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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 101 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Ministerio Publico DESPACHO: Aos impetrantes para atendimento ao requerido pelo Ministerio Publico, observando a formula de fls. 1.324, incluindo o impetrante Cylenio e observando a regularizacao informada com relacao a Newton Borges. 007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010391-88.1995.8.19.0000 (1995.004.00672) Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/1995.00012138 - ADVOGADO: ROSA TEIXEIRA LOPES OAB/RJ-096425 IMPETRANTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO: LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA OAB/RJ-041640 ADVOGADO: MILTON COSTA DE SOUZA OAB/RJ-044198 ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 IMPETRADO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO-IPERJ ADVOGADO: ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO OAB/RJ-061168 ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO OAB/RJ-164360 ADVOGADO: BIANCA FONTES CORTAS OAB/RJ-086862 ADVOGADO: PAULO CEZAR BARATA OAB/RJ-033101 IMPETRANTE: KLEBER DE ARAUJO IMPETRANTE: JOAO ALFREDO TEIXEIRA LOPES IMPETRANTE: ANDREA TEIXEIRALOPES IMPETRANTE: JORGINA LOPES GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA OAB/RJ-094227 Relator: DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 1289 - Recolha a parte requerente as custas devidas da habilitacao, conforme fls. 1253, no prazo de dez dias. 008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0008115-84.1995.8.19.0000 (1995.004.00814) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/1995.00017249 - IMPETRANTE: SUCESSOR HABILITADO OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO(IMPETRANTE DA FALECIDA GLICERIA BATISTA ALVES IMPETRANTE: SUCESSOR HABILITADO CYRENE MARIA BATISTA ALVES(IMPETRANTE FALECIDA ILCE DA SILVA ABRAHAM ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 ADVOGADO: JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA OAB/RJ-075342 ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA OAB/RJ-082299 ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM OAB/RJ-149742 IMPETRADO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL LITIS: IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS OAB/RJ-072167 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA OAB/RP-005117 ADVOGADO: RAUL CID LOUREIRO OAB/RJ-017817 IMPETRANTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-058459 Relator: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 965/ 970 - Ao ERJ sobre o pedido de habilitacao, no prazo de dez dias. As partes Cyrene Maria Batista Alves e Oswaldo Meirelles Alves Neto para atenderem ao requerido pelo MP (fls. 983 e 999), no prazo de dez dias. Considerando o item de fls. 984 - aguarde-se, por ora, a manifestacao dos destinatarios das intimacoes. id: 2907060 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011693-83.2017.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00113342 - IMPETRANTE: ELIETE VIEIRA GUERRA ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES OAB/RJ-165454 ADVOGADO: RICARDO GADELHA DOS SANTOS OAB/RJ-208427E IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS OAB/MG-113219 PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Os processos que tratam da materia ora cogitada encontram-se suspensos por forca da r. decisao proferida no Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas no 0065694-18.2017.8.19.0000. Aguarde-se o julgamento. 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0067330-19.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0034767-69.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00659380 - SUSCTE: EGREGIA 19a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 25a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTERESSADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI OAB/RJ-097685 ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR OAB/RJ-163281 INTERESSADO: RENATO MAZONI ANDRADE MARCAL MENDES INTERESSADO: EVELYNE VIEIRA DA SILVA MARCAL MENDES ADVOGADO: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO OAB/RJ-045289 ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GASPAR OAB/RJ-186672 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Tendo em vista a interposicao de agravo interno pela Construtora, na qualidade de interessada, aos autores, tambem interessados, para, querendo, oferecer contrarrazoes. id: 2907106 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005089-09.2017.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00052450 - REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PROC.CAMARA: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA OAB/RJ-077291 PROC.CAMARA: RAFAEL FRANCO TAKAMINI ADVOGADO: RAFAEL FRANCO TAKAMINI OAB/RJ-172054

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