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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 905 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 010. APELACAO 0011379-71.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0011379-71.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00052645 - APELANTE: LIDIA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: 1.Recebo o recurso de apelacao nos seus regulares efeitos. Recurso tempestivo e parte autora beneficiaria de gratuidade de justica (pasta 000064). 2. Ao Procurador de Justica. 011. APELACAO 0011182-69.2014.8.19.0007 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: 0011182-69.2014.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00045649 - APELANTE: JOANA DARC DE JESUS ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES OAB/RJ-098454 APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: ROMEU CARIDADE COTTA OAB/RJ-174115 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISAO: 1.Recebo o recurso de apelacao nos seus regulares efeitos. Recurso tempestivo e parte autora beneficiaria de gratuidade de justica (pasta 000012). 2. Ao Procurador de Justica. 012. APELACAO 0006209-73.2017.8.19.0037 Assunto: Internacao Hospitalar / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 0006209-73.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00051734 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058 APELADO: MARIA DAS GRACAS VERLY LAMBLET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: 1.Recebo o recurso de apelacao do reu (pasta 000122), nos seus regulares efeitos, sendo que o capitulo referente a liminar deferida, no efeito devolutivo. Recurso tempestivo e os requeridos sao isentos das custas. 2. Ao Procurador de Justica. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005309-70.2018.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0005058-49.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00054880 - AGTE: ZILDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DENISE SACRAMENTO MEORLLUW OAB/RJ-139884 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISAO: I. Defiro a gratuidade de justica, face ao seu deferimento em 1a Instancia (pasta 000081) II. A Agravada e voltem conclusos. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005076-73.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: 0034280-49.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00052653 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: CONDOMINIO UP RESIDENCE ADVOGADO: EGBERTO MAGALHAES GANIMI OAB/RJ-200374 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISAO: 1. Indefiro o efeito suspensivo requerido pela Agravante, haja vista que nao estao presentes os requisitos necessarios. Int. 2- Apos, voltem conclusos. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005727-08.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 0301107-08.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00060049 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUCIANA MARQUES TOSTO OAB/RJ-109395 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS OAB/RJ-168830 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Considerando que a cobranca imputada de ilegitima perdura ha pelo menos dez anos, suspendo os efeitos da decisao para dilacao probatoria. Comunique-se ao Juizo a quo. Intime-se a parte Agravada para, em querendo, apresentar contrarrazoes. Apos, retornem para apreciacao. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004700-87.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC Acao: 0009127-95.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00048064 - AGTE: ESPOLIO DE ELIZABETH LAGO NETTO REP/P/S/INV BERNARDO LAGO CONDE AGTE: BERNARDO LAGO CONDE ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES OAB/RJ-155362 ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE OAB/RJ-113942 INTERESSADO: Patricia Lago Netto Rodrigues ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS OAB/RJ-108883 Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Nao houve pedido de efeito suspensivo. Intime-se a herdeira Patricia Lago Netto Rodrigues, em nome de seu patrono, por D.O., para que se manifeste sobre o pedido formulado no presente agravo de instrumento, retificando-se a autuacao para inclui-la como interessada. Solicite-se informacoes ao juizo de 1o grau, notadamente em relacao ao fato de que o produto da alienacao ficara depositado em juizo e sera convertido em favor do espolio, com eventual compensacao ao final. id: 2912812 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0016880-37.2011.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0016880-37.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00627838 - APELANTE: MARIA LUCIA CASTRO E SILVA APELANTE: DJAIR BRITO SILVA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-131681 APELANTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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