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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
859Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
RELACAO No 0831/2018
ADV: MARIANA GONCALVES DE SOUZA XIMENES (OAB 36277/CE) - Processo 0002812-30.2018.8.06.0070 - Divorcio 
Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: A.R.S.S. - FICA-SE, POIS, A PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADA 
ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A SESSAO DE CONCILIACAO REMARCADA PARA O DIA 19 DE 
DEZEMBRO DE 2018 AS 10:30HRS, E NAO MAIS PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 10:30HRS, NA SALA DE 
AUDIENCIAS DO CEJUSC DESTA COMARCA, O ADVOGADO DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE, 
DISPENSANDO A INTIMACAO DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 334,  3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 
CRATEUS, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NILDO JOSE DE SOUSA CHAVES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0832/2018
ADV: MARIANA GONCALVES DE SOUZA XIMENES (OAB 36277/CE) - Processo 0000267-21.2017.8.06.0070 - Alimentos - 
Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: R.N.P.B. - REQUERIDO: J.M.P. - AVISO DE INTIMACAO. Designada 
audiencia de Conciliacao e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2019, as 11:00h.
ADV: JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS (OAB 22795/CE) - Processo 0002904-08.2018.8.06.0070 - Busca e Apreensao - 
Liminar - REQUERENTE: MARIA MOREIRA MARQUES - REQUERIDO: LUCIA AQUINO DOS SANTOS - AVISO DE INTIMACAO. 
Designada audiencia de Conciliacao para o dia 31 de janeiro de 2019, as 08:30h.
ADV: JOSE VALDONIO COSTA (OAB 10901/CE), ADV: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO (OAB 13583/CE) - 
Processo 0017627-08.2013.8.06.0070 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: E.S.R. - REQUERIDO: C.P.S. - AVISO 
DE INTIMACAO. Designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2019, as 09:00h.
ADV: GABRIELA BEZERRA DA SILVA (OAB 31450/CE), ADV: DRA. FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO (OAB 345350/CE) - Processo 0048928-65.2016.8.06.0070 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: C.S.S.P. - REQUERIDO: J.S.T. 
- AVISO DE INTIMACAO. Designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 18 de dezembro de 2018, as 11:50h.
ADV: ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA (OAB 17892/CE), ADV: JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 3993/
CE) - Processo 0098599-91.2015.8.06.0070 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: R.N.O. - REQUERIDAS: M.R.O. - 
AVISO DE INTIMACAO. Designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2019, as 10:00h.
COMARCA DE CRATO - 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0772/2018
ADV: CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE) - Processo 0003352-75.2018.8.06.0071 - Cumprimento Provisorio de Sentenca 
- Servicos - REQUERENTE: Jesualdo Nunes Sousa - REQUERIDO: Estado do Ceara - Procuradoria Geral do Municipio de 
Crato - Vimos atraves do presente, intimar Vossa Excelencia da sentenca: Vistos, etc. Trata-se de Acao de Cumprimento 
Provisorio de Sentenca ajuizada por Jesualdo Nunes Sousa em face do Municipio do Crato e Estado do Ceara, qualificados nos 
autos, pleiteando o fornecimento de cadeira rodas especial, mediante as razoes lancadas na exordial de fls. 01/02. Alega, em 
sintese, que a sentenca proferida por este juizo, nos autos do processo no 49558-84.2017.8.06.00710, condenou as unidades 
federativas exequidas na obrigacao de lhe fornecer uma cadeira de rodas, tal como descrita na inicial. Contudo, a cadeira 
de rodas fornecida nao contempla suas necessidades e nao se adequa aos padroes medicos, mencionados no laudo medico 
incluso, sendo inadequada ao seu uso, pelo que requereu a intimacao dos executado para fornecer a cadeira, no prazo de 48h, 
sob pena de bloqueio de verba publica. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/33. E o relatorio. Decido. Compulsando 
detidamente os documentos apresentados pelo exequente, verifico que ele ajuizou acao de obrigacao de fazer em face dos 
executados - processo no 49558-84.2017.8.06.00710, solicitando cadeira de rodas especifica para traumatismo cervical, com 
capacidade de 130kg para deslocamento (pagina 5). Observo, tambem, que foi deferida em sede de tutela de urgencia e 
confirmada por sentenca a obrigacao dos promovidos fornecerem a cadeira de rodas solicitada, tendo o autor recebido o 
aparelho e sendo declarada extinta a obrigacao mediante sentenca, oportunidade em que o autor apelou da decisao apenas em 
razao da ausencia de arbitramento de honorarios, sem nada manifestar acerca da extincao da obrigacao(paginas 24/29). Neste 
sentido, entendo que resta configurada a ausencia de interesse processual, considerando que a obrigacao executada ja foi 
declarada extinta por sentenca, em razao do seu efetivo cumprimento, e sem que a parte autora tenha apelado desta decisao. 
Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, 
inciso VI c/c  3o do Codigo de Processo Civil, pela perda do objeto em razao da flagrante falta de interesse processual. Sem 
custas. Apos o transito em julgado, arquive-se. P. R. I. Crato/CE, 26 de outubro de 2018. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito 
Titular.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0773/2018
ADV: CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE) - Processo 0003352-75.2018.8.06.0071 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - 
Servicos - REQUERENTE: Jesualdo Nunes Sousa - REQUERIDO: Estado do Ceara - Procuradoria Geral do Municipio de Crato 
- Vimos atraves do presente, intimar Vossa Excelencia para os fins do despacho: R. H. Intimem-se os apelados (Estado do 
Ceara e Municipio de Crato) para responder a apelacao de paginas 36/40, apresentando as contrarrazoes no prazo de 30 (trinta) 
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