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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 326 da medida e considerando que a parte indicada no polo passivo da demanda nao tem personalidade juridica, de rigor a citacao da Fazenda Estadual para responder aos termos da acao. Portanto, CITE-SE e INTIME-SE a FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO para os termos da acao proposta e do inteiro teor da decisao de fls. 40/44, com a possivel urgencia. Sem prejuizo, cientifique a Secretaria da Educacao da decisao ora exarada. Apos, emende a a parte autora sua peticao inicial para a inclusao da Fazenda no polo passivo, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/SP) Processo 1005278-10.2018.8.26.0268 - Mandado de Seguranca Civel - Posse e Exercicio - Maura Regina - Municipio de Itapecerica da Serra - Procurador do Municipio de Itapecerica da Serra - Sumula da r. Sentenca de fls. 119/123: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, incs. I do CPC, NAO CONCEDO A ORDEM (art. 316 do CPC), porquanto ausente o direito liquido e certo invocado. Sem custas processuais ou honorarios advocaticios. Intime-se. Ciencia ao MP. Transcorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se. - ADV: BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO ESCRIVA(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0945/2019 Processo 0001075-85.2019.8.26.0268 (processo principal 0003057-91.2006.8.26.0268) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - L.G.C.A. - A.N.A. - (Vista obrigatoria, Certidao de fl. 42: Nos termos dos Comunicados da E. Corregedoria-Geral da Justica nos 363/2017 e 2290/2016, devera o autor providenciar a distribuicao da Carta Precatoria digital copiada as fls.40/41 por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/2011, tanto nos processos com justica paga quanto nos processos com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Devendo instruir a referida carta precatoria com as pecas principais e comprovar o protocolo nestes autos. Nada Mais). - ADV: ELISIANI COLETTI FERREIRA (OAB 403132/SP), MARIA HELENA ZANELATO MARTINS (OAB 158515/SP) Processo 0004511-86.2018.8.26.0268 (processo principal 1000637-13.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentenca - Casamento - J.F.M. - C.F.M. - Sentenca de fl. 136: Vistos. Diante da peticao de fl. 123 e da manifestacao favoravel do Ministerio Publico, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II do Codigo de Processo Civil. Expeca-se contramandado de prisao, COM URGENCIA. Apos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), JOSE VICENTE DA COSTA (OAB 359058/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP) Processo 1000899-26.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Busca e Apreensao de Menores - L.A.F. - M.J.S. - G.F.S. - - V.F.S. - Fl. 122: Vistos. Solicite-se ao setor tecnico data para realizacao de estudo psicossocial com as partes e os menores. Apos, intimem-se autora e reu para comparecimento, acompanhados dos infantes, observando-se o novo endereco da genitora a fl. 106. Intime-se. - ADV: DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP), JULIEN GARCIA GUMIEL (OAB 387950/ SP) Processo 1001653-31.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.F.S. - S.O. - (Vista obrigatoria, Certidao de fl. 69: Devera a Dra. Iole Vicente de Pontes - OAB/SP 259711 juntar aos autos oficio da OAB que tenha o numero de RGI, campo este obrigatorio para expedicao de certidao de honorarios. Nada Mais). - ADV: IOLE VICENTE DE PONTES (OAB 259711/SP), KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES (OAB 237583/SP) Processo 1001677-59.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.H.S. - C.R.S. - Sentenca de fl. 151: Compulsando os autos no 1001503-50.2019.8.26.0268 verifica-se a existencia da triplice identidade (tria aedem) nos elementos constitutivos da demanda, isto e, mesmas partes, causa de pedir e pedido (art. 337, 2o do CPC), a configurar litispendencia no caso em voga (art. 337, 3o do CPC), porque a previa acao ainda nao possui sentenca transitada em julgado. Destarte, reconheco a litispendencia (art. 485, inc. V do CPC) e extingo o processo (art. 316 do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, 2o e 84 do CPC), bem como de honorarios advocaticios em favor do patrono da parte re, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,2o do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Pratica de Atualizacao de Debitos Judiciais Egregio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Os juros moratorios de 1% ao mes (art. art. 406 do CC c/c art. 161, 1o do CTN) correm do transito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, 16o do CPC. Exigibilidade suspensa na forma do art. 98, 3o do CPC e art. 10 da Lei 1.060/50. Em atencao ao Provimento CG no 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentenca proferida em autos eletronicos nao esta mais sujeita a registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (OAB 367122/SP), PALOMA BRITO DE OLIVEIRA (OAB 346214/SP), VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA (OAB 148159/SP) Processo 1002644-46.2015.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - L.L.L. - G.C.L. - (Vista obrigatoria, Certidao de fl. 144: manifeste-se a parte sobre o oficio recebido e juntado a fls. 130 e seguintes, no prazo de 15 dias. Nada Mais). - ADV: LUIZA DE FATIMA CARLOS LEITE (OAB 321123/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP) Processo 1002747-82.2017.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.L.N. - L.M. - (Vista obrigatoria, Certidao de fl. 112: a fls. 102/103 fora juntado resposta ao oficio para desconto dos alimentos, informando da necessidade de regularizacao para que sejam efetuados os pagamentos. Manifeste-se a parte no prazo de 15 dias. Nada Mais). - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), RAFAELA VIEIRA E SILVA (OAB 374830/SP) Processo 1002853-78.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Familia - J.V.L.S. - R.J.V.S. - (V.O., Certidao de fl. 92: Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) oficio(s) juntado(s) aos autos. Nada Mais). - ADV: ADRIANO DAMIAO DA SILVA (OAB 213842/SP), ALFREDO MAKOTO TERUI (OAB 310547/SP) Processo 1003196-06.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - L.R.S. - Arthur Fernando Pinheiro Salgueiro - (Vista obrigatoria, Certidao de fl. 53: Nos termos dos Comunicados da E. Corregedoria-Geral da Justica nos 363/2017 e 2290/2016, devera o autor providenciar a distribuicao da Carta Precatoria digital copiada as fls.51/52 por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/2011, tanto nos processos com justica paga quanto nos processos com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Devendo instruir a referida carta precatoria com as pecas principais, trazendo o referido protocolo para estes autos. Nada Mais). - ADV: BRUNA DIAS DA SILVA SANTOS (OAB 404004/SP) Processo 1004513-05.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - E.B.C. - S.R.C. - (V.O., Certidao de fl. 14: Pedido de concessao de prazo postulado as fls. 13, o feito ficara sobrestado por 60 (sessenta) dias, nos termos da Ordem de Servico no 01/06 e art. 203. 4o do CPC. Nada Mais). - ADV: GERALDO AMARO DA SILVA FILHO (OAB 64610/MG) Processo 1005098-57.2019.8.26.0268 - Interdicao - Nomeacao - A.M.J. - G.J.P. - Fls. 23/24: Vistos. Diante da pobreza declarada, defiro a justica gratuita, anotando-se. Da analise dos fatos relatados na manifestacao inicial, bem como do documento

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