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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 129 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0038229-34.2017.8.19.0000 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0002367-62.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00375070 - SUSCTE: EGREGIA 25a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 8a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA TOQUETO Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0040837-05.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0440293-85.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00400993 - SUSCTE: EGREGIA 16a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 23a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-174051 INTERESSADO: ISABEL ISAURA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-120069 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISAO: (...) Na sessao do Orgao Especial de 13 de novembro de 2017, deliberou-se pela suspensao do julgamento de todos os conflitos de competencia entre as Camaras Civeis e as Camaras do Consumidor ate a entrada em vigor da referida Resolucao no 01/2017, do Tribunal Pleno, ocorrida em 02 de janeiro de 2018. Nesse sentido, ja estando em vigencia a referida Resolucao, restou prejudicado o presente Conflito de Competencia, devendo ser mantida a competencia do Orgao suscitado para conhecer do recurso objeto deste incidente, para o qual foi primeiramente distribuido, observando-se que, segundo a certidao de fl. 248 daqueles autos, nao ha noticia de prevencao de qualquer outra Camara. 006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0049300-33.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0023008-84.2014.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00483468 - SUSCTE: EGREGIA 7a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 25a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRUDENTE JOSE TAVARES AGUIAR INTERESSADO: HIROCO ELIANE KUSHIDA YTIDA AGUIAR ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO OAB/RJ-098711 ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO OAB/RJ-098351 ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO OAB/RJ-102764 INTERESSADO: RONEI DA COSTA INTERESSADO: ALEXANDRE FOFANO ADVOGADO: BARBARA CHEHAB CORDEIRO MARTINHO OAB/RJ-181843 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0052210-33.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0053654-38.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00513658 - SUSCTE: EGREGIA 13a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 24a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUINTO DISTRITO AMAIG INTERESSADO: APRODEC ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DEFESA CONTRA AS PRATICAS ABUSIVAS NAS RELACOES DE CONSUMO ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-147547 INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0052544-67.2017.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0004356-03.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00516933 - SUSCTE: EGREGIA 22a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 23a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONTAHABILIDADE DIGITAL SERVICOS FISCO- CONTABEIS LTDA. ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA OAB/RJ-198996 ADVOGADO: MONIQUE WAKNIN MARINHO OAB/RJ-156771 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 ADVOGADO: FABIOLA COSTA SERRANO OAB/RJ-154704 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 009. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057769-68.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0025211-82.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00569616 - SUSCTE: EGREGIA 21a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 24a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBERTA DE OLIVEIRA GRANJA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK OAB/RJ-138311 ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA OAB/RJ-141356 INTERESSADO: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061429-07.2016.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00650033 - IMPETRANTE: SINTUPERJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

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