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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ato, intimado a comprovar a falta de pagamento dos honorarios de sucumbencia, no PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, mediante apresentacao de extrato bancario da conta referida nas ordens
bancarias (fls. 101 dos autos do processo no 0064681-72.2015.814.0006), em que aponta como creditados
os valores dos honorarios sucumbenciais no dia 16 de outubro de 2018. Ananindeua, 23 de setembro de
2019. . Dayse do Socorro Borges Fonseca Analista Judiciario, autorizada pelo Provimento no 006/2006"
CJRM e Provimento no 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua
PROCESSO: 00050651920048140006 PROCESSO ANTIGO: 200410032920
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 REQUERENTE:FAZENDA NACIONAL
Representante(s): PROTOGENES ELIAS DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:MEIO AMEIO PAGUE
MENOS LTDA.
DECISAO 1. Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a
bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente,
DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido
um ano da presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os
autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos
encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS
DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON
LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00056700920098140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:EXPLORER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA.
DECISAO 1. Tendo em vista
a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a
penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao,
nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados
bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF.
3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os
fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO,
MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de
novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00057328720098140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA NACIONAL
Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ALBERTO LIMONI REPRESENTACOES LTDA. DECISAO 1.
As fls. retro a Exequente
informou o parcelamento do debito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do debito traz
como consequencia juridica a suspensao de exigibilidade do credito tributario, com supedaneo no art. 151,
VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao pelo prazo de 01 (um) ano.
3.
Decorrido o prazo supra, vistas a exequente para manifestacao. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS
DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E
REGISTRO. Ananindeua - PA, 06/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES
Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00057700420148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA NACIONAL
Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (ADVOGADO) EXECUTADO:MARGRAN
MARMORES E GRANITOS LTDA Representante(s): OAB 18443 - JULIETA ALESSANDA SILVA
LOURENCO (ADVOGADO) OAB 4052 - ANTONIO LOPES LOURENCO (ADVOGADO) .
DECISAO
1.
Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os


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