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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Advogada : Mara Dayane de Araujo Almada (OAB/RO 4552)
Advogado : Paulo Fernando Paz Alarcon (OAB/PR 37007)
Advogado : Carlos Alberto Alves Peixoto (OAB/PR 33844)
Advogada : Fernanda Roberta da Silva Machado Figueiro (OAB/
SC 39613)
Advogada : Natalia de Melo Araujo Medeiros (OAB/RS 79844)
Advogada : Julia Tresoldi (OAB/SC 40188)
Advogado : Deivis Marcon Antunes (OAB/PR 31600)
Advogada : Gracieli Aparecida Dias (OAB/SC 44606)
Advogada : Juliana Morheb Nunes (OAB/RO 3737)
Advogado : Guilherme de Castro Barcellos (OAB/RS 56630)
Advogada : Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA 14371)
Apelado/Agravado : Aurino Rodrigues Casas Junior
Advogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)
Advogada : Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO
4120)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Redistribuido por Prevencao em 13/06/2018
Decisao: AGRAVO RETIDO NAO PROVIDO E PRELIMINAR
ACOLHIDA. NO MERITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Ementa: Apelacao civel. Acao de cobranca. Agravo retido. Pericia
atuarial. Desnecessidade. Agravo desprovido. Preliminar de
violacao do devido processo legal. Acolhimento. Sobrestamento.
Nao aplicacao. Previdencia privada. Desligamento do plano de
beneficio.Resgatedareservadepoupanca.Expurgosinflacionarios.
Correcao monetaria plena. Diferencas devidas. Sumula 289/STJ.
Aplicacao. Recurso parcialmente provido. A apuracao de diferencas
decorrentes de expurgos inflacionarios sobre as contribuicoes
realizadas em plano de previdencia privada independe de realizacao
de pericia atuarial. Acolhe-se preliminar para desconstituir parte da
decisao, porquanto nao ser razoavel que o processo, ainda na fase
de conhecimento, tome contornos de cumprimento de sentenca.
Nao se aplica o sobrestamento de que tratam os RE 591797 e
626307 as entidades fechadas de previdencia complementar, uma
vez que se destinam exclusivamente as instituicoes financeiras.
E devida a restituicao da denominada reserva de poupanca a
ex-participante de plano de beneficios de previdencia privada,
devendo ser corrigida monetariamente conforme os indices que
reflitam a real inflacao ocorrida no periodo, mesmo que o estatuto
da entidade preveja criterio de correcao diverso, devendo ser
incluidos os expurgos inflacionarios. Inteligencia da Sumula 289
do STJ.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 28/08/2019
0013447-60.2014.8.22.0007EmbargosdeDeclaracaoemApelacao
(PJE)
Origem: 0013447-60.2014.8.22.0007 - Cacoal / 4a Vara Civel
Embargantes : Osmar Borghi e outro
Advogado : Tony Pablo de Castro Chaves (OAB/RO 2147)
Embargado : Reginaldo Borghi
Advogado : Flavio Luis dos Santos (OAB/RO 2238)
Advogada : Talania Lopes de Oliveira (OAB/RO 9186)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Interpostos em 27/05/2019
Decisao: EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Ementa: Embargos de declaracao. Omissao. Inexistencia de vicios.
Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaracao
quando nao existentes os vicios apontados.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 28/08/2019
7010067-17.2017.8.22.0002EmbargosdeDeclaracaoemApelacao
(PJE)
Origem: 7010067-17.2017.8.22.0002 - Ariquemes / 3a Vara Civel
Embargante : Centrais Eletricas de Rondonia S/A - CERON
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogada : Erica Cristina Claudino (OAB/RO 6207)
Advogada : Vanessa Barros Silva Pimentel (OAB/RO 8217)
Advogado : Marcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827)
Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Advogado : Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB/
RO 0016/1995)
Embargado : Eliaquim Souza da Silva
Advogado : Alex Sandro Longo Pimenta (OAB/RO 4075)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Interpostos em 18/06/2019
Decisao: EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Ementa: Embargos de declaracao. Omissao. Vicio inexistente.
Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaracao
quando nao presentes os vicios passiveis a serem sanados pela
via de aclaratorios.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 28/08/2019
0801780-89.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 7001795-42.2019.8.22.0009 - Pimenta Bueno / 1a Vara
Civel
Agravante : Maria Roseneide de Lima
Defensor Publico : Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Agravado : Wanderley Nunes da Cruz
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuido por Sorteio em 28/05/2019
Decisao: RECURSO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Ementa: Agravo de instrumento. Antecipacao de tutela. Ausencia de
requisitos. Recurso desprovido. Ausentes os requisitos necessarios
para a concessao da tutela provisoria de urgencia antecipada, e de
rigor a manutencao da decisao que indefere o pedido.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Paulo Kiyochi
Processo: 7010719-03.2018.8.22.0001 Recurso Especial em
Apelacao (PJE)
Origem: 7010719-03.2018.8.22.0001-Porto Velho / 8a Vara Civel
Recorrente : Casaalta Construcoes Ltda.
Advogada : Larissa Leopoldina Piaceski (OAB/RO 7521)
Advogada : Patricia Maleski Belini (OAB/RO 9312)
Advogada : Flaviana Leticia Ramos Moreira (OAB/RO 4867)
Recorrido : Joao Batista Almeida de Oliveira e outra
Advogado : Efson Ferreira dos Santos Rodrigues (OAB/RO 4952)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 10/09/2019
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento no 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos
artigos 203,  4o c/c 1030, do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a)
para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso especial, no
prazo legal, via digital, conforme artigo 10, 1o, da Lei Federal n.
11.419/2006.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019.
Bel. Juliana da Costa Neves Kovalhuk
Tecnica Judiciaria da CCivel  CPE2oGRAU
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 28/08/2019
0802511-85.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 7007728-17.2019.8.22.0002 - Ariquemes / 1a Vara Civel
Agravante : Norte Eco Industria Quimica Eireli - ME
Advogado : Robson Sancho Flausino Vieira (OAB/RO 4483)
Agravado : Banco Bradesco S/A

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