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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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DESPACHO
N. 0703105-96.2019.8.07.0004 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA - A: ITEBRA
CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA. Adv(s).: DF0021343A - THALLES MESSIAS DE ANDRADE. R: COMERCIAL DE
ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE JOAQUIM NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CIROMAR
ALVES XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o teor da Certidao ID 44305535, expeca-se mandado de imissao do autor na posse do
imovel sub judice. Apos, intime-se a parte autora para indicar o paradeiro dos reus, para fins de citacao. ,
SENTENCA
N. 0704685-35.2017.8.07.0004 - MONITORIA - A: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: SP0340587A - LORENA
MARTINS PASSOS, DF0035303A - JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO. R: AURELIO DE JESUS SILVA. Adv(s).: GO17488 - JULIA
SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA. NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA (emenda ID13649766) ajuizou acao de MONITORIA contra
AURELIO DE JESUS SILVA afirmando ser credor da parte requerida, tendo em vista a emissao pela parte re de tres cheques devolvidos por
insuficiencia de fundos, no valor originario de R$446,36, em razao de avenca celebrada entre as partes. Pede a expedicao de mandado para o
pagamento da divida, com os acrescimos legais, ou a conversao do mandado inicial em executivo. Instruem a inicial documentos . Devidamente
citada, a re requereu o pagamento parcelado da divida, mediante o deposito de 30% e o restante em seis parcelas (ID 17628488), tendo
realizado deposito parcial da divida no valor de R$ 775,00 (ID 17629030). A parte autora requereu complementacao do valor, e o levantamento
do valor depositado, concordando com a proposta do reu. Deferido o levantamento, foi expedido alvara em favor da autora (ID 20415947). O
reu complementou o deposito, nos termos pleiteados pelo autor (ID 21171754). O autor concordou com o valor depositado e requereu alvara de
levantamento (ID 21790498). Deferido o levantamento, foi expedido alvara em favor da autora (ID 23824225). O reu efetuou novos depositos
(ID2446108) e (ID 30313457). O autor requereu o bloqueio do remanescente ante a ?impontualidade? dos depositos do reu (ID32619434), com
incidencia de multa e honorarios. Novos depositos (ID 33697157), (ID 33697157) e (ID35531923). E o relatorio. DECIDO. O feito comporta
julgamento antecipado, nos termo do artigo 355 inciso II, do Codigo de Processo Civil,ante a revelia do requerido. Nao existem questoes
preliminares. Passo ao exame do merito. Verifica-se da inicial que o credito seria proveniente de tres cheques, no valor originario de R$ 446,36,
devolvidos por insuficiencia de fundos, emitidos pela re para o autor (ID 17593559). Em resumo, tendo o autor apresentado o documento que
embasa o pedido, a fim de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, competiria ao demandado a comprovacao de algum fato extintivo,
modificativo ou impeditivo do debito vindicado, nos termos do disposto no art. 373, inciso II, do CPC, entretanto o reu apenas reconheceu a
divida e requereu o seu pagamento parcelado, o que foi aceito pelo autor. Ressalto que nao se aplica no caso o art. 916, CPC, muito menos a
aplicacao de multa em razao da alegada impontualidade, sendo certo que nao houve decisao deste Juizo no sentido de deferimento de proposta,
tratando-se de acao monitoria, com rito proprio, e nao execucao. No que diz respeito a questao de direito propriamente dita, tem-se que a propria
requerida nao se opos ao pedido, sendo certo que os cheques juntados evidenciam o direito do autor. Neste cenario, a procedencia do pleito
inicial e medida que se impoe, em relacao ao valor referente a diferenca entre o valor devido e os depositos efetuados pela re. Quanto a questao
referente ao termo inicial para a incidencia de juros e correcao monetaria, e certo que o valor devera ser corrigido a partir da data de emissao
das cartulas e acrescido de juros moratorios a contar, respectivamente, da primeira apresentacao da cartula ao banco, nos termos do REsp
1556834/SP, julgado em sede de recurso repetitivo pelo STJ: "Em qualquer acao utilizada pelo portador para cobranca de cheque, a correcao
monetaria incide a partir da data de emissao estampada na cartula, e os juros de mora a contar da primeira apresentacao a instituicao financeira
sacada ou camara de compensacao." (Tema 942) (REsp 1556834/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomao, Segunda Secao, Unanime, Data de
julgamento: 22/6/2016). \PautaEm face de todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial. Constituido esta, portanto, o titulo executivo judicial,
em favor do autor, no valor de R$ 1.339,08 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), que devera ser corrigido monetariamente
a partir da data de emissao de cada cheque e acrescido de juros moratorios de 1% ao mes, a contar da primeira apresentacao da respectiva
cartula ao banco, devendo ser abatido do valor devido os montantes depositados nestes autos pela re. Decido o processo, em consequencia,
com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte re ao pagamento das custas processuais
e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenacao. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Gama-DF, 27 de agosto de 2019 17:48:21. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito
CERTIDAO
N. 0701226-88.2018.8.07.0004 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP.
Adv(s).: DF0025406A - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: MARLEIDO CRUZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VARCIVGAM 1a Vara Civel do Gama Numero
do processo: 0701226-88.2018.8.07.0004 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS
DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: MARLEIDO CRUZ DE OLIVEIRA CERTIDAO Certifico e dou fe que, Conforme Portaria 01/2017,
intimo a parte autora a manifestar-se sobre a peticao de ID 44130332 . BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 18:33:44. ADRIANA PESSOAS
CARNEIRO Servidor Geral
N. 0702967-66.2018.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO
PROFISSIONAL LTDA - EPP. Adv(s).: DF0049573A - ROSANE CAMPOS DE SOUSA, DF0029047A - ALESSANDRA SOARES DA COSTA
MELO. R: MARCELA DE LIMA ANTUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VARCIVGAM 1a Vara Civel do Gama Numero do processo: 0702967-66.2018.8.07.0004 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP
EXECUTADO: MARCELA DE LIMA ANTUNES CERTIDAO Certifico e dou fe que, transcorreu o prazo para pagamento voluntario. Nos termos
da Decisao ID no 32755249, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do debito, incluindo-se a multa de 10% e, tambem,
os honorarios advocaticios de 10% sobre o valor do debito, na forma do  1o do artigo 523 do Codigo de Processo Civil, bem como para que
indique bens do executado, passiveis de constricao. Gama/DF, 10 de setembro de 2019 13:41:36. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE
Servidor Geral
DESPACHO
N. 0702073-56.2019.8.07.0004 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS QD 55 LTS 15 17 QD
56 LT 15 17. Adv(s).: DF0051781S - MURILO DOS SANTOS GUIMARAES. R: JEAN ALVES DE ALENCAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: OZONIA MARIA GRUNES DE ALENCAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Suspendo o feito ate o dia 10/05/2020, data em que ocorrera o
vencimento da ultima parcela do acordo extrajudicial noticiado pelo ID 42445365.
CERTIDAO

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