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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: PLASSON DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO PEREIRA ZILLI
0001212 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5026411-16.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CVI REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO: RENATO ROMEU RENCK JUNIOR
AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0001213 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5006807-32.2011.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: LUIZ EDUARDO SOARES FRANCA
ADVOGADO: ADRIANO KALFELZ MARTINS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO
0001214 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5006300-71.2011.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ALEXANDRE SAAD LORENSINI
ADVOGADO: DIOVANA AMORIM LORENZATTO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO
0001215 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001051-08.2012.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ROMEO PALUDO
ADVOGADO: ADRIANO KALFELZ MARTINS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO
0001216 APELACAO CIVEL No 5001321-90.2017.4.04.7032/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 228 / 721
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