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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

em folha, e deposito em conta poupanca em nome da Autora (fls. 44), expedindo-se o necessario; Condeno o Reu ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2, CPC. Nos termos do Convenio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Publica, arbitro os honorarios aos advogados nomeados as partes, nos termos da tabela vigente. Expecam-se as respectivas certidoes. Servira o presente, por copia digitada, como mandado, salientando que as partes sao beneficiarias da assistencia judiciaria. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciencia ao Ministerio Publico. P.I.C. - ADV: VANIA ROSSETI CARDOSO (OAB 323617/SP), MIRIAN POMPEO (OAB 366371/SP) Processo 1000310-64.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Guarda - W.A.S. - A.A.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, CPC, para conceder a guarda definitiva de da crianca A. C. A. S. e P. H. A. S. ao Autor Wagner Aparecido Saboia, bem como estabelecer o regime de visitas por um periodo de dois meses, todas as quintas-feiras, das 17:00 as 18:00 horas, para melhor avaliacao da convivencia mae/filhos. Transitada em julgado a sentenca, lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva. Condeno a Re ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, 2o, CPC. Ciencia ao Ministerio Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3132 Publico. Apos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, tomadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA ISABEL DEGELO GARCIA (OAB 104842/SP), ELIANA FONSECA LOUREIRO (OAB 301073/SP) Processo 1000317-22.2019.8.26.0452 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - H.J.F.C. - - K.A.F.C. - - K.V.F.C. - W.A.C. - Vistos. Considerando que o Executado adimpliu parcialmente o debito, atualizado o valor devido (fls. 50), intime-o novamente para que pague o valor restante, bem como os meses que se venceram, no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de prisao (artigo 528, caput e 3o, CPC). Intime-se. ADV: GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP) Processo 1000532-03.2016.8.26.0452 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - D.H.S.G. - M.G.S. - Vistos. A teor da certidao de fls. retro, intime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para promover os atos e as diligencias que lhe incumbem (dar prosseguimento ao feito), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 485, 1o, CPC. Int. - ADV: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), ISABELA MENDONCA SABINO (OAB 365746/SP) Processo 1000631-65.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - W.A.C. - J.M.F.C. Vistos, Trata-se de acao de Procedimento Comum Civel ajuizada por Wellington A. C. em face de Janaina M. F. C.. As fls. 58/59, as partes noticiam que firmaram acordo. Manifestou-se o Ministerio Publico (fls. 63). E o relatorio. Os termos do acordo foram descritos as fls. 58/59 e contou com a anuencia do Parquet. Ante o exposto, ausentes quaisquer vicios ou ilegalidades, possivel a transacao. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, III, alinea b, CPC. O acordo implica na renuncia das partes de recorrer da sentenca homologatoria. Fixo os honorarios do advogado nomeado a parte Autora nos termos do Convenio celebrado entre OAB/Defensoria Publica. Expeca-se a respectiva certidao. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotacoes de estilo. Custas pela Requerida, a razao de metade do valor devido. Ciencia ao Ministerio Publico. P.I.C. - ADV: RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP) Processo 1000646-34.2019.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.A.S. - M.H.S.R. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido, para exonerar o Autor da obrigacao de prestar alimentos ao Reu. Condeno o Reu ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2, CPC, observando-se os termos do artigo 98 do Codigo Processo Civil. Nos termos do Convenio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Publica, arbitro os honorarios do(s) advogado(s) nomeado(s) a(as) parte(s), nos termos da tabela vigente. Expecam-se as respectivas certidoes. Transitado em julgado e nao havendo outras diligencias a cumprir, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MIRIAN POMPEO (OAB 366371/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP) Processo 1000776-24.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - L.M.F. - - S.F.L. - R.R.L. - Vistos, Tratase de acao de Procedimento Comum Civel ajuizada por Laryssa M. F. e Samuel F. L. em face de Rodnei R. L.. Realizada audiencia de tentativa de conciliacao que restou frutifera. O Ministerio Publico manifestou-se pela homologacao do acordo, com a consequente extincao do processo. E o relatorio. Os termos do acordo foram descritos as fls. 32/34. Ante o exposto, ausentes quaisquer vicios ou ilegalidades, possivel a transacao. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, III, alinea b, CPC. O acordo implica na renuncia das partes de recorrer da sentenca homologatoria. Nos termos do Convenio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Publica, arbitro os honorarios do(s) advogado(s) nomeado(s) ao Autor, nos termos da tabela vigente. Expeca-se a respectiva certidao. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotacoes de estilo. Custas devidas pelo Reu, pela metade, em razao do acordo. Ciencia ao Ministerio Publico. P.I.C. - ADV: NATHALIA EMILY DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376206/SP) Processo 1000837-79.2019.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.L.L.B. - D.L.B. - Vistos, Trata-se de acao de Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 ajuizada por Antonio L. L. B. em face de Daniel L. B.. Realizada audiencia de tentativa de conciliacao que restou frutifera. O Ministerio Publico manifestou-se pela homologacao do acordo, com a consequente extincao do processo. E o relatorio. Os termos do acordo foram descritos as fls. 41/43. Ante o exposto, ausentes quaisquer vicios ou ilegalidades, possivel a transacao. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, III, alinea b, CPC. O acordo implica na renuncia das partes de recorrer da sentenca homologatoria. Nos termos do Convenio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Publica, arbitro os honorarios do(s) advogado(s) nomeado(s) ao Autor, nos termos da tabela vigente. Expeca-se a respectiva certidao. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotacoes de estilo. Ciencia ao Ministerio Publico. P.I.C. - ADV: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP), ISABELA MENDONCA SABINO (OAB 365746/SP) Processo 1000949-48.2019.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - K.A.F. - C.F. - Vistos, Trata-se de acao de Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 ajuizada por Kaique A. F. em face de Claudio F.. Realizada audiencia de tentativa de conciliacao que restou frutifera. O Ministerio Publico manifestou-se pela homologacao do acordo, com a consequente extincao do processo. E o relatorio. Os termos do acordo foram descritos as fls. 36/37. Ante o exposto, ausentes quaisquer vicios

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