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Diário RO - Justiça

344DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Custas e despesas a cargo da autarquia requerida, ficando isenta 
em razao da previsao constante no art. 5o da Lei Estadual no 
3.896/2016. 
Condeno a autarquia, ainda, ao pagamento de honorarios 
advocaticios, estes fixados em 12% do valor do debito, ate esta 
data, nos moldes do art. 85,  2o do CPC. 
Arquivem-se estes autos oportunamente.
P. R. I. 
Porto Velho, 23 de Janeiro de 2019.
REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171305
Processo: 0003741-42.2012.8.22.0001
Classe: CIVEL - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO 
FIDUCIARIA (81)
AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogados do(a) AUTOR: ARIOSMAR NERIS - SP232751, DANIEL 
NUNES ROMERO - SP0168016
REU: CLAUDINARA PIRES DE OLIVEIRA
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no 
prazo de 10 dias, conforme determinacao no DESPACHO de ID 
24120692.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171305
Processo: 7028419-26.2017.8.22.0001
Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO 
COM COBRANCA (94)
AUTOR: MARIA DA PENHA VIDAL DE ALMEIDA
Advogado do(a) AUTOR: DELNER DO CARMO AZEVEDO - 
RO8660
REU: SILVIO PARENTE DE SOUZA
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no 
prazo de 5 dias, sob pena de extincao/arquivamento.
Processo n. 0187186-44.2004.8.22.0001 
Classe Cumprimento de SENTENCA 
Assunto Atos executorios 
EXEQUENTE: FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCO OMAR HERRERA 
ALVIZ OAB no RO1228 
EXECUTADOS: MARIA VANDA FERREIRA ABREU, CAEJ 
-CENTRO DE ATUALIZACAO E ESTUDOS JURIDICOS DE SAO 
PAULO S/C LTDA - ME, ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS, 
ROSA MARIA ALVES DO VALE 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: HIANARA DE MARILAC 
BRAGA OCAMPO OAB no SP296289A, ROSANGELA CIPRIANO 
DOS SANTOS OAB no AC4364 
Vistos,
Compulsando os autos, verifico que no DESPACHO de ID 
21978369 foi deferido penhorado de salario em desfavor da parte 
executada Rosangela Cipriano dos Santos, e que posteriormente 
as partes entabularam acordo que foi homologado por este juizo 
(ID 21978369). Considerando o certificado no ID 21978369, de 
que ha saldo em conta judicial vinculada a este feito, bem ainda 
a manifestacao da executada Rosangela Cipriano dos Santos (ID 
22273162), intime-se a parte exequente, Franco Omar Herrera 
Alviz, para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo em 
sua integralidade.
Silenciando, sera interpretado como cumprido, o que acarretara 
na liberacao do saldo contante em conta judicial em favor da 
executada Rosangela Cipriano dos Santos.
Int.
Porto Velho quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 
76803-686 - Fone:(69). Processo: 7008863-72.2016.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 22/02/2016 16:36:49
Requerente: FRANCISCA AGUIAR SILVA LEAL
Advogados do(a) AUTOR: SUELEN ROUMIE DE SOUZA - 
RO9292, JESSICA LUISA XAVIER - RO0005141
Requerido: UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE 
TRABALHO MEDICO e outros
Advogados do(a) REU: FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA - 
RO000001B, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - 
RO000349B, BRENO DIAS DE PAULA - RO000399B
Advogado do(a) REU: JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO - 
RO0000813
DESPACHO 
Nos termos do artigo 364, 2o do CPC, intimem-se as partes para, 
no prazo comum de 15 dias, apresentarem, querendo, as suas 
razoes finais.
Int.
Apos, tornem conclusos.
Porto Velho - RO, 22 de Janeiro de 2019
REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO
Juiza de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 
76803-686 - Fone:(69). Processo: 7038265-67.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 28/08/2017 10:48:47
Requerente: INUMERA SERVICOS LTDA - ME
Advogados do(a) AUTOR: NAIANA ELEN SANTOS MELLO - 
RO0007460, PITAGORAS CUSTODIO MARINHO - RO0004700
Requerido: CLARO S.A.
Advogado do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS0041486
DESPACHO 
Nos termos do artigo 364, 2o do CPC, intimem-se as partes para, 
no prazo comum de 15 dias, apresentarem, querendo, as suas 
razoes finais.
Int.
Apos, tornem conclusos.
Porto Velho, 22 de Janeiro de 2019
REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO
Juiza de Direito 
Processo n. 7029217-84.2017.8.22.0001 
Classe Interdito Proibitorio
Assunto Esbulho / Turbacao / Ameaca 
REQUERENTE: ELISA OLTRAMARI 
ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RERISON PIMENTA 
AGUIAR OAB no RO5993 
REQUERIDO: ZILDA DE MACEDO NUNES 
ADVOGADO DO REQUERIDO: FRANCISCA JACIREMA 
FERNANDES SOUZA OAB no RO1434 
Vistos,
Considerando o peticionado pelas partes, passo a sanear o feito. 
Compulsando os autos, verifica-se que nao foram alegadas 
questoes preliminares. 
As partes sao legitimas, estao bem representadas, restando 
presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais, 
nao existindo ate a presente data aparente nulidade a ser decretada 
ou irregularidade a ser sanada. 
Por nao se tratar de caso de julgamento antecipado da lide ou 
do processo no estado em que se encontra, entendo necessaria 
dilacao probatoria para formacao do convencimento.
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