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Diário PB - Justiça

minimo de dois anos de intersticio na Entrancia. 2o
PROMOCAO por antiguidade de 2a para 3a Entrancia.
Os interessados deverao requerer a Presidencia do
Tribunal de Justica no prazo de 05 (cinco) dias, a partir
da publicacao deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA, em Joao Pessoa, 30 de
dezembro de 2003. ORLANDO GONCALVES LIMA SECRETARIO-GERAL.

DESPACHOS DA
PRESIDENCIA
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ... RECONSIDERO O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINO A DISTRIBUICAO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.0071650, PARA QUE SEJA REGULARMENTE JULGADO
PELO RESPECTIVO DES. RELATOR, E DECLARO
A PARALISACAO TEMPORARIA E IMEDIATA DO
FEITO, SOB PENA DE POSSIVEL PREJUIZO IRREVERSIVEL AO AGRAVANTE, ATE A APRECIACAO
DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
AGRAVO REGIMENTAL No 2003.007473-0. Agravante: Walter Correia de Brito Filho. Adv: Paulo Americo
Maia Peixoto e Annibal Peixoto Neto. Agravado: Paulo
Rainerio Brasilino. Adv: Adauto Luiz de Amorim.
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ...DEFIRO O PEDIDO DO AGRAVANTE, ASSEGURANDO A LIMITACAO PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SONORO AMPLIFICADO DE MUSICAS ATE AS 18 HORAS, COMO DETERMINADO NA
LIMINAR REVOGADA, DEVENDO O AGRAVADO ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A EFETIVACAO DESTE DECISUM. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
Agravo No 2003.013986-6. Agravante Francisco Evangelista de Freitas. Adv: Carlos Gomes Filho. Agravado: Luciano Bezerra Lima e Leonidio de Lima Gomes.
Adv: Flavio Alberto de Figueiredo Torres.
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA-

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DIARIO DA JUSTICA  Quinta-feira, 01 de janeiro de 2004
DO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO A PRETENSAO DO PACIENTE,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PETICAO DE HABEAS CORPUS No 2003.013896-7.
Impetrante: Geneci Alves de Queiroz. Paciente:
Francisco Inacio Pereira.
PETICAO DE HABEAS CORPUS No 2003.013052-4.
Impetrante: Maria Domitilia Ramalho. Paciente:
Adeilson de Oliveira Santos.
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS ETC. OS ASSISTENTES DA ACUSACAO MANOEL DANTAS FILHO E DAMIANA FRANCISCA DOS SANTOS, GENITORES DO JOVEM
ALEXANDRO DANTAS, ASSASSINADO POR ABILIO FERREIRA PINTO JUNIOR, FATO DELITUOSO
PELO QUAL ESTE FOI CONDENADO A CUMPRIR
PENA DE RECLUSAO DE 18 (DEZOITO) ANOS NO
COMPLEXO PENITENCIARIO DESEMBARGADOR
SILVIO PELICO PORTO, ESTAO A REQUERER,
PESSOALMENTE, CORREICAO PARCIAL CONTRA
SUPOSTA OMISSAO DO MM JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE SAO BENTO, ARGUINDO QUE,
MUITO EMBORA A SENTENCA CONDENATORIA
HAJA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA PENA
NO COMPLEXO PENITENCIARIO DESEMBARGADOR SILVIO PORTO; NAO OBSTANTE TENHA A
SENTENCA CONDENATORIA SIDO MANTIDA INCOLUME, NESTA PARTE, PELO VENERANDO
ACORDAO DA COLENDA CAMARA CRIMINAL DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, IGUALMENTE TRANSITO EM JULGADO; E APESAR DE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE SE DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO AO V. JULGADO, O PETITORIO REPOUSA INSOLUVEL HA MAIS DE 5 (CINCO)
MESES. REALMENTE, HA FATOS ESTRANHOS A
APURAR, CONSIDERAR E RESOLVER A RESPEITO DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA E DO ACORDAO QUE A MANTEVE,
SENDO UM DELES A OCORRENCIA, SEM EXPLICACAO, CONSISTENTE EM HAVER SIDO EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DO HOMICIDA AO
COMPLEXO PENITENCIARIO DESEMBARGADOR
SILVIO PELICO PORTO EM 4 DE JULHO DO ANO
QUE HOJE SE FINDA, E, APARENTEMENTE, ATE
O MOMENTO SEM O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. POR ESTES MOTIVOS, EMBORA SEM CAPACIDADE POSTULATORIA DOS REQUERENTES,
TENHO POR OPORTUNO DETERMINAR QUE,
PRELIMINARMENTE, SEJAM ESTES AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO BENTO, PARA ALI SER DADA VISTA
DELES A ILUSTRADA PROMOTORIA DE JUSTICA,
SOLICITANDO O SEU PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DO PEDIDO, E TAMBEM PARA QUE O MM
JUIZ DE DIREITO PRESTE AS INFORMACOES DE
ESTILO, QUE ENTENDER NECESSARIAS E CABIVEIS. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA. CUMPRA-SE.
JOAO PESSOA, 31 DE DEZEMBRO DE 2003. DESEMBARGADOR PLINIO LEITE FONTES. PRESIDENTE, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
CORREICAO PARCIAL N. 2003.014102-0. Requerentes: Manoel Dantas Filho e Damiana Francisca
dos Santos

DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Jose Rodrigues de Ataide
CORREICAO PARCIAL CIVEL No 2003.0100455 
RELATOR: O Exmo. Des. Jose Rodrigues de Ataide
 REQUERENTE: Maurilio da Silva Coutinho (Adv.:
Jose Clademy Tavares Soares) REQUERIDO: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito do 1o Juizado do Consumidor da Capital. Decisao: Por tais razoes, JULGO PREJUDICADA A CORREICAO PARCIAL, ante a flagrante prejudicidade, com fundamento no art. 127, inc.
XXX, do RITJEPB.
Des. Genesio Gomes Pereira Filho
APELACAO CIVIL No 2003.003853-9  Comarca de
Santa Rita  Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho  Apelante: A Fazenda Publica Estadual, representada por sua Procuradora Monica Nobrega de Fi-

gueiredo.  Apelado: Heitor Santiago Filho  EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL  Apelacao Civel  Execucao
Fiscal  Intimacao pessoal para prosseguimento do
feito  Omissao  Extincao do processo, sem julgamento do merito  Questao nao discutida na sentenca
 Inovacao recursal  Recurso manifestamente inadmissivel  Aplicacao do art. 557, caput, do CPC 
Seguimento negado monocraticamente (art. 557 do
CPC)  PROCESSUAL CIVIL  APELACAO  RAZOES DISSOCIADAS DAS ADOTADAS NA SENTENCA  NAO CONHECIMENTO  1. Nao se conhece do
recurso quando sua fundamentacao nao guarda relacao de pertinencia com o conteudo da sentenca impugnada. 2. Apelacao nao conhecida1 .  O relator
negara seguimento a recurso manifestamente inadmissivel, existindo inovacao recursal, quando a materia dissocia-se da sentenca do juizo de primeiro
grau. (CPC, art. 557, caput).  DECISAO: NEGO
SEGUIMENTO a Apelacao, mantendo a sentenca em
todos os seus termos.
APELACAO CIVEL no 2003.004063-1 Comarca da
Capital  RELATOR: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho  APELANTE: Fazenda Publica do Municipio de
Joao Pessoa, representado por seu Procurador Walter de Agra Junior  APELADO: Jose Carlos Marques
 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL  Apelacao Civel 
Remessa Necessaria  Conhecimento de oficio 
Execucao fiscal  Ausencia de interesse no prosseguimento da acao  Intimacao pessoal - Inercia 
Abandono de causa - Extincao do processo sem julgamento - Possibilidade - Apelacao  Materia nao debatida na sentenca  Inovacao recursal - Impossibilidade
- Sentenca mantida  Recurso manifestamente inadmissivel - Seguimento negado monocraticamente.
(ART. 557 DO CPC) - A apelacao devolvera ao tribunal o conhecimento da materia impugnada, inteligencia do art. 515 do Codigo de Processo Civil Brasileiro.  O relator negara seguimento a recurso manifestamente inadmissivel, improcedente, prejudicado
ou em confronto com sumula ou com jurisprudencia
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (CPC, art. 557,
caput).  DECISAO: Nego seguimento a Remessa
Oficial e a Apelacao, mantendo a sentenca em todos
os seus termos.
APELACAO CIVEL n.o 2003.001512-1  Comarca da
Capital  RELATOR: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho  APELANTE: Municipio de Joao Pessoa, representada por seu Procurador Geral Walter Agra Junior
 APELADO: Construtora e Imobiliaria Medeiros Ltda.
 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL  Apelacao Civel 
Execucao Fiscal  Abandono da causa  Intimacao
para suprir omissao  Nao cumprimento  Extincao do
processo sem julgamento do merito  Aplicabilidade
da Portaria 17/2002 do TJPB; Sumula 190 do STJ e
art. 267, III,  1o do CPC  Alegacao, em sede recursal, de um convenio  Nao demonstracao  Onus do
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