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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Tendo em vista a sucumbencia da parte embargada/exequente, condeno-a ao pagamento das
custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da execucao, correspondente ao proveito
economico da causa, nos termos do art. 85, I a IV, do CPC.
Decorridos os prazos legais,
certifique-se o transito em julgado, arquivando-se oportunamente e juntando-se copia da presente
sentenca e da certidao em comento aos autos de execucao, arquivando-se. Sao Felix do Xingu/PA, 16 de
julho de 2019. Taina Monteiro da Costa Juiza de Direito.

Processo: 0009198-42.2017.8.14.0053
Reclamacao Trabalhista
Requerente: Amarildo Junior Ferreira Sampaio Santos
Advogada: Tatiane Rezende Moura OAB/PA 17.137
Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Felix do Xingu
Procurador: Helder Barbosa Neves
Aos vinte e cinco de setembro de dois mil e dezoito (25.09.2018), nesta cidade e Comarca de Sao Felix do
Xingu, Estado do Para, no Forum Local, na sala das audiencias, as 12h30min, onde se achava presente o
MM. Juiz Dr. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO.
PREGO:
Realizado o pregao de praxe, constatou-se a presenca das partes acompanhadas de seus advogados.
OCORRENCIA:
Aberta a audiencia, a tentativa de composicao entre as partes restou frutifera nos seguintes termos: I 
Pagamento: O requerido pagara a titulo de verbas trabalhistas indenizatorias, o valor de R$ 85.000,00,
sendo a primeira parcela no valor de R$ 15.000,00 com vencimento no dia 30/01/2019 e mais 7 parcelas
de 10 mil reais com vencimento mensal ate o ultimo dia util dos meses posteriores, valores a serem
depositados na Agencia do Banco do Brasil 4348-6, Conta Corrente: 21.890-1, de titularidade do
requerente.
DELIBERACO:
Ato seguinte, o MM. Juiz passou a proferir a seguinte Sentenca em audiencia: Considerando a
inexistencia de irregularidades no termo, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo firmado em
audiencia, nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Codigo de Processo Civil. Sem custas (art. 90,
3, do NCPC) e honorarios. Sentenca publicada em audiencia e dela intimados os presentes. Apos
o transito em julgado, arquive-se. Nada mais havendo, a MM. Juiza determinou o encerramento do
presente termo, as 09h24min, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos os
presentes. Eu, Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, digitei e subscrevo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
So Felix do Xingu-PA, 25 de setembro de 2018.


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