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Diário PB - Diários Municipais

FRANCISCA LEONILAVIRGULINO NUNES
Secretaria Municipal da Educacao
FIDEL FERREIRA LEITE
Secretario Municipal de Administracao
ANEXO I
FICHA DE INSCRICAO DO CANDIDATO  PROGRAMA DE
ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS
NUMERO DE INSCRICAO : ___________
1. IDENTIFICACAO
NOME DO(A) CANDIDATO(A):_____________
FILIACAO: ________________________________
NACIONALIDADE:
_________DATA
DE
NASCIMENTO:______
IDADE: _____________ RG: _____________ORGAO EMISSOR
________________
CPF: ____________
NIVEL DE ESCOLARIDADE: ______________________
ENDERECO RESIDENCIAL: ___________________
No ________ BAIRRO : ____________________ CELULAR:
___________________
E-MAIL _________________________
2. REALIZA ALGUMA ATIVIDADE REMUNERADA? ( ) SIM
( ) NAO
3. POSSUI BOLSA EM OUTROS PROGRAMAS? ( ) SIM ( )
NAO
________
ASSINATURA DO CANDIDATO
COMPROVANTE DE INSCRICAO No _______
1. NOME DO CANDIDATO: ___________________
2. DATA DA INSCRICAO: ____/_____/_____
________
RESPONSAVEL PELA INSCRICAO
ANEXO II

10 DACONVOCACAO
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
10.1 A convocacao obedecera a ordem decrescente de classificacao
dos candidatos aprovados na selecao, o atendimento dos criterios
estabelecidos neste Edital, de acordo com a necessidade de
profissionais para atuarem em turmas de PEJA no municipio.
10.2 Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes
neste Edital, assinarao o Termo de Compromisso para prestacao das

Eu, ________, declaro para os devidos fins de direito que tenho
disponibilidade de 20h semanais para desenvolver atividades
correspondentes a funcao de professor no ambito de Programa de
Alfabetizacao de Jovens e Adultos  PEJA, bem como tenho

www.diariomunicipal.com.br/famup

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Paraiba , 15 de Maio de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba 
disponibilidade para participar de formacoes e demais acoes
correspondentes a vaga na qual estou inscrito nesta selecao.
_____________________
Assinatura do candidato
ANEXO III
DECLARACAO
DEAUSENCIA
DE
VINCULO
EMPREGATICIO E/OU BENEFICIARIO DE BOLSAS
ORIUNDAS DE PROGRAMAS DIVERSOS
Eu, _________________, declaro para os devidos fins de direito que
estou ciente das regras do edital no 001/2019, e nao tenho atualmente
nenhum vinculo empregaticio (esfera nacional, estadual ou municipal)
nem sou beneficiario de bolsas oriundas de programas e, portanto,
estou apto a inscricao para o processo seletivo no ambito de Programa
de Alfabetizacao de Jovens e Adultos  PEJA, na funcao de professor.
________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO IV
PROVA OBJETIVA  CONTEUDO PROGRAMATICO
LINGUA PORTUGUESA
- Praticas de linguagem  leitura, oralidade, escrita, analise linguistica;
- Generos textuais;
- Procedimentos de leitura;
- Compreensao e interpretacao de texto;
- Coesao e coerencia no processamento de texto;
- Recursos expressivos e efeito de sentido;
- Variacao linguistica;
MATEMATICA
- Numeros (sistema de numeracao decimal, numeros
naturais,operacoes fundamentais e resolucao de problemas)
- Geometria (geometria plana e geometria espacial, plano cartesiano)
- Grandezas e medidas (resolucao de problemascom medidas de
tempo, massa, comprimento)
- Probabilidade e estatistica (interpretacao de graficos e tabelas)
LEGISLACAO EDUCACIONAL
- LDB 9394/96
- BNCC
- PNE
- Diretrizes do Programa de Alfabetizacao de Jovens e Adultos
Publicado por:
Ilo Istenio Tavares Ramalho
Codigo Identificador:CC027DAD
SECRETARIA DE EDUCACAO
EDITAL N 002/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E
FACILITADORES DA APRENDIZAGEM PARA ATUAREM
NO NOVO MAIS EDUCACAO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Resolucao CD/FNDE no
17, de 22 de dezembro de 2017, torna publico o edital para a selecao e
constituicao do banco de mediadores e facilitadores da aprendizagem
voluntarios para o Novo Mais Educacao, instituido pela Portaria
Normativa Interministerial no 17, de 24 de abril de 2007, regido pelo
Decreto no 7.083, de 27 de janeiro de 2010 e a Portaria no 1.144 de 10
de outubro de 2016 para a selecao de estudantes de graduacao e cursos
tecnicos dos institutos federais e das universidades publicas e/ou
particulares, e/ou graduados e pessoas com conhecimento
comprovado, nas areas de atividades do Programa.
1. DO PROGRAMA

ANO X | No 2348

1.1. O Novo Mais Educacao tem por finalidade contribuir para a
melhoria da aprendizagem por meio da ampliacao do tempo de
permanencia de criancas, adolescentes e jovens matriculados em
escola publica, mediante oferta de educacao basica em tempo integral,
ampliando a jornada escolar para 07 (sete) horas diarias, conforme
dispoe o art. 1o do Decreto no. 7.083/2010 e a Portaria no 1.144 de 10
de outubro de 2016.
1.2. Sao objetivos do Programa Mais Educacao, art. 3o do referido
Decreto:
- Formular politica nacional de educacao basica em tempo integral;
- Promover dialogo entre os conteudos escolares e os saberes locais;
- Favorecer a convivencia entre professores, alunos e suas
comunidades;
- Disseminar as experiencias das escolas que desenvolvem atividades
de educacao integral;
- Convergir politicas e programas de saude, cultura, esporte, direitos
humanos, educacao ambiental, divulgacao cientifica, enfrentamento
da violencia contra criancas e adolescentes, integracao entre escola e
comunidade, para o desenvolvimento do projeto politico/pedagogico
de educacao integral.
2. DA SELECAO
2.1. A selecao destina-se ao preenchimento de 48 (quarenta e oito)
vagas para mediadores e facilitadores no ambito do Municipio de
Conceicao-Paraiba, a serem distribuidas nas escolas urbanas e do
campo.
2.2. Serao considerados os seguintes criterios para a selecao de
mediadores e facilitadores da aprendizagem:
 ser brasileiro;
 ter a idade minima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscricao;
 estar em dia com as obrigacoes militares, para sexo masculino;
 estar quite com a Justica Eleitoral.
 ter, no minimo, formacao de nivel medio completo e/ou esta
cursando universidade;
 possuir curso e/ou habilidade na atividade escolhida;
. nao acumular bolsas em outros programas;
 nao possuir vinculo funcional, empregaticio, nem exercer cargo em
comissao.
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Mediadores e Facilitadores
da Aprendizagem sera executado pela Secretaria Municipal da
Educacao de Conceicao.-PB com a participacao da Comissao de
Inscricao e Avaliacao
2.4. Poderao participar do processo seletivo:
Estudantes dos institutos federais e de graduacao das universidades
publicas e/ou particulares, e/ou graduados e pessoas com
conhecimento comprovado, nas areas de atividades do Novo Mais
Educacao, conforme estabelecido no Anexo I e II.
3.
DAS
ATRIBUICOES
DOS
MEDIADORES
E
FACILITADORES DA APRENDIZAGEM VOLUNTARIOS DO
PROGRAMA
3.1. De acordo com o Manual Operacional de Educacao Integral
publicado pela Secretaria de Educacao Basica do Ministerio da
Educacao, as atividades do programa devem ser desenvolvidas pelos
Mediadores e Facilitadores da Aprendizagem selecionados a partir de
criterios pre-estabelecidos, sendo considerado de natureza voluntaria
(nos termos da Lei Federal no 9.608/1998  Lei do Voluntariado).
3.2. Considera-se servico voluntario, a atividade nao remunerada, que
tenha objetivos civicos, culturais, educacionais, cientificos,
recreativos ou de assistencia social, inclusive mutualidade.
3.3. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem
obrigacao de natureza trabalhista previdenciaria ou afim.
3.4. O voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que
comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntarias.
3.5. Atribuicoes dos Mediadores e Facilitadores da Aprendizagem
voluntarios:
 Participar do planejamento das atividades juntamente com a
Coordenacao do Programa na escola;
 Cumprir carga horaria de acordo com as diretrizes e especificidades
do programa;
 Ministrar conteudos previamente preparados utilizando metodologia
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