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Diário FAMUP - Federação das Associações de Municípios da Paraiba

Diretrizes Orcamentarias relativo ao exercicio de 2016, cujo
procedimento administrativo, nao acarretam aumento de despesa no
orcamento dos exercicios vindouros por representar mera
compensacao de recursos (Criacao, anulacao e alteracao), com
perfeita adequacao com a Lei de Diretrizes Orcamentarias e
compatibilidade com o PPA e a LOA.
Artigo 2.  - As modificacoes Necessarias dos Programas e Acoes
Governamentais constam no relatorio anexado a este Projeto de Lei.
Artigo 3  - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a modificar
Inciso IV, do Art. 15, da Lei No 1.668/2015, que passara a vigorar
com a seguinte redacao:
IV  os recursos de contrapartidas de transferencias de convenios,
com objetivo de concluir etapas de uma acao municipal.

Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Codigo Identificador:95224912
GABINETE
LEI No 1.698, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
DENOMINA UM DOS GINASIOS DE ESPORTES
DE NOSSA CIDADE.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
POMBAL, Estado da Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara
Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1. - Denomina Aluisio Porfirio Alves, o Ginasio de Esportes
construido no bairro Vida Nova III de nossa cidade.
Art. 2o - As despesas com aplicacao desta Lei correrao por conta da
dotacao existente no nosso Municipio.
Art. 3. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Municipio de Pombal, Estado
da Paraiba, em 20 de novembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Codigo Identificador:7ABABBA2

Artigo 4 - Ficam revogados os Art. 19 e 20, da Lei No 1.668/2015.
Artigo 5  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Municipio de Pombal, Estado
da Paraiba, em 13 de Novembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Codigo Identificador:262E7C2D
GABINETE
LEI No 1.697, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispoe sobre as modificacoes de Programas e Acoes
Governamentais do Plano Plurianual do Municipio de
POMBAL, para o periodo de 2014 a 2017, e da
outras providencias.

GABINETE
LEI No 1.699, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA
CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
POMBAL, Estado da Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara
Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1. - Denomina Marlene de Sousa Rodrigues, uma das ruas
do Conjunto Habitacional Francisco Pereira Vieira (Casinhas) de
nossa cidade.
Art. 2o - As despesas com aplicacao desta Lei correrao por conta da
dotacao existente no nosso Municipio.
Art. 3. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

www.diariomunicipal.com.br/famup

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Paraiba , 24 de Novembro de 2015  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO VII | No 1476
Gabinete da Prefeita Constitucional do Municipio de Pombal, Estado
da Paraiba, em 20 de novembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Codigo Identificador:9DE25EDB
GABINETE
LEI No 1.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR E DOAR AREAS DE TERRENO
PUBLICO
LOCALIZADO
NO
IMOVEL
BULANDEIRA A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
POMBAL, Estado da Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara
Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e
doar lotes em area publica localizada no Imovel Bulandeira no
Municipio de Pombal/PB a pessoas fisicas e juridicas, conforme
especificacoes abaixo descritas:
NOME
CPF
Francisco Sales Cosme de
714.481954-20
Lima

ATIVIDADE

QUADRA

LOTE

AREA

Lava jato

05

A

131,90 m2

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA SEAD/PMP N.o 170/ 2015
O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO da Prefeitura Municipal
de Pombal, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuicoes e
considerando a nomeacao de servidores em decorrencia de aprovacao
e classificacao em Concurso Publico de Provas e Titulos para
provimento de cargos do quadro efetivo da Administracao Publica
Municipal, homologado pelo Decreto n.o 1.539/2012, publicado no
Diario Oficial do Municipio de 2012;
CONSIDERANDO as informacoes dispostas na Declaracao anexa ao
requerimento n.o 2.002/2015 oriundo da Secretaria Municipal de
Saude / UPA;
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR, HELENA KAROLYNE ARRUDA
GUEDES, ocupante do cargo de ENFERMEIRO(A), lotado(a) na
Secretaria de Saude , para ter exercicio na Unidade de Pronto
Atendimento  UPA 24h deste Municipio.
Art. 2o -Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicacao.
Secretaria de Administracao da Prefeitura Municipal de Pombal,
Estado da Paraiba, em 23 de Novembro de 2015.
Publique-se ,
Registre-se e
Cumpra-se.
JORDAO DE SOUSA MARTINS
Secretario Municipal de Administracao

IV  O lote, acima descrito, possui as seguintes confrontacoes;

Publicado por:
Jordao de Sousa Martins
Codigo Identificador:2F9F295F

Ao Norte: Rua Severina Dantas de Almeida;
Ao Sul: Lote 01-B;
Ao Leste: Rua Projetada;
Ao Oeste: Lote 02;
NOME
Joao Soares da Silva

CPF
840.011.334-53

ATIVIDADE
Lava jato

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
AREA
200,00m2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
EXTRATO DE CONTRATO

V  O lote, acima descrito, possui as seguintes confrontacoes;
Ao Norte: Rua Antonio Claro da Costa;
Ao Sul: Terreno Publico;
Ao Leste: Terreno Publico;
Ao Oeste: Terreno Publico;
Art. 2. Os bens imoveis descritos no art. 1. desta Lei serao
utilizados exclusivamente para a construcao de estabelecimentos
comerciais e nao podem ser cedidos, vendidos, permutados ou
locados;
Art. 3. As doacoes realizadas de acordo com a autorizacao contida
nesta Lei ficarao automaticamente revogadas, independente de
notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, revertendo a
propriedade dos imoveis ao dominio pleno do Municipio de
Pombal/PB, se:
I - Os donatarios infringirem o disposto no art. 2.  desta Lei; e
II- As construcoes nao forem concluidas em 02 (dois) anos, contados
a partir da sancao desta Lei.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraiba, 20
de novembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Codigo Identificador:978EA783

CONTRATO No: 006/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL
CONTRATADA: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
CNPJ: 09.111.832/0001-50
OBJETO: Contratacao de jornal de grande circulacao para
divulgacao de mensagens, informes e acoes institucionais do
Municipio, inclusive duas assinaturas anuais
VALOR R$: 7.950,00
DATA: 27/02/2015
Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Codigo Identificador:497DB97B
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No: 007/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL
CONTRATADA: OFFICE ASSESSORIA CONTABIL E
EMPRESARIAL SS LTDA
CNPJ: 09.271.579/0001-00
OBJETO: Contratacao de empresa de notoria especializacao, para
conferencia da SEFIP/GFIP/INSS, bem como a conferencia do calculo
do PASEP e elaboracao da DCTF
VALOR R$: 2.000,00
DATA: 27/02/2015
Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Codigo Identificador:C4738ACD

www.diariomunicipal.com.br/famup

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Paraiba , 24 de Novembro de 2015  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO VII | No 1476
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
EXTRATO DE CONTRATO
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