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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 518 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. APELACAO 0374105-86.2008.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0374105-86.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00723912 - APELANTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: TIAGO FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-171075 ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 APELADO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES OAB/RJ-079091 ADVOGADO: NELIO JOSE CAMINHA LEITE OAB/RJ-005658 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Intime-se a parte re sobre o teor da peticao de indice 392. id: 2912540 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. APELACAO 0010922-38.2015.8.19.0045 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: 0010922-38.2015.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00677577 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENES PICANO APELADO: JOSE ANGELITO SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-196742 ADVOGADO: FABIO GUIMARAES CHAVES OAB/RJ-173417 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO: De ordem do Exmo. Sr. Des. Relator, AO EMBARGADO. 002. APELACAO 0182821-04.1999.8.19.0001 Assunto: Anulacao de Debito Fiscal / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0182821-04.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00642046 - APELANTE: MANOEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO APELANTE: RAQUEL LAMMEL E PINHO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 ADVOGADO: GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA OAB/RJ-045637 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO: De ordem do Exmo. Sr. Des. Relator, AO EMBARGADO. id: 2912547 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0016779-26.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0016779-26.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00648808 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: EDSON PASCOA Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE IPTU RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 2005/2008. RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. MATERIA OBJETO DO RESP No 1.340.553-RS, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, QUE SE FAZ NECESSARIA, ATE QUE O STJ APRECIE A MATERIA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0016989-77.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0016989-77.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00630106 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: DIARONE SIQUEIRA DO REGO Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE IPTU RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 2005/2006/2007/2008. RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. MATERIA OBJETO DO RESP No 1.340.553-RS, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, QUE SE FAZ NECESSARIA, ATE QUE O STJ APRECIE A MATERIA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 2912559 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003813-06.2018.8.19.0000 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0007887-11.2009.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00039050 - AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: VITOR PENNO REIS AGDO: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: ...Nao ha pedido liminar. Ao agravado. Apos ao Ministerio Publico. (b)

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