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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
668Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
imprensa local, e no orgao oficial, por 3 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada 
e da curadora, a causa da interdicao, os limites da curatela (restrita a atos negociais e patrimoniais). Sem custas. Ciencia ao 
Ministerio Publico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. O presente edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo 
de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 08 de novembro de 2018. Eu, Kamilla Celes Franco 
Sousa, Estagiaria, 41105, o digitei.
Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III)
Assinado Por Certificacao Digital
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0154053-98.2017.8.06.0001
Classe: Interdicao
Assunto: Tutela e Curatela
Curador(a): Rita de Cassia Araujo da Silva
Curatelado(a): Francisco Antonio da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER 
aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a curatela de 
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cedula de identidade no 348.191 SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o no 048.717.663-49, residente na Rua Princesa Isabel, 1618, apto. 404, Benfica, CEP: 60.015-061, em Fortaleza/
CE, que e portador de Doenca de Alzheimer e Parkinson (CID 10 G30-0 e G20). O conjunto das provas documental e pericial 
revelam a veracidade das alegacoes da parte autora, sendo o curatelado incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a 
Sr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO, brasileira, casada, aposentada, portadora da cedula de identidade no 20151939661 SSP/
CE, inscrita no CPF sob o no 117.815.133-68, residente na Rua Princesa Isabel, 1618, apto. 404, Benfica, CEP: 60.015-061, 
Fortaleza/CE, CURADORA DEFINITIVA do referido curatelado, cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O 
referido processo foi julgado em 13 de agosto de 2018, cujo teor final da sentenca e o seguinte: Ante o exposto, defiro o pedido 
formulado, para submeter o Senhor Francisco Antonio da Silva ao regime de curatela, declarando-o relativamente incapaz para 
exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislacao ja referida 
e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil Brasileiro, e, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do mesmo diploma 
legal. Por conseguinte, nomeio-lhe curadora a parte requerente e conjuge, Rita de Cassia Araujo, que passa a representar 
o curatelado nos atos juridicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, incluindo o gerenciamento de 
eventuais beneficios assistenciais e previdenciarios de titularidade da curatelada. A curadora nomeada devera comparecer em 
juizo para prestar o devido compromisso. Outrossim, em respeito aos principios protetivos previstos no caput e paragrafo unico 
do art. 5o do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, notadamente pela vulnerabilidade do Curatelado; e com o intuito de preservalo de eventual dano patrimonial, a Curadora devera ser advertida, no Termo de Compromisso e Alvara Judicial a ser expedido 
pela Secretaria Judiciaria, de que qualquer ato de alienacao de bens ou contratacao de emprestimo em instituicao financeira 
ficara condicionado a previa expedicao de Alvara especifico, apos a devida justificativa, ficando ciente, por fim, que devera, 
sempre que requisitada, prestar contas de seu encargo perante este juizo. Muito embora, nos termos da legislacao pertinente 
(art. 84,  3o, da Lei no 13.146/2015), a instituicao da curatela nao possa ser fixada por prazo indeterminado, considero que tal 
dispositivo legal e inaplicavel ao caso dos autos. Com efeito, na situacao vertente, deixo de fixar termo final da curatela, uma vez 
que a enfermidade que acomete o curatelado revela-se irreversivel. Consigne-se, contudo, que sobrevindo o restabelecimento 
do curatelado podera ele requerer a extincao da medida a qualquer tempo. Remanescem preservados os direitos politicos do 
curatelado, por forca do que rezam os arts. 76, paragrafos e incisos, e 85,  1o, do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, ficando, 
a criterio do juizo eleitoral respectivo, a afericao de sua efetiva capacidade eleitoral no momento de exerce-los. Remanescem 
igualmente preservados o exercicio pessoal pelo curatelado dos direitos relativos a quaisquer outras relacoes juridicas nao 
patrimoniais ou nao negociais. Em respeito as regras dos artigos 755,  3o, do CPC, e 9o, inciso III, do Codigo Civil, procedamse as inscricoes pertinentes junto ao Registro Civil respectivo, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbacao, 
devendo esta sentenca ser publicada na rede mundial de computadores, no sitio do tribunal e na plataforma de editais do 
Conselho Nacional de Justica, onde permanecera por 6 (seis) meses. Publique-se igualmente, 1 (uma) vez, na imprensa local, e 
no orgao oficial, por 3 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora, a 
causa da interdicao, os limites da curatela (restrita a atos negociais e patrimoniais). Autorizo, desde logo, a expedicao do Termo 
de Compromisso e Alvara Judicial, eis que na hipotese dos autos, ja houve concessao da tutela provisoria requerida com a 
inicial, nao havendo necessidade de aguardar-se o transito em julgado desta sentenca para expedicao de tais documentos. Sem 
custas. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. O presente edital devera ser publicado 03 (tres) 
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 05 de dezembro de 2018. Eu, 
Kamilla Celes Franco Sousa, Estagiaria, 41105, o digitei.
Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III)
Assinado Por Certificacao Digital
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0128986-68.2016.8.06.0001
Classe: Interdicao
Assunto: Tutela e Curatela
Curador(a): Maria Nahir Batista Monteiro
Curatelado(a): Analia Batista de Lima
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER 
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