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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Juizo de Direito da 1a Vara da Comarca de Santa Cruz
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Autos n.o 0102786-19.2016.8.20.0103
Acao Acao Penal - Procedimento Ordinario/PROC
Reu: EDNALDO ELIAS DA SILVA
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
Prazo: 60(sessenta) dias
O(A) Doutor(a) Ederson Solano Batista de Morais, Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de 
Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMACAO, com prazo acima indicado, 
para todos os que virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juizo e 
Secretaria, os termos da Acao Penal supra mencionada, que a Justica Publica move contra 
EDNALDO ELIAS DA SILVA, SITIO PEDRA PRETA, - - CEP 59235-000, Lajes Pintadas-RN, 
nascido em 23/05/1993, Brasileiro(a), natural de Natal-RN, pai ANTONIO IDALINO DA SILVA, 
mae MARIA ELIAS DA SILVA 
, atualmente em lugar incerto e nao sabido, sendo o presente para INTIMA-LO(A)(S), para tomar 
ciencia da sentenca proferida  pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal desta Comarca, 
em 02/04/2019, cujo final e do teor seguinte: Vistos. No uso de suas atribuicoes legais, o 
representante do Ministerio Publico ofereceu denuncia em face de EDNALDO ELIAS DA SILVA, 
devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe as sancoes do artigo 155,  4o, inciso I, do Codigo Penal, 
motivo pelo qual foi movida a presente Acao Penal. Consta da peca inicial que, no dia 16 de setembro de 
2016, por volta das 17h, na residencia da vitima Camila Oliveira, localizada no Municipio de Lajes 
Pintadas/RN, o denunciado subtraiu, mediante a escalada e o destelhamento da casa, uma televisao da 
marca PANASONIC, 32", pertencente a vitima ja mencionada. Em suma, a exordial acusatoria narra que a 
vitima saiu para trabalhar, e, por volta das 19h, recebeu uma ligacao de sua irma, dando conta de que sua 
casa tinha sido furtada, e que o teto estava destelhado. Apos comunicar o fato a Policia, os policiais 
realizaram buscas, chegando a encontrar a televisao da vitima na casa dos genitores do reu.  
O reu foi preso em flagrante, sendo tal prisao homologada, e convertida em prisao preventiva, a qual 
perdurou ate o dia 05 de outubro de 2017, onde decidiu-se pela revogacao da preventiva e ratificacao ao 
recebimento da denuncia, consoante decisao de fls. 54/54v.  A denuncia foi recebida em 27 de setembro de 
2016 (fl.05).   O reu foi citado, tendo apresentado resposta a acusacao as fls.42/44 dos autos. Consoante 
decisao de fls.54/54v, foi ratificado o recebimento a denuncia, bem assim determinado o aprazamento de 
audiencia instrutoria. Em audiencia de instrucao, realizada em 28 de marco de 2019 (fls.65/66), foram 
inquiridas a vitima e uma testemunha de acusacao, alem de ter sido colhido, ao final, o interrogatorio do 
reu. As partes apresentaram suas respectivas alegacoes finais orais, em audiencia, tendo o Ministerio 
Publico pugnado pela condenacao do reu pelo crime de furto simples, tendo em vista que a qualificadora 
concernente ao rompimento de obstaculo nao teria sido plenamente comprovada nos autos. A 
argumentacao de defesa convergiu com a tese apresentada pela MP em suas alegacoes finais. Vieram-me 
os autos conclusos. E o que entendo de rigor. Decido. A materialidade do delito de furto se encontra 
demonstrada nos autos, nao apenas diante do teor do termo de exibicao e apreensao de fl.04 do inquerito 
policial em apenso, como tambem atraves do depoimento da unica testemunha inquirida em juizo, alem 
das declaracoes da vitima. A autoria delitiva resta tambem delineada pelas declaracoes da vitima e 
depoimento testemunhal colhido em juizo. Perceba-se, num primeiro momento, que nao ha que se falar em 
confissao do reu, posto que o reu, em verdade, no bojo de seu depoimento prestado em juizo, esclareceu 
que estava completamente embriagado e disse nada lembrar sobre o dia do ocorrido, malgrado especular 
que pode ou deve ter sido ele o autor do delito. Depreende-se do teor de tal esclarecimento que nao ha 
uma confissao cabal, mas apenas uma especulacao acerca do ocorrido, posto que o reu afirmou que nao 
estava consciente de seus atos no momento em que o crime ocorreu, devido a ingestao de bebida alcoolica. 
Posto isso, ganha relevo o depoimento da testemunha Joao Rafael Bezerra, que disse ser policial, e, ao 
receber ligacao telefonica dando conta do crime em testilha, deslocou-se ate determinada casa, onde foi 
localizada, por tras do referido imovel, o televisor pertencente a vitima, motivo pelo qual foi empreendida 
a prisao em flagrante do reu. Frisou que a televisao estava nas proximidades da casa a qual era, 
aparentemente, habitada pelo reu e seus familiares. Tendo em vista que as declaracoes da vitima, de uma 
forma geral, encontram harmonia com os esclarecimentos fornecidos pela testemunha supracitada, devem 
ser levadas em consideracao para reforcar a constatacao da pratica do delito de furto, exceto no que 
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Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria Vara / 1a VARA  / Forum - Municipal de Santa Cruz / Comarca - Santa Cruz
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