Busca de Diários Oficiais


Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 419
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
011729341813 ZILDA NOSSOL FURTADO 05/08/1988
008220601830 ZILDO FIDELES BORSATTI 18/09/1986
016335541864 ZIZA CAETANO DO BONFIM 21/03/2014
002738681864 ZONE ARALDI 18/09/1986
015634881945 ZULEIDE AMARAL PINTO DE SOUSA 05/04/2010
004728071864 ZULMIRA BRAGA DA SILVA 18/09/1986
Total de Inscricoes: 8.317
Cientifique-se o Ministerio Publico Eleitoral.
Apos o prazo recursal, havendo ou nao interposicao de recurso, facam-me conclusos os presentes
autos para elaboracao de relatorio, com fulcro no art. 23 da Resolucao TRE-MT no 2.128/2018.
Apos, remetam-se os autos para a Corregedoria Regional Eleitoral.
As providencias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Alta Floresta- MT, 12 de abril de 2019.
MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO
Juiza Eleitoral
ATOS DA 28a ZONA ELEITORAL
PORTARIAS
PORTARIA No 5/2019
O Juiz da 28 Zona Eleitoral, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO que a Resolucao TSE N. 23.527/2017 dispoe sobre a designacao de oficial de
justica e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no ambito da Justica
Eleitoral;
CONSIDERANDO a inexistencia de previsao legal para presumir a eficacia de notificacoes
enviadas por telegrama ou meio eletronico sem que haja a efetiva confirmacao pelo destinatario - o
que reduz o percentual de eficacia de tais meios alternativos -, e ainda, a progressiva
obsolescencia do fac-simile;
CONSIDERANDO a permissao para expedicao de mandado para cumprimento por oficiais de
justica, tambem, quando o ato exigir celeridade, mediante justificativa, assim decidido pelo
magistrado (art. 3o, paragrafo unico, Res. TSE n. 23.527);
CONSIDERANDO que as designacoes para atuacao de oficial de justica  ocorrerao em"ad hoc"
carater eventual e esporadico, exaurindo-se a cada cumprimento de mandado (art. 4o, paragrafo
primeiro, Res. TSE n. 23.527);
CONSIDERANDO que as agremiacoes partidarias da jurisdicao desta 28 Zona Eleitoral sao, em
sua maioria, comissoes provisorias, nao possuindo endereco fixo, bem como os eleitores, havendo
historico de dificuldade para a localizacao dos seus responsaveis, o que inviabiliza a utilizacao dos
correios;
CONSIDERANDO por fim, a inexistencia de interesse de Oficias de Justica pertencente ao quadro
de pessoal do Judiciario Estadual e demais servidores de carreira em cumprir as referidas
convocacoes, estes ultimos tambem pelo fato de ausencia de previsao legal para desempenharem
tais atribuicoes.
RESOLVE:
Art. 1o. Designar o Sr. JANIO ALVES PIAGEM, servidor requisitado da Justica Eleitoral de Mato
Grosso, para exercer a funcao de Oficial de Justica  perante a Serventia da 28a Zona"ad hoc"
Eleitoral-MT, sem prejuizo de suas atribuicoes funcionais no Cartorio Eleitoral, no sentido de
efetuar diligencias relacionadas aos seguintes expedientes:
Autos n. 84-72.2018.6.11.0028 (Intimacao partido politico - correcao de irregularidade);
Autos n. 99-41.2018.6.11.0028 (Intimacao partido politico - sentenca);
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.