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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
502Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO (OAB 25274/CE) - Processo 0179901-53.2018.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Inadimplemento - REQUERENTE: Condominio Ed. Bernini e Rodin - REQUERIDO: Fortalnet Bureau 
Comercio e Servicos Ltda - Com fundamento no artigo 99, 2o do CPC/2015, concedo o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de 
indeferimento da inicial, para recolher as custas ou juntar o extrato da conta bancaria do condominio, relativo aos ultimos tres 
meses, assim como as duas ultimas prestacoes contas, pois o local onde esta situado e o fato de a cobranca nao dizer respeito 
a debitos de condominos, afastam a presuncao de hipossuficiencia.
ADV: ROMARIA SARAIVA DE MATOS (OAB 25893/CE) - Processo 0185044-91.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta de 
Pagamento Cumulado Com Cobranca - Liminar - REQUERENTE: Horivam Ribeiro da Ponte - REQUERIDO: MARCOS 
ANTONIO JANUARIO RUFINO e outro - R.H. Considerando o teor da certidao de pag. 182, informando que o imovel objeto 
da acao encontra-se desocupado, mas as chaves nao foram restituidas ao proprietario, faz-se desnecessaria a expedicao 
de novo mandado de desocupacao, sendo o caso, na verdade, de expedicao mandado de imissao na posse, ficando desde 
logo autorizado o arrombamento e utilizacao de forca policial, caso necessario, devendo os objetos ali encontrados serem 
recolhidos ao Deposito Publico. Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes ao mandado. Empos, expecase mandado, fazendo constar a informacao de que fica autorizado o arrombamento e a utilizacao de auxilio policial, caso 
necessario. Expedientes necessarios.
ADV: VIVIAN BRASIL E SILVA (OAB 23661/CE) - Processo 0189627-85.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Sustacao 
de Protesto - REQUERENTE: Construtora Plato Ltda - REQUERIDO: Sh Formas Andaimes e Escoramentos Ltda - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a 
citacao/intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao para o dia 11.02.2019, as 9h, na Sala da Justica.
ADV: ELOI CONTINI (OAB 35602/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 
0203467-07.2013.8.06.0001 - Monitoria - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Banco do Brasil S.A. - REQUERIDO: LAURO 
NUNES FERREIRA e outros - Conforme decisao de pag. 117, faltava citar a promovida TEREZINHA DE JESUS FERREIRA, 
ate porque a certidao de pag. 62 informou que nao constava o seu endereco na inicial. No entanto, foram renovados mandados 
de reus que ja haviam ate embargado as pags. 71 e 76. Assim sendo, chamo o feito a ordem para determinar a intimacao do 
advogado do autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe o endereco da promovida TEREZINHA DE JESUS FERREIRA. 
Intimacoes e expedientes necessarios
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0425688-05.2010.8.06.0001 - Reintegracao / Manutencao de 
Posse - Posse - REQUERENTE: Paroma Construcoes e Empreendimentos Ltda - REQUERIDO: Karine da Silva Alves (menor) 
- Considerando as informacoes contidas as pags. 192/194, expeca-se mandado de reintegracao, nos termos da sentenca de 
pags. 175/17, ficando autorizado o uso da forca policial e o arrombamento com as cautelas legais, caso necessario, nos termos 
dos artigos 536,1o e 846,2o do CPC/2015, caso nao ocorra a desocupacao voluntaria. Intimacoes expedientes necessarios.
ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: ERICA TORRES PASSOS (OAB 17042-N/CE) - Processo 
0455384-52.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - REQUERENTE: Rubens 
Ferreira Studart - REQUERIDO: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Nos termos da decisao que homologou o acordo, as 
acoes individuais de cobranca de expurgos inflacionarios de caderneta de poupanca somente teriam prosseguimento para a 
hipotese de acordo. Restando prejudicado o acordo, devem aguardar o julgamento de merito acerca da Repercussao Geral 
da materia, em tramite no Supremo Tribunal Federal, conforme reafirmou o Min. Gilmar Mendes em decisao recente no RE 
632.212/SP. Assim sendo, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os 
advogados.
ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: ERICA TORRES PASSOS (OAB 17042-N/CE) - Processo 
0455384-52.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - REQUERENTE: Rubens 
Ferreira Studart - REQUERIDO: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Por decisao de fl. 306.
ADV: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA (OAB 19220/CE) - Processo 0488499-98.2010.8.06.0001 - 
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Liminar - REQUERENTE: Antonia Valeria Garcia Guimaraes Lima 
- REQUERIDO: Antonia Cleene Firmino Castelo - Conforme extrato de pag. 98, o numero do CPF da promovida que consta nos 
autos e o do fiador. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de diligencia, de pag. 97, vez que resta impossivel cumprir a busca do 
endereco da re sem o numero do CPF. Intime-se o advogado da autora para requerer o que for de direito no prazo de 05(cinco) 
dias.
ADV: FABIO NOGUEIRA ROCHA (OAB 14833/CE) - Processo 0499393-02.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Leonardo Pinto de Abreu - REQUERIDO: Coelce - R.H. Mantenho a sentenca 
por seus proprios fundamentos, mesmo porque o feito foi extinto sem resolucao de merito ante a ausencia de recolhimento das 
custas processuais e o recorrente, em razoes de apelacao, sequer impugnou tal fato, se limitando a argumentar sobre a relacao 
de consumo firmada com a recorrida, sem atacar o fundamento processual que ensejou a extincao do feito, em clara ofensa ao 
principio da dialeticidade. Cite-se a promovida, via portal, para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, 
na forma do art. 331,  1o, do CPC. Expedientes necessarios.
ADV: RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES (OAB 19555/CE), ADV: DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO (OAB 
17361/CE), ADV: GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE) - Processo 0842372-95.2014.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Medida Cautelar - REQUERENTE: ATRIUM EVENTOS TURISTICOS E ENTRETENIMENTO LTDA 
- REQUERIDO: ELETRO SOLDA PARANAENSE LTDA - R.H. Intime-se o advogado da autora para se manifestar sobre a 
contestacao e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
ADV: RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR (OAB 28769/CE), ADV: FRANCISCO JANIO GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR (OAB 
22068/CE), ADV: RIAN DE SOUSA NICOLAU (OAB 22794/CE) - Processo 0847313-88.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Inventario e Partilha - REQUERENTE: ESPOLIO DE DIOMEDES DE SOUSA LINS E MARIA SUZANA TEIXEIRA DE SOUZA 
- REQUERIDO: Kelma Dione Teixeira de Sousa e outro - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da 
Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Tendo em vista que o advogado dos requeridos nao foi intimado do despacho de pag.185, 
faco gerar o ato para intimar o Dr. Francisco Janio Guimaraes Queiroz Junior, OAB/CE no 22.068, do teor do despacho, a seguir 
transcrito: R.H. Em face dos Embargos de Declaracao opostos as pags. 182/183, intime-se a parte recorrida para se manifestar, 
no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023,  2o, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem os 
autos conclusos. Expedientes necessarios. Intime se. Fortaleza, 06 de setembro de 2018. Zanilton Batista de Medeiros Juiz 
Assinado por Certificacao Digital1 Expedientes necessarios.
ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/
CE) - Processo 0884275-13.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: 
ANTONIO RAFAEL DE VASCONCELOS - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Em recente decisao, proferida no RE 632.212/SP, 
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