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Diário RO - Justiça

708DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO:
DESPACHO Nos termos do artigo 517 do Csdigo de Processo 
Civil, a emissco certidco de cridito independe de manifestagco 
judicial. Com efeito, basta a parte exequente requeira diretamente 
` serventia a expedigco de certidco, nos termos do citado artigo 
517, a qual servira tambim para os fins previstos no art. 782, 
3:.Ademais, considerando que nco foram encontrados bens 
passmveis de penhora, nos termos do  2:, do art. 921, do CPC, 
determino a remessa dos autos ao arquivo provissrio, comegando 
a correr o prazo de prescrigco intercorrente.Intime-se. Serve de 
carta/MANDADO /ofmcio. Cerejeiras-RO, segunda-feira, 21 de 
janeiro de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0003548-20.2014.8.22.0013
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Sebastiana de Oliveira Morais
Advogado:Defensor Publico (RO. 000.)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
DESPACHO:
DESPACHO Ante a protocolizagco do cumprimento de sentenga 
no sistema PJe, determino o arquivamento do presente feito. 
Cerejeiras-RO, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.Fabrizio 
Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0017850-30.2009.8.22.0013
Acao:Usucapiao
Requerente:Heladio Candido Senn, Benedito Batista dos Santos, 
Fazenda Nacional
Advogado:Samuel Ribeiro Mazurechen (RO 4461), Lenoir Rubens 
Marcon (OAB/RO 146), Joao Batista Nichele (OAB/MT 7740B), 
Antonio Carlos Guimaraes Wiszka (RO 9958), Samuel Ribeiro 
Mazurechen (RO 4461), Antonio Carlos Guimaraes Wiszka (RO 
9958), Liliana Ferreira da Costa Machado ( )
Requerido:Getulio de Oliveira Rosa, Otacilia de Oliveira Rosa, 
Idalina de Oliveira Rosa, Maria Magdalena Oliveira Rosa, Orlanda 
de Oliveira Rosa, Espolio de Jose de Oliveira Rosa, Espolio de 
Fernando de Oliveira Rosa, Espolio de Odete de Oliveira Rosa
Advogado:Jose Luiz de Lemos (RO 3601)
SENTENCA:
SENTENGA Trata-se de acordo extrajudicial entabulado pelas 
partes com o objetivo de por fim ao presente litmgio.Isso posto, 
tendo as partes entabulado acordo e que pue termo ` demanda, 
homologo por sentenga, para que surta seus jurmdicos e legais 
efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos moldes do 
paragrafo znico do art. 487, III, b, do CPC e, em consequjncia, 
declaro extinto o feito com resolugco do mirito. Oficie ao Cartsrio 
de Registro de Imsveis para que proceda ao cancelamento de 
todas as averbagues e pri-anotagues constantes nas matrmculas 
n: 6795, 6796 e 6797, originadas das anteriores n: 3727 e 3728. 
Sem custas. Junte-se cspia da presente sentenga aos autos de n: 
0000273-05.2010.8.22.0013. Intimem-se. Expega-se o necessario. 
Serve de carta/MANDADO /ofmcio. Cerejeiras-RO, segunda-feira, 
21 de janeiro de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0002428-10.2012.8.22.0013
Acao:Inventario
Inventariante:Laureano Rodrigues da Silva
Advogado:Trumam Gomer de Souza Corcino (OAB/RO 3755)
Requerido:Espolio de Maria Rodrigues da Silva, Espolio de Joao 
Pereira da Silva, Gizely Rodrigues Costa, Gilson Rodrigues Costa, 
Olinda Rodrigues da Silva, Nalzira de Amorim Goncalves
Advogado:Nao Informado ( xx), Trumam Gomer de Souza Corcino 
(OAB/RO 3755), Nao Informado ( xx)
DESPACHO:
DESPACHO Intime-se o inventariante para cumprir o determinado 
no DESPACHO de fl. 217, vez que nco apresentou as primeiras 
declaragues. Prazo: 30 (trinta) dias. Consigno que devera informar 
o nome e qualificagco dos filhos dos herdeiros pri-mortos e ja 
falecidos. Serve de carta/MANDADO /ofmcio. Cerejeiras-RO, 
segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes 
Juiz de Direito
Proc.: 0002763-58.2014.8.22.0013
Acao:Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Requerente:Itau Unibanco Veiculos Administradora de Consorcios 
Ltda
Advogado:Pedro Roberto Romao (OAB/SP 209.551)
Requerido:Joaquim de Jesus Flor
Advogado:Wagner Aparecido Borges (OAB/RO 3089)
DESPACHO:
DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a 
transferencia dos valores depositados vinculados nestes autos, 
junto ao convenio informado na peticao de fls. 131-132, e sendo 
possivel, realizar identificacao da transferencia com as informacoes 
BJ 143610147561, no do processo 0002763-58.2014.8.22.0013, 
conforme requerido pelo autor. Ademais, intime-se o requerido 
para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 
05 (cinco) dias, sob pena de inscricao em divida ativa e protesto. 
Transcorrido o prazo in albis, proceda-se a inscricao em divida ativa 
e protesto. Apos, arquivem-se. Serve de oficio/carta/MANDADO. 
Cerejeiras-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Fabrizio Amorim 
de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0002707-64.2010.8.22.0013
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Nedina da Silva
Advogado:Samuel Ribeiro Mazurechen (RO 4461)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Advogado:Nao Informado ( xx)
DESPACHO:
Despacho Ante a insurgencia do requerido quanto a qualidade 
de segurada especial da autora, observo que faz-se necessaria a 
producao de prova testemunhal, conforme dispoe a Sumula 149, 
do STJ. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo 
de 10 (dez) dias, informe se deseja a realizacao de audiencia de 
instrucao, e em caso positivo devera indicar rol de testemunhas no 
mesmo prazo. Apos, voltem os autos conclusos. Serve de carta/
MANDADO /oficio. Cerejeiras-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 
2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0000034-83.2019.8.22.0013
Acao:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal)
Autor:Delegacia de Policia Civil
Autor do fato:Ezequiel Souza
DESPACHO:
DESPACHO Ao CEJUSC para realizacao da audiencia preliminar 
a ser realizada no dia 24/01/2019, as 10h00min, conforme termo 
de compromisso de fl. 7. Ciencia ao MP. Cerejeiras-RO, quartafeira, 23 de janeiro de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de 
Direito
Proc.: 0000033-98.2019.8.22.0013
Acao:Peticao (Criminal)
Requerente:Tiago Menezes Oliveira
Advogado:Defensor Publico (RO. 000.)
DECISAO:
DECISAO Recebo o agravo em execucao sem efeito suspensivo 
(art. 197, Lei n. 7.210/84). Considerando que o recurso nao tem 
efeito suspensivo, determino que seja autuado em apartado. Intimese a parte recorrida para oferecer contrarrazoes. Apresentadas as 
contrarrazoes, retornem os autos conclusos (art. 589 CPP e Sumula 
700 STF). Serve de carta/MANDADO /oficio. Cerejeiras-RO, quartafeira, 23 de janeiro de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de 
Direito
Proc.: 0003916-34.2011.8.22.0013
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Fazenda Nacional
Advogado:Giuliano Geraldo Reis ( doc. nao informado)
Executado:Lamicol- Laminadora Corumbiara Ltda
Advogado:Nao Informado ( xx)
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