resgate,
que seja apurada apos a deducao das despesas do fundo, inclusive da taxa de
administracao
(*) - O Regime Proprio de Previdencia Social devera seguir as orientacoes quanto ao previo
credenciamento da instituicao contidas no artigo 3o, inciso IX e paragrafos 1o, 2o e 3o da Portaria MPS n.
519/2011, e suas atualizacoes.
4.5- Estrategias de Investimento - Diretrizes
No intuito de alcancar a meta atuarial estabelecida para as aplicacoes do Instituto de Previdencia do
Servidor Municipal, a estrategia de investimento devera prever diversificacao, tanto na classe de ativos
(Renda Fixa, Renda Variavel, Imoveis) quanto na segmentacao por subclasses de ativos, emissor,
vencimentos diversos e indexadores, com vista a maximizar a relacao risco-retorno do montante total
aplicado.
As diretrizes de alocacao de recursos pelos segmentos de Renda Fixa e Renda Variavel serao definidas
periodicamente pelos responsaveis pela gestao dos recursos do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal.

No Brasil apesar da instabilidade e volatilidade atual em decorrencia do periodo eleitoral, as expectativas
sao que o proximo governo implemente as reformas necessarias, tanto a reforma previdenciaria quanto a
reforma fiscal, deverao ser aplicadas para que o pais possa retomar os rumos de crescimento e controle
fiscal, o que tornara o pais mais atraente aos investidores externos.
As taxas de juros pagas aos investidores no exterior, ainda sao muito inferiores as taxas de juros pagas a
esses investidores no Brasil, mesmo com as atuais reducoes nas taxas ja implementadas pelo Banco
Central do Brasil, o que torna ainda o pais atrativo para esses investidores.
Para 2019, de acordo com o Boletim FOCUS  Relatorio de Mercado do Banco Central do Brasil, de 28
de setembro de 2018, as estimativas dos principais indicadores da economia sao as seguintes: Indice de
Precos ao Consumidor Amplo (IPCA) 4,20%; Indice Geral de Precos de Mercado  IGP-M 4,50%; Indice
de Precos ao Consumidor IPC FIPE 4,31%; meta da Taxa Selic - fim de periodo esta prevista em 7%, e
o crescimento do PIB tem previsao de 2,50%, conforme dados a seguir apresentados:

No que diz respeito a estrutura, composicao e funcionamento do Comite de Investimento e Autorizacao de
Aplicacao e Resgate - APR, devera ser observada a disciplina contida nos artigos 3o-A e 3o-B da Portaria
MPS n. 519/2011, e suas atualizacoes.
Todavia, alguns pontos basicos, para os segmentos de Renda fixa e Renda Variavel, podem ser
elencados, conforme se segue:
a)
Os valores das aplicacoes de recursos do Regime Proprio de Previdencia Social em cotas
de fundos de investimento ou em titulos de emissao do Tesouro Nacional, integrantes da
carteira propria do Regime Proprio de Previdencia Social, deverao ser marcados a mercado,
no minimo mensalmente, mediante a utilizacao de metodologias de apuracao adequadas
com os parametros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir o seu valor
real, e as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e a Comissao de Valores
Mobiliarios;
b) Os valores aplicados em cotas de fundos de investimento, constituidos sob a forma de
condominio aberto, poderao ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisicao
acrescidos dos rendimentos auferidos, desde que comprovada a aderencia as obrigacoes
do passivo do Regime Proprio de Previdencia Social e que os respectivos regulamentos
atendam cumulativamente aos seguintes parametros:

As carteiras estejam representadas exclusivamente por titulos de emissao
do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidacao e
Custodia - SELIC;

Existencia de previsao de que as carteiras dos fundos de investimento
sejam representadas exclusivamente por titulos de emissao do Tesouro
Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidacao e Custodia SELIC;

Estabelecimento de prazos de desinvestimento ou para conversao de
cotas compativeis com o vencimento das series dos titulos integrantes de
suas carteiras; e

Inexistencia, na politica de investimento do fundo de investimento, de
previsao de buscar o retorno de qualquer indice ou sub indice praticado
pelo mercado;
c)
Os recursos garantidores das reservas tecnicas do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal serao aplicados com a estrita observancia da legislacao em vigor estabelecida
pelo Conselho Monetario Nacional, e poderao ser distribuidos dentro das seguintes
categorias de aplicacao:

Titulos Publicos Federais;

Fundos de Investimentos Financeiros;

Fundos de Indices (ETFs);

Caderneta de Poupanca;

Letras Imobiliarias Garantidas;
d) As aplicacoes serao segmentadas por tipo de aplicacao, com o objetivo de conferir maior
eficiencia a administracao dos recursos, na medida em que a flexibilidade conferida pela
administracao individualizada permita formar um composto adequado ao atendimento dos
requisitos de rentabilidade, seguranca e liquidez;
e)
A performance sera medida pela comparacao do rendimento de cada segmento com seu
respectivo benchmark alem da comparacao com outros produtos de investimentos com
caracteristicas similares (categoria e classe de ativos);
f)
Serao analisados de forma diferenciada os investimentos realizados em Fundos de
Investimentos Fechados e ativos que possuam carencia ou qualquer tipo de mecanismo que
nao permita o resgate dos recursos e credito desses em conta corrente em prazo superior a
60 dias. Devendo as alocacoes nesses produtos ser avaliadas pelo Comite de Investimentos
quanto a necessidade ou nao de liquidez imediata, e quanto a perspectiva de rentabilidade,
bem como o risco envolvido.
As aplicacoes ou resgates dos recursos dos Regime Proprio de Previdencia Social deverao
ser acompanhados da Autorizacao de Aplicacao e Resgate  APR.
4.6- Acompanhamento / Relatorios
Seguindo os preceitos da Resolucao CMN n. 3.922/2010 e da Portaria MPS n. 519/2011 e alteracoes, o
acompanhamento da gestao dos recursos garantidores sera feito por meio de:
 Relatorio detalhado contendo informacoes sobre a rentabilidade e o risco das aplicacoes, a
ser remetido mensalmente pelas Instituicoes Financeiras onde os recursos estiverem
aplicados;
 Trimestralmente, o Instituto de Previdencia do Servidor Municipal elaborara relatorios
detalhados, sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operacoes realizadas
no periodo;
 Semestralmente, o Regime Proprio de Previdencia Social avaliara o desempenho das
aplicacoes efetuadas com base nos relatorios acima mencionados e comunicara ao Conselho

Banco Central do Brasil
Posicao: 28 de setembro de 2018
Mediana Agregado

Focus  Relatorio de Mercado
Expectativa de Mercado
2018

2019

Previsao

Previsao

IPCA (%)

4,30

4,20

PIB (% de Crescimento)

1,35

2,50

IGP-M (%)
9,60
4,50
Meta Taxa Selic  fim de periodo
6,50
8,00
(%a.a.)
Taxa de Cambio -fim de periodo
3,89
3,83
(R$/US$)
A combinacao de retomada da atividade economica domestica e reducao da taxa de juros criaram um
ambiente propicio para o aquecimento da demanda por credito. Com um cenario de inflacao baixa e
proxima da meta, o Banco Central do Brasil, deve manter a taxa SELIC estavel durante o proximo ano.
Portanto, investimentos em Renda Fixa pos-fixados, CDI, tem uma grande tendencia de nao permitir
atingir a meta atuarial. Utilizando-se como base esses parametros, a expectativa e que esses
investimentos rendam aproximadamente 70% do IPCA+4,50%.
Para os proximos meses, considerando o resultado da eleicao presidencial, devera continuar ocorrendo
por pelo menos um periodo seis meses, impacto de forma direta nos precos dos ativos, principalmente
para os vencimentos mais longos.
E possivel que ocorra o fechamento da ponta curta da curva de juros nominais, decorrente da
postergacao do inicio do ciclo de altas da taxa Selic em relacao ao precificado hoje pelo mercado.
Diante do atual cenario de indefinicao politica e de programas de governo, pode-se prever que o ano de
2019 continuara a ser bastante desafiador para os investimentos, em especial no que tange aos Regimes
Proprios de Previdencia Social, por conta dos limites impostos pela Resolucao CNM n. 3922/2010, sendo
necessaria a tomada de risco maior que em anos anteriores, em especial nos anos de 2016, 2017 e 2018.
4- Politica de Investimentos
A politica de investimentos constitui um instrumento que visa proporcionar melhor definicao das diretrizes
basicas e os limites de risco a que serao expostos o conjunto dos investimentos com foco na busca da
rentabilidade a ser atingida para superar a meta atuarial do plano de beneficio. Devera sempre ser
analisado o cenario macroeconomico e financeiro para que se tome a decisao do melhor investimento
para os recursos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal.
4.1- Meta de Rentabilidade
Na busca e manutencao do equilibrio financeiro e atuarial, o retorno minimo esperado pela aplicacao
financeira dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social para o exercicio de 2019, sera de 4,50%
(quatro virgula cinco por cento), acrescidos da variacao do Indice de Precos ao Consumidor Amplo 
IPCA, apurado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica  IBGE, uma vez que esse
e o indice de inflacao oficial do pais.
O percentual de acrescimo anual de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) acima do IPCA procura
refletir o momento atual e as projecoes para o proximo exercicio, uma vez que atualmente os rendimentos
das aplicacoes em Renda Fixa, que fazem parte da carteira do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal, contem na sua maioria cotas de fundos de investimento ou titulos de emissao do Tesouro
Nacional, cuja rentabilidade esta vinculada aos juros de mercado, e como a previsao e de manutencao
das taxas de juros em patamares baixos, esta sendo prevista a taxa efetiva mensal de 0,3675% .
A taxa de juros estimada para os rendimentos dos recursos do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal em 2019, esta em conformidade com as taxas de juros praticadas pelo mercado neste cenario
de grande volatilidade que devera perdurar por um periodo de no minimo seis meses. Hoje os titulos
publicos pre-fixados para 2021, que e o prazo mais curto, estao sendo remunerados em 8,62% a.a., e os
titulos publicos mais longos estao remunerados em 10,52% a.a. para 2025 e 10,70% a.a. para 2029. Ja
nos titulos indexados ao IPCA, a rentabilidade media prevista esta em torno de 5,13% a.a. para os papeis
mais curtos e 5,47% a.a. para os papeis mais longos. (fonte Tesouro Direto em 10/10/2018)

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503	

30 de novembro de 2018 - pagina 46

Administrativo os resultados obtidos e, em caso de nao atingimento da meta atuarial, serao
informadas as medidas a serem tomadas para o alcance dos objetivos propostos.
4.7- Gerenciamento de Riscos e Volatilidade
Definimos Risco como a probabilidade estatistica do retorno esperado por um investimento nao se
realizar. Dentre os riscos previstos no mercado financeiro aos quais os recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social terao atencao aos seguintes requisitos:

Risco de credito dos ativos;

Risco sistemico ou conjuntural;

Risco proprio;

Risco de mercado;

Risco de liquidez;

Risco de contraparte;

Risco legal.
Para avaliacao dos riscos da carteira de investimentos sera utilizada a metrica do Valor em Risco (Valueat-Risk  VaR), objetivando-se estimar a perda potencial maxima, dentro de um horizonte temporal, que a
carteira de investimentos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal pode vir a sofrer.
Dado que a metrica de VaR e aplicavel somente em condicoes normais de mercado, serao realizados
testes de estresse que possibilitem avaliar, preventivamente, a performance teorica das carteiras de
investimentos sob condicoes extremas de mercado, tais como crises e choques economicos. Para isso,
serao utilizados dados retrospectivos, alem de projecoes macroeconomicas.
A medicao e o controle do VaR serao efetuados pelas instituicoes financeiras responsaveis pela gestao
de recursos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal.
Devera tambem ser observada e avaliada a volatilidade dos investimentos, devendo essa medida ser
utilizada para mensurar o risco de perda, ja que informa a frequencia e a intensidade na variacao dos
precos dos ativos. Devera ser observado tambem o periodo a ser avaliado e o comportamento do
mercado, podendo essa observacao considerar a volatilidade absoluta, relativa, historica, implicita, e a
real.
5- Limites Legais e Estrategias de Alocacao
Os limites para investimento dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social estao definidos na
Resolucao do Conselho Monetario Nacional n. 3.922, de 25 de novembro de 2010, e suas alteracoes, e os
limites sao computaveis para aplicacoes no segmento de Renda Fixa e Renda Variavel.
5.1- Segmento de Renda Fixa
As aplicacoes dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social em ativos de renda fixa nesta
revisao,deverao ser efetuadas por meio de fundos de investimento, fundos de indice ou caderneta de
poupanca.
As aplicacoes nesse segmento deverao seguir os limites discriminados na Tabela 1, considerando para tal
as limitacoes gerais impostas pela Resolucao CMN n. 3.922/10 e suas alteracoes, em especial as
alteracoes efetuadas pela Resolucao CMN no 4.604/17 de 19 de outubro de 2017.

Tabela 1

Renda Fixa

Limite de Alocacao
Resolucao CMN
3922/10

Art. 7o I, a - Titulos Tesouro
Nacional TPF
Art. 7o, I, b  FI REF. TPF
exceto DI

Art. 7o, II  OPERACOES
COMPROMISSADAS

Art. 7o, V  LIG Letra
Imobiliaria Garantida

57,00%

100,00%

0,00%

0,50%

1,00%

0,50%

1,00%

60,00%

10,00%

20,00%

40,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,50%

3,00%

0,49%

0,00%

0,50%

1,00%

0,28%

0,00%

0,50%

5,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

100%

0,00%

100%

0,00%
60%

0,00%

60%

0,00%

40%

21,81%

40%

0,00%

40%

20%

Art. 7o, VI, a - CDB
Art. 7o, VI, b - Poupanca

50,0%

62,90%

60%

Art. 7o, III, b  ETF Renda
Fixa REF. Exceto DI

Art. 7o, IV, b  ETF Renda
Fixa

Limite
Superior
(%)

100%

Art. 7o, III, a - FI Renda
Fixa REF. exceto DI

Art. 7o, IV, a  FI Renda
Fixa

Estrategia
Alvo (%)

0,00%

5%

15%
15%

15%

Art. 7o, VII, a - FIDC /
Direitos Creditorios  Cota
Senior

5%

Art. 7o, VII, b  FI Renda
Fixa / Credito Privado

5%

Art. 7o, VII, c - FI
Debentures de Infraestrutura

5%

Total

Estrategia de Alocacao  Politica
de Investimentos 2018
Limite
Inferior
(%)

100%
100%

Art. 7o, I, c  ETF 100%
TPF exceto DI

Posicao
Atual da
Carteira
(agosto/18)
%

0,00%
0,00%
0,00%

85,48%

80,00%

5.2- Segmento de Renda Variavel
As aplicacoes dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social em ativos de renda variavel deverao
ser feitas, exclusivamente, por meio de fundos de investimentos.
As aplicacoes nesse segmento nesta revisao, deverao seguir os limites discriminados na Tabela 2,
considerando para tal as limitacoes gerais determinadas pela Resolucao CMN no. 3.922/10 com as
alteracoes determinadas pela Resolucao CMN no 4.604/17.

Tabela 2

Renda Variavel

Limite de Alocacao
Resolucao CMN
3922/10

Art. 8o, I, a  FIA
FI em Acoes (indices com
minimo de 50 acoes)

30%

Art. 8o, II, a  FIA
FI em Acoes (ate 20% ativos
no exterior)
30%

20%

30%

0,00%

20%

9,64%

20%
10%

2,67%

Art. 8o, IV, a  FIP
(requisitos de go
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