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Diário RO - Justiça

472DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo: 7052391-25.2017.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - 
DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA 
- RO0008128, MILEISI LUCI FERNANDES - RO0003487, ELIEZER 
BELCHIOR DANTAS - RO7644
EXECUTADO: ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES
INTIMACAO 
Fica a parte Autora, no prazo de 05 dias, intimada a apresentar o 
comprovante de pagamento do boleto ID 23508848.
7030369-07.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Assunto: Sustacao de Protesto, Perdas e Danos EXEQUENTES: 
REDE BRAZIL MAQUINAS S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA 
DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: 
CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA OAB no RO3846, 
MAURO PAULO GALERA MARI OAB no RO4937, PAULA 
COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO OAB no MS8962 
EXECUTADO: ALVARO LUSTOSA PIRES JUNIOR ADVOGADO 
DO EXECUTADO: VILSON DOS SANTOS SOUZA OAB no 
RO4828 DESPACHO 
Vistos.
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do BACENJUD, 
a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, 
determinei sua transferencia para conta judicial na Caixa Economica 
Federal, agencia 2848.
Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a penhora, 
nos termos do artigo 854,  3o do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) 
dias. Expeca-se carta de intimacao caso nao possua patrono 
constituido nos autos, do contrario, considerar-se-a intimada da 
publicacao deste no Diario da Justica ou sera intimada pelo PJE.
Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da 
execucao, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, 
para:
a) indicar bens passiveis de penhora;
b) apresentar calculo atualizado da divida.
Se houver interesse em proceder as pesquisas junto aos sistemas 
informatizados a disposicao do juizo, apresente a parte exequente, 
no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de 
taxa referente a cada diligencia judicial requerida por cada 
executado, nos termos da Lei no 3896, de 24/08/2016, artigos 2o, 
VIII e 17, publicada no DOE no 158, de 24/08/2016, sob pena de 
arquivamento.
Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do 
BACENJUD.
Decorrido o prazo sem manifestacao quanto a penhora pela parte 
executada, expeca-se alvara para levantamento dos valores 
bloqueados.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
 DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7008551-62.2017.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA Assunto: Compra e Venda, 
Indenizacao por Dano Moral EXEQUENTE: VITOR ANTONIO DA 
SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA 
DE RONDONIA EXECUTADO: OSVALDO DA MOTA ALVES 
ADVOGADO DO EXECUTADO: DESPACHO 
Vistos.
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema 
BACENJUD, a consulta atesta que restou infrutifera a tentativa.
Segue, em anexo, o detalhamento do Bacenjud. 
Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da 
execucao, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, 
para:
a) indicar bens passiveis de penhora;
b) apresentar calculo atualizado da divida.
Se houver interesse em proceder as pesquisas junto aos sistemas 
informatizados a disposicao do juizo, apresente a parte exequente, 
no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa 
referente a cada diligencia judicial requerida, nos termos da Lei no 
3896, de 24/08/2016, artigos 2o, VIII e 17, publicada no DOE no 
158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
7021819-52.2018.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenizacao por Dano 
Moral, Cartao de Credito, Liminar 
AUTOR: LUIZA MARIA REGO FERREIRA 
ADVOGADO DO AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO 
OAB no RO3300 
REU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA 
LTDA 
ADVOGADO DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 
OAB no AL23255 
SENTENCA 
Vistos, etc.
I  Relatorio
LUIZA MARIA REGO FERREIRA ingressou com a presente acao 
declaratoria de inexistencia de debito cumulada com reparacao por 
danos morais em desfavor de ATACADAO S/A, ambas as partes 
com qualificacao nos autos, afirmando manter uma relacao com a 
empresa requerida atraves do cartao de credito com no indicado na 
inicial, e afirma que embora tenha efetuado o pagamento da fatura 
deste em 03/05/2018, com vencimento em 05/05/2018, teve seu 
cartao bloqueado sob o fundamento de inadimplencia, impedindolhe de utiliza-lo na aquisicao de bens. Sustenta ter ocorrido falha 
na prestacao do servico. Requereu a declaracao de inexistencia do 
debito de R$ 378,01, o estorno dos encargos financeiros lancados 
na fatura com vencimento em 05/06/2018 no valor de R$ 75,90, 
bem como a condenacao da re ao pagamento de indenizacao por 
danos morais no valor de R$ 10.000,00. Juntou documentos.
DECISAO inicial deferindo a antecipacao de tutela, sob o ID. 
19159272.
Contestacao apresentada pela empresa requerida acompanhada 
da instituicao financeira BANCO CSF S/A (ID. 20287393), 
arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva da requerida, e 
afirmando ter sido regularizada a situacao em 05/06/2018, com a 
identificacao do pagamento que havia sido realizado pela autora, 
corrigindo a pendencia e efetivando o estorno dos encargos 
cobrados da autora no periodo da irregularidade sanada. Sustentou 
ter agido no exercicio regular de seu direito. Aduziu nao haver dano 
moral. Requereu a improcedencia dos pleitos autorais. Juntou 
documentos.
A autora manifestou-se em replica ressaltando a confissao da 
requerida confirmando que o debito estava pago e reafirmou os 
pedidos da inicial, sustentando ter sofrido dano moral com situacao 
vexatoria ante a negativa de credito por debito adimplido.
E o relatorio.
Decido.
II - Fundamentos
O Julgamento Conforme o Estado do Processo
Consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justica, 
presentes as condicoes que ensejam o julgamento antecipado da 
causa, e dever do juiz, e nao mera faculdade, assim proceder...
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