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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 212 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 102. APELACAO 0010495-96.2017.8.19.0004 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0010495-96.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00692618 - APELANTE: ILDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-076678 APELADO: COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA OAB/RJ-065120 ADVOGADO: ANDREA ALONSO MARTINEZ OAB/RJ-089987 APELADO: WAGNER CALMON DA SILVA ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-091432 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do disposto no art. 932, IV, "a' do NCPC, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos. 103. APELACAO 0026352-22.2013.8.19.0038 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0026352-22.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00660610 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO OAB/RJ-121556 ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET OAB/RJ-170455 APELADO: JOSE CLEBER DE MOURA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL OAB/RJ-120536 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO nos termos da Sumula n.o 568 do Superior Tribunal de Justica, seguindo a orientacao jurisprudencial desta Corte. (...) majoro em R$ 300,00 (trezentos reais) os honorarios advocaticios arbitrados na sentenca, de acordo com o disposto no art. 85 11 do NCPC. 104. APELACAO 0023596-59.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0023596-59.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00709680 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA OAB/RJ-081683 APELADO: JULIAO NOGUEIRA E CIA Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Face o exposto, NAO CONHECO DA APELACAO, na forma do que dispoe o art. 932,III, do Codigo de Processo Civil, em razao de sua manifesta inadmissibilidade. 105. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0025553-76.2016.8.19.0004 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0025553-76.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00668999 - APTE: JANIEL MIRANDA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS OAB/RJ-062030 ADVOGADO: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA OAB/RJ-087712 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Posto isto, NAO CONHECO DO RECURSO, amparado no art. 932, III do CPC/2015, uma vez que manifestamente inadmissivel. 106. APELACAO 0002317-08.2017.8.19.0054 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0002317-08.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00687129 - APELANTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 ADVOGADO: DANIELA LINARES DE SOUZA HENRIQUES FELGUEIRAS OAB/RJ-149869 APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA OAB/RJ-141523 ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO OAB/RJ-047456 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO IV "a", com espeque na Sumula n.o 349 deste Tribunal de Justica, para manter a sentenca em todos os aspectos. (...) majoro em 2% (dois por cento) os honorarios advocaticios arbitrados na sentenca, observando o que dispoe o art. 85 11 do NCPC. 107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071462-85.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0005544-72.2007.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00734132 - AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E CONCESSIONARIA EM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LIENE CEZAR SERENO OAB/RJ-056946 AGDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES OAB/RJ-096186 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Pronuncie-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apos, manifeste-se a RTPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - sobre o recurso referido, no prazo de 15 dias, nos termos do inciso II, do artigo 1.019, do NCPC. Oficie-se ao Juizo de origem comunicando a presente decisao. Apos as respostas, remetam-se ao Procurador de Justica. 108. APELACAO 0007113-91.2015.8.19.0028 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 0007113-91.2015.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00693689 - APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE - MACAPREVI ADVOGADO: ALFREDO TANOS FILHO OAB/RJ-173032 APELADO: LUCIO FLAVIO DE CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA OAB/RJ-108452 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, alinea a, do Codigo de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tao somente para determinar a incidencia de juros a partir do transito em julgado da sentenca. No mais, a mesma segue mantida, nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AP no 0007113-91.2015.8.19.0028 - fl.1 109. APELACAO 0129733-21.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0129733-21.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00701834 - APELANTE: CESAR DE AZEVEDO NERY ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO OAB/RJ-125371 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Por outro lado, DOU PROVIMENTO ao recurso do consumidor para majorar para quinze mil reais os danos morais, corrigidos a partir desta decisao (Sumula 97 do TJ-RJ). Honorarios conforme item 20 desta decisao. 110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062358-69.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 0018257-51.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00639926 - AGTE: MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA AGTE: RENATA BARRADAS CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MACHADO RAMOS OAB/RJ-093554 ADVOGADO: ROGERIO SANTOS BEZE OAB/RJ-113058 ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA OAB/MG-080055 ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso dos exequentes

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