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Diário CE - Executivo

especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I  Termo de Referencia
do edital, que integram o contrato original, independentemente de transcricao;
IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuacao
dos servicos prestados de que trata a Clausula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, sera de R$ 12.306.597,00 (doze milhoes,
trezentos e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais), com base no atual
valor mensal de R$ 1.025.549,75 (um milhao, vinte e cinco mil, quinhentos e
quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme Despacho exarado
pela COADM/SEDUC, datado em 26.04.2019, as fls. 50, analise da COSET/
SEPLAG, datado em 24.04.2019 as fls.47, e Planilha Padrao Aprovada pela
Administracao Publica Estadual, em conformidade com as fls. 48-49, e IG
no 1008876, constante dos autos. CLAUSULA QUARTA  DO RESSARCIMENTO DOS VALORES Fica assegurado o direito da contratante de revisar
os valores contratados, na ocorrencia de qualquer tributos ou encargos legais
criados, alterados ou extintos, bem como a superveniencia de disposicoes
legais, em conformidade com o 5o, do Art. 65 da lei 8.666/93, bem como
aqueles decorrentes da vigencia da Lei no. 13.467/2017, devendo ser restituido
pela Contratada os eventuais valores pagos a maior, em conformidade com
analise da COSET/SEPLAG as fls. 47. CLAUSULA QUINTA  REPACTUACAO Fica assegurado o direito a repactuacao das categorias contratadas, na
forma de acordo, Convencao ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando
data de vigencia retroativa dos respectivos instrumentos, em conformidade
com analise da COSET/SEPLAG as fls. 47. ; X - DA VIGENCIA: O prazo
previsto na CLAUSULA OITAVA que trata da vigencia do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de
2019 ate 10 de maio de 2020; XI - DA RATIFICACAO: Ficam mantidas
as demais clausulas e condicoes do contrato original e seus aditivos.; XII
- DATA: 03 de maio de 2019; XIII - SIGNATARIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretaria da Educacao , CARAM JORGE KARAM NETO CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Franscilene Lima de Oliveira, 2.
Larissa Melo Gomes. Fortaleza 10 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No131/2016/PROCESSO
No01265886/2019
I - ESPECIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 131/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, por intermedio da SECRETARIA DA EDUCACAO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgilio Tavora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada

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CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretaria da Educacao, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.53387, RG no 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III ENDERECO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC
SEGURANCA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Junior, no 180,
Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o no
12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG
n 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n 018.299.093-12, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato no 131/2016, publicado no D.O.E de
12.05.2016, e de acordo com o Processo no 01265886/2019; V - ENDERECO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: regulamentado no art.
57, II, inciso 2 da Lei no 8.666/93, e suas alteracoes, mediante as condicoes seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigencia, resguardar os
eventuais ressarcimentos e repactuacoes ao contrato que tem por objetivo
contratacao de empresa na prestacao de servicos de mao de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDACAO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da area de Servicos
de Vigilancia Armada, pelo periodo de 12 (doze) meses, para atender as
Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas (indigenas)
pertencentes a Secretaria de Educacao, localizadas no interior do Estado do
Ceara, na jurisdicao das CREDE, conforme o anexo III, deste Termo, de
acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I  Termo
de Referencia deste edital, que integram o contrato original, independentemente de transcricao; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as
despesas com a continuacao dos servicos prestados de que trata a Clausula
Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, sera de R$
11.557.046,64 (onze milhoes, quinhentos e cinquenta e sete mil, quarenta e
seis reais e sessenta e quatro centavos), com base no atual valor mensal de R$
963.087,22 (novecentos e sessenta e tres mil, oitenta e sete reais e vinte e dois
centavos), conforme Despacho exarado pela COADM/SEDUC, datado em
25.04.2019, as fls. 69, analise da COSET/SEPLAG, datado em 15.04.2019
as fls.64, e Planilha Padrao Aprovada pela Administracao Publica Estadual,
em conformidade com as fls. 65-68, e IG no 1009100, constante dos autos.
CLAUSULA QUARTA  DO RESSARCIMENTO DOS VALORES Fica
assegurado o direito da contratante de revisar os valores contratados, na ocorrencia de qualquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos,
bem como a superveniencia de disposicoes legais, em conformidade com o
5o, do Art. 65 da lei 8.666/93, bem como aqueles decorrentes da vigencia
da Lei no. 13.467/2017, devendo ser restituido pela Contratada os eventuais
valores pagos a maior, em conformidade com analise da COSET/SEPLAG as
fls. 64. CLAUSULA QUINTA  REPACTUACAO Fica assegurado o direito
a repactuacao das categorias contratadas, na forma de acordo, Convencao ou
Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigencia retroativa dos
respectivos instrumentos, em conformidade com analise da COSET/SEPLAG
as fls. 64. ; X - DA VIGENCIA: O prazo previsto na CLAUSULA OITAVA
que trata da vigencia do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 11 de maio de 2019 ate 10 de maio de 2020 ; XI
- DA RATIFICACAO: Ficam mantidas as demais clausulas e condicoes do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 DE MAIO DE 2019; XIII
- SIGNATARIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educacao,
SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa
Melo Gomes, 2. Franscilene de Oliveira . Fortaleza 13 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No152/2018 PROCESSO
N01251087/2019
I - ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
152/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, por intermedio
da SECRETARIA DA EDUCACAO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgilio Tavora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/000125, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentissima
Senhora Secretaria da Educacao, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF no 473.400.533-87, RG no 216562291 SSP/CE; III - ENDERECO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA P J CARVALHO
MAIA, com sede na Rua N Lote Esplanada Castelao, n.o 15, Complemento 5,
Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-660, inscrita no CNPJ sob o no
22.918.706/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. PEDRO JAIME CARVALHO MAIA, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade no 4508682 MTPS CE, e do CPF no 049.130.373-40
, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no 152/2018, publicado no D.O.E de 04.06.2018; V - ENDERECO: FORTALEZA/CE; VI
- FUNDAMENTACAO LEGAL: regulamentado no art. 57, 1o, III, da Lei
no 8.666/93 e suas alteracoes e mediante as condicoes seguintes; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigencia ao contrato que tem como objetivo a aquisicao
de brinquedos infantis para os Centros de Educacao Infantil da Rede Publica
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