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Diário RO - Justiça

866DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
AUTOR: WILTON CESAR DE SOUZA, RUA TIRADENTES 4.178 
CIDADE ALTA - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - 
RONDONIA 
REU: R & I INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - 
EPP, RUA RONDONIA 2.515 SETOR INDUSTRIAL - 76935-000 
- SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001602-19.2018.8.22.0023 
IMPETRANTE: DAIANE APARECIDA DE SOUZA CPF no 
010.699.792-01 
ADVOGADO DO IMPETRANTE: RONALDO DA MOTA VAZ OAB 
no RO4967, RANIELLI DE FREITAS ALVES OAB no RO8750 
IMPETRADO: GISLAINE CLEMENTE CPF no 298.853.638-40 
ADVOGADO DO IMPETRADO: 
DECISAO 
Indefiro a liminar porquanto a impetrante nao acostou aos autos 
os anexos do Decreto n. 114/2017, o que era imprescindivel para 
saber quais foram os candidatos nomeados.
Nos termos do artigo 7o, da Lei n. 12.016/2009, determino: 
a) a notificacao da autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, 
preste as informacoes; e
b) cientifique-se o orgao de representacao da pessoa juridica 
interessada para que, querendo, ingresse no feito.
Apos, vista ao MP.
Pratique-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
IMPETRANTE: DAIANE APARECIDA DE SOUZA, BR 429 KM 
01, SENTIDO SAO FRANCISCO s/n ZONA RURAL - 76934-000 - 
SERINGUEIRAS - RONDONIA 
IMPETRADO: GISLAINE CLEMENTE, AV. GUAPORE 4557, 
PREFEITURA CIDADE ALTA - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO 
GUAPORE - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7002085-49.2018.8.22.0023 
REQUERENTE: JAKSON LOPES DE OLIVEIRA CPF no 
010.708.322-19 
ADVOGADO DO REQUERENTE: 
REQUERIDO: DEJAMIR FERREIRA DA COSTA CPF no 
008.368.588-08 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
CITE-SE a parte requerida e, intime-se a parte autora, nos termos 
do art. 334 do CPC, para COMPARECER A AUDIENCIA DE 
CONCILIACAO a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, as 
08h40min pela CEJUSC, devendo as partes se fazer acompanhadas 
por seus patronos (art. 334,  9o).
Ficam as partes advertidas, desde ja, que o nao comparecimento 
na audiencia sera considerado ato atentatorio a dignidade da 
justica e sera sancionado com multa de ate 2% do valor da causa 
(art. 334,  8o), sendo que o comparecimento do advogado nao 
supre a exigencia de comparecimento pessoal.
Fica desde logo advertida a parte autora de que o seu nao 
comparecimento, desmotivado, na audiencia de conciliacao, 
acarretar-lhe-a, igualmente, a pena de multa. 
Outrossim, caso a tentativa de citacao reste infrutifera, a presente 
solenidade de conciliacao devera ser retirada de pauta. 
Cientifique-se a parte requerida de que o prazo para contestacao 
e de 15 (quinze) dias, e sera contado a partir da data da audiencia 
de conciliacao, nos termos do art. 335, inciso I do CPC, ou, caso 
o requerido manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da 
data da apresentacao do pedido (art. 355, inciso II do CPC).
Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como 
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos moldes do 
art. 344 do CPC. 
Apos a resposta da parte requerida, providencie o Cartorio a 
abertura de vista dos autos a parte autora para que se manifeste 
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350/351 do CPC. 
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
Cite-se. Intimem-se. 
Pratique-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
REQUERENTE: JAKSON LOPES DE OLIVEIRA, CENTRO AV. 
BRASIL N. 304 - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE 
- RONDONIA 
REQUERIDO: DEJAMIR FERREIRA DA COSTA, AV. RONY DE 
CASTRO PEREIRA 4114, SALA 03 JARDIM AMERICA - 76980736 - VILHENA - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001241-02.2018.8.22.0023 
EXEQUENTE: bernardo alimentos industria e comercio ltda CNPJ 
no 05.194.398/0001-68 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: OLENIRA DE SOUSA SANTIAGO 
OAB no RO2006, ROSANGELA OLIVEIRA GONZAGA OAB no 
RO7871 
EXECUTADO: J. G. DE OLIVEIRA SUPERMERCADO - ME CNPJ 
no 21.886.492/0001-34 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Verifica-se que os embargos propostos nos autos de n. 700176681.2018.8.22.0023, nao foram recebidos com efeito suspensivo, 
consoante certidao de id n. 23433592.
O Executado efetuou no prazo legal o pagamento do valor de 30% 
(trinta por cento) e parcelou o sal remanescente em 06 (seis) vezes, 
nos termos do artigo 916 do Codigo de Processo Civil.
O Exequente, aceitou a proposta, haja vista que pleiteou o 
levantamento dos valores depositados.
Assim, homologo o parcelamento e suspendo o presente feito pelo 
prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 916,  3o do CPC.
Expeca-se oficio para agencia da caixa para que proceda 
com a transferencia dos valores depositados para conta: 
Correntista: Bernardo Alimentos Industria e Comercio Ltda CNPJ: 
05.194.398/0001-68 Caixa Economica Federal Ag: 1824 Operacao: 
003 Conta Corrente n. 2012-2 
Desde ja, havendo o pagamento das parcelas, oficie-se a instituicao 
financeira para que promova a transferencia dos valores em favor 
da parte autora, apos suspenda-se o feito.
Requerido apenas a expedicao de alvara, expeca-se conforme 
os dados apresentados, intimando o Exequente para proceder o 
levantamento no prazo de 05 (cinco) dias, apos suspenda-se o 
feito.
Decorrido o prazo de suspensao, intime-se a parte executada para 
que requeira o que entender de direito, sob pena de extincao. 
Intimem-se.
Pratique-se o necessario.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
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