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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A. - Recorrida: FAZENDA
ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 63.217 - Processo no E-04/006/4030/2014 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A. Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 66.013 - Processo no E-04/006/692/2013 - Recorrente:
SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: FAZENDA
ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso no 67.189 - Processo no E-04/040/1450/2015 - Recorrentes:
FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorridas:
HORTIGIL HORTIFRUTI SA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da
Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

ADMINISTRACAO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso no 67.403 - Processo no E-04/022/187/2016 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.075 - Processo no E-04/029/1468/2014 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIDRACARIA SANTA CATARINA
LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.216 - Processo no E-04/043/987/2014 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o  3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09:
...os julgamentos adiados serao realizados independentemente de
nova publicacao.

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE No 351
DE 16 DE JANEIRO DE 2019
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE QUE TRATA A LEI No 6.244/2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no
uso de suas atribuicoes legais e com base no disposto no art. 2o, da
Lei no 6.244/2012,
RESOLVE:
Art. 1o - Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos beneficios de que trata a
Lei no 6.244/2012.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019
SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA
Diretor-Presidente

Id: 2158428

ANEXO
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INICIO, APLICAVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.
DATA DE INICIO DO BENEFICIO
Ate janeiro de 2018
em fevereiro de 2018
em marco de 2018
em abril de 2018
em maio de 2018
em junho de 2018
em julho de 2018
em agosto de 2018
em setembro de 2018
em outubro de 2018
em novembro de 2018
em dezembro de 2018

REAJUSTE (%)
3,43%
3,20%
3,01%
2,94%
2,72%
2,28%
0,84%
0,59%
0,59%
0,29%
0,00%
0,14%
Id: 2158421

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 14/12/2018
PROC. No E-04/161/10889/2018 - AUTORIZO a anulacao parcial da
NAD no 1740/2018, conforme despacho a fl. 114.
DE 17/12/2018
PROC. No E-04/161/1119/2018 - AUTORIZO a anulacao parcial da
NAD no 1738/2018, conforme despacho a fl. 198.
Id: 2158423

I - Tarso Mori Bezerra Santiago - Tecnico de Registro de Empresas ID. 4344777-5;
II - Diogo Ribeiro Lemos - Tecnico de Registro de Empresas - ID.
4349350-5;
III - Karla Diniz Gomes Czekay - Profissional Superior de Registro de
Empresa - ID. 4344979-4;
Art. 2o - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicacao
da presente Portaria, para apresentacao de Relatorio Conclusivo.
Art. 3o - Estabelecer que a servidora Gislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana Cailleaux - Secretario II - Id. Funcional no 4379450-5,
apoiara e secretariara a comissao nos trabalhos a serem desenvolvidos.
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 14/01/2019
PROC. No E-04/161/1338/2017- AUTORIZO a anulacao parcial da
NAD no 1757/2018.
PROC. No E-04/161/205/2018 - AUTORIZO a anulacao parcial da
NAD no 1758/2018.
PROC. No E-04/161/078/2018 - AUTORIZO a anulacao parcial da
NAD no 1755/2018, conforme despacho a fl. 179.

VITOR HUGO FEITOSA GONCALVES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Id: 2158402

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA JUCERJA No 1640 DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Id: 2158386

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

DELEGA COMPETENCIA DE ORDENADOR DE
DESPESA E DE PAGAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no exercicio de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o
disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual no 287, de 04 de
dezembro de 1979, e no  1o do mesmo preceito legal,

ATO DO DIRETOR
DE 02/03/2018
*DESIGNA os servidores HELEN CRISTINE APARECIDA SOARES
FRANCA - ID. 5018216-1- Gestor do Contrato, ANDRESSA PINHEIRO GOMES - ID. 5076809-3 - Fiscal de Execucao, CRISTIANO DOS
SANTOS VALLE - ID. 5030826-2 - Fiscal de Execucao, LUCIANE
CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 Fiscal de Documentacao) e ANDRE DEMETRIUS ALVES DOS SANTOS - MAT. 10300-2 - Fiscal de
Documentacao - Suplente para, em conjunto, serem responsaveis pelo
acompanhamento e fiscalizacao do Contrato no 141/2017 que entre si
celebram o FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO e a PREDIALWEB LTDA-ME. Processo n E04/161/2458/2017.
*Omitido no D.O. de 05/03/2017.
Id: 2158385

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda
DESPACHO DO SECRETARIO
DE 08/01/2019
*PROCESSO No E-12/174/58/2019 - AUTORIZO o afastamento do Vice- Presidente da JURCEJA, ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ
JUNIOR, ID Funcional no 4176555-9, com destino a Nova Iorque, no
periodo de 09/01/2019 a 16/01/2019 do corrente ano, cujo objetivo e
de participar da Missao Tecnica - National Retail Federation 2019,
sem onus para o Estado do Rio de Janeiro, e de acordo com o Decreto no 44.251/2013.
*Omitido no D.O. de 09/01/2019.
Id: 2158376

RESOLVE:
Art. 1o - Delegar competencia aos servidores, abaixo indicados, para
eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e
praticar, nos termos da legislacao em vigor, todos os atos da gestao
orcamentaria e financeira, relativos a autorizacao de despesas e pagamento, aprovacao, dispensa ou inexigibilidade de licitacao, aplicar
ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigacao contratual ou inobservancia de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestacao de servicos.
- Antonio Florencio de Queiroz Junior, Vice-Presidente, Id. Funcional
4176555-9;
- Rosangela Dias Marinho, Chefe de Gabinete, Id. Funcional 19431848;
- Sergio Manuel da Fonseca Clerigo, Superintendente de Administracao e Financas, Id. Funcional 1959025-3, e
- Suzana da Silva Mileto, Assessora do Presidente, Id. Funcional
5097674-5.
Art. 2o - Delegar competencia ao abaixo indicado, para, eventualmente nos impedimentos do Presidente, assinar, em conjunto com um dos
indicados no artigo 1o, relacoes de pagamentos (RE).
- Andre Rodrigues Marques de Souza Silva, Superintendente de Registro de Comercio, Id. Funcional 4344964-6.
Art. 3o - Da presente Portaria sera dado conhecimento imediato ao
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Auditoria Geral
do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do paragrafo unico do art.
289, da Lei Estadual no 287/79.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, em especial a Portaria JUCERJA n 1523/17.
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