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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 72

SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
PORTARIA No 96/2019 - URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA  URBFOR, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o que consta no Processo no
P570922/2019, de 25/02/2019, CONSIDERANDO o direito a
Licenca Especial inscrito no art. 12 do Decreto no 7.810, de
05.08.1988 (DOM de 05.09.1988); CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do mesmo diploma legal quanto a concessao do
gozo de Licenca Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz
jus a 03 (tres) periodos de 06 (seis) meses de Licenca Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de servico publico;
CONSIDERANDO que o servidor ja gozou o periodo de 06
(seis) meses de Licenca Especial; CONSIDERANDO o que
consta no paragrafo unico do art. 2o do Decreto no 13.960, de
12.01.2017 (DOM de 13.01.2017), acrescido pelo Decreto no
14.108, de 20.10.2017 (DOM de 23.10.2017), que dispoe que o
COGERFFOR podera deliberar acerca da concessao do gozo
de Licenca Especial para os servidores em situacoes consideradas relevantes; CONSIDERANDO que houve deliberacao
favoravel do COGERFFFOR; RESOLVE conceder Licenca
Especial ao servidor ADRIANO AGUIAR CAMARA, titular da
matricula no 012166-01, ocupante do cargo de ENGENHEIRO
CIVIL, durante o periodo de 01/03/2019 a 01/06/2019, referente
ao 2o (segundo) periodo aquisitivo (fevereiro/1995 a fevereiro/
2005). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDENCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA  URBFOR, em 06 de maio de
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE
DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
PORTARIA No 235/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA  URBFOR, no uso de suas atribuicoes legais,
tendo em vista o que consta no Processo no P020526/2018, de
conformidade com o art. 18 e o Anexo V da Lei Complementar
no 0215, de 22/12/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios  PCCS (DOM de 11/01/2016), e com a Portaria
Conjunta no 002/2016/SEPOG-URBFOR (DOM de 21/12/2016);
RESOLVE: Conceder ao servidor abaixo relacionado o Incentivo de Titulacao (ITA),sobre o vencimento base, com efeitos
financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento,conforme discriminacao:
Mat. No

Nome

004483-01

Cargo

Titulacao

%

A partir de

MARIA DE
NAZARE

ADVOGADO

ESPECIALIZACAO

15%

12/01/2018

GIRAO
ALBUQUERQUE
DE PAULA

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDENCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA  URBFOR, em 14 de junho de
2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE
DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA  SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO  SEPOG.

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S/A

CONTRATO N 22/2019  ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A  ETUFOR. CONTRATADA: RICA COMERCIAL

EIRELI ME. FUNDAMENTO LEGAL: Pregao Eletronico n.
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo
administrativo no. P251040/2018 , os preceitos do direito publico, Lei Federal no. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal no. 8.666/1993 e suas alteracoes posteriores e outras
leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA COMPREENDENDO UTENSILIOS E COMPOSTOS
PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ORGAOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A  TERMO DE REFERENCIA
DESTE EDITAL. DO VALOR: R$ 1.867,80 (HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FONTE ORCAMENTARIA: 3.01.01.03.08.0042-9 material de limpeza  custo, 3.01.01.07.06.0037-4 material de limpeza  Administracao. PRAZO VIGENCIA: O presente Contrato
tera vigencia por 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do municipio de
Fortaleza, do Estado do Ceara, para dirimir quaisquer questoes
decorrentes da execucao deste contrato, que nao puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 17
de abril de 2019. ASSINATURAS: Jose do Carmo Gondim DIRETOR PRESIDENTE, DA ETUFOR  CONTRATANTE.
Carlos Antonio Coelho Rodrigues - RICA COMERCIAL
EIRELI ME  CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO No 012/2018 - CONTRATANTE: EMPRESA DE
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A  ETUFOR.
CONTRATADA: MT&A RESTAURANTE, LANCHONETE E
CAFETERIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal no
8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modificacoes posteriores. DO OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO, SOB DEMANDA, DE FORNECIMENTO DE REFEICOES PRONTAS, REFRIGERANTES, SUCOS E AGUAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTE AOS EVENTOS E PROJETOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I  TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. CLAUSULA PRIMEIRA: Prorrogar o prazo de vigencia do
Contrato em epigrafe por mais 12 (doze) meses, contados a
partir da assinatura deste instrumento. CLAUSULA SEGUNDA:
Fundamenta-se o presente aditivo no Processo Administrativo
no P620393/2019, na clausula quarta do presente contrato e no
inciso II do artigo 57 da Lei Federal no 8.666/93. CLAUSULA
TERCEIRA: As demais Clausulas permanecem inalteradas. DO
FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do
Ceara, excluindo-se qualquer outro. DATA DA ASSINATURA:
30 de maio de 2019. ASSINATURAS: Jose do Carmo Gondim
- EMPRESA TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. 
ETUFOR/CONTRATANTE. Vitoria Albano Carvalho - MT & A
RESTAURANTE, LANCHONETE E CAFETERIA LTDA/
CONTRATADA.
*** *** ***
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
9912409836 - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A  ETUFOR. CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
CLAUSULA PRIMEIRA: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia do Contrato original por mais 12
meses. CLAUSULA SEGUNDA: Em conformidade com o art.
57, II da Lei no 8666/93 e com a clausula setima do contrato ora
aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12
(doze) meses, de 02/01/2019 ate 02/01/2020. CLAUSULA
TERCEIRA: O presente Termo Aditivo tera vigencia a partir de
02/01/2019 ate 02/01/2020. CLAUSULA QUARTA: Os recursos
orcamentarios previstos na Clausula Decima - Da Dotacao
Orcamentaria do Contrato ora aditado para a cobertura das


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