Busca de Diários Oficiais


Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 2046
COMENTARIOS:
C) E O (A) INTERDITANDO (A) INCAPAZ TOTAL OU PARCIALMENTE DE EXPRIMIR PRECISAMENTE A SUA VONTADE,
REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO PRATICAR OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL? TECA
COMENTARIOS.
( ) Totalmente incapaz
( ) Parcialmente incapaz.
COMENTARIOS:
D) EXISTE TRATAMENTO PARA A DEFICIENCIA MENTAL DO(A) INTERDITANDO(A)?
( ) Nao
( ) Sim
Qual? ______________________________________________________________
E) EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR ACERCA DO TRATAMENTO ADEQUADO: LOCAL, FREQUENCIA, PROFISSIONAL, MEDICAMENTOS.
F) ESTE TRATAMENTO PODE TRAZER CURA AO INTERDITANDO, CAPACITANDO-O(A) NOVAMENTE PARA OS ATOS DA
VIDA CIVIL?
( ) Sim
( ) Nao
( ) Pode apenas leva-lo(a) a uma incapacidade relativa;
( ) Pode apenas melhorar a sua vida, sem o retorno a qualquer capacidade civil;
( ) Pode viabilizar Intervalos de Lucidez de aproximadamente _______ ano(s) e/ou
_________ mes(es)
( ) Outra resposta:_________________________________________________
G) COMO E O RACIOCINIO E A COMUNICACAO DO(A) INTERDITANDO(A), BEM COMO SUA NOCAO ACERCA DE:
TEMPO
LUGAR
HIGIENE PESSOAL
VALOR DO DINHEIRO.
JUAZEIRO/BA, DIA, MES E ANO.
ASSINATURA DO PERITO
10. Nao havendo impugnacao ao pedido pelo interditando, de logo, NOMEIO como Curador Especial ao Interditando, o Bel.
JOSE VALDIR DA COSTA, Defensor Publico em atuacao nesta Vara, o qual devera ser intimado do munus, para apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
11. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que nao exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera valido todo ato desde que alcancado o seu objetivo, determino que a copia desta decisao sirva como
Mandado Judicial para intimacao e citacao do interditando e para intimacao da parte requerente.
12. Encaminhe o Cartorio a CEMAN a presente decisao, imprimindo-se tantas copias quantas forem necessarias para o devido
cumprimento, alem de anexar copia da peticao inicial no mandado a ser entregue ao interditando.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.